LEI Nº 6397, DE 28 DE MARÇO DE 2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.100,00 (duzentos e quarenta e dois mil e cem reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

5002.1236100342.102 – Manutenção da Frota Mecânica e Motorizada de Apoio ao Ensino Fundamental
Elemento de Despesa	Ficha	Fonte de Recurso	Valor (R$)
4.4.90.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente	455	1.107.0000.029	242.100,00

Artigo 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo primeiro os recursos ocorrerão por conta de recursos de convênios já depositado em conta corrente específica.

Artigo 3º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 28 de março de 2017.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 28 de março de 2017.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.