LEI Nº 6.319, DE 13 DE JUNHO DE
2016
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) em favor do SERVIÇO
COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR, que obedecerá às
seguintes classificações:
95 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental
95.01 - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental
95.01.17.122.0023.2.223
– Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.91.96.00000
– Ressarcimento De Despesas De Pessoal Requisitado Op. Intra-Orçamentárias (20000000001 – Recursos Próprios – Sanear) ............R$ 270.000,00
95 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental
95.01 - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental
95.01.17.452.0026.2.224
– Operação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana
3.1.91.96.00000
– Ressarcimento
De Despesas De Pessoal Requisitado Op. Intra-Orçamentárias (20000000001 – Recursos Próprios – Sanear) ......R$
135.000,00
95 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento
Ambiental
95.01 - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental
95.01.17.512.0024.2.226
– Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.1.91.96.00000
– Ressarcimento
De Despesas De Pessoal Requisitado Op. Intra-Orçamentárias (20000000001 – Recursos Próprios – Sanear) .......R$
135.000,00
95 – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental
95.01 - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental
95.01.18.541.0027.2.228
– Operação e Manutenção de Hortos, Parques, Praças, Jardins, Áreas Verdes e
Reservas Ambientais
3.1.91.96.00000
– Ressarcimento
De Despesas De Pessoal Requisitado Op. Intra-Orçamentárias (20000000001 – Recursos Próprios – Sanear) .......R$
960.000,00
TOTAL ...................................................................................................R$
1.500.000,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para
cobertura do crédito aberto no artigo 1º (primeiro), deverá
ser o superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial do exercício
de 2015, de acordo com o artigo 43, da Lei nº 4.320/64 e o artigo
7º, da Lei Orçamentária Municipal nº 6.271, de 29 de dezembro de 2015,
conforme demonstrado a seguir:
ATIVO
FINANCEIRO R$ 7.906.864,15
PASSIVO
FINANCEIRO (-) R$
5.204.316,22
SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 2.702.547,93
-
Superávit Financeiro por Fonte:
-
Recursos Próprios - Sanear R$ 2.558.205,69
-
Recursos Próprios - Fundo Municipal Meio Ambiente R$
144.343,24
Artigo 3º - A
presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de junho de 2016.
________________________
Prefeito
Municipal
Registrada
no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de junho de 2016.
____________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.