REVOGADO PELA LEI Nº 6407/2017
LEI Nº 6400, DE 11 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito adicional suplementar no
valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) em favor da Câmara Municipal de
Colatina, que obedecerá a seguinte classificação
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Artigo 2° – Os recursos
necessários à cobertura do crédito aberto no artigo segundo correrão por conta
de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir
discriminado:
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Artigo 3º – Fica revogado em todos os seus termos a Lei nº 6.398, de 28 de março de 2017 e o Decreto nº
19.987, de 28 de março de 2017.
Artigo 4º - A presente lei passa a vigorar na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 11 de abril de 2017.
________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de abril
de 2017.
____________________________________
Secretário Municipal
de Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.