LEI Nº 6414, DE 16 DE JUNHO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° – Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 9.132.536,01(nove milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nas ações e elementos abaixo relacionados:

 

6001.1012800352.143 – Capacitação, Treinamento e Qualificação Profissional dos Servidores da SEMUS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

29

3.2.03.0000.401

87.222.31

 

 

 

 

 

6001.1010400371.037 – Aquisição,Construção,Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

46

3.2.03.0000.601

358,22

 

 

 

 

 

6001.1030100372.149 – Expansão e Manutenção e das Ações do Programa de Saúde da Família

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.34.00000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos Terceirização

 

67

 

3.2.99.0000.303

 

1.781,49

 

 

 

 

 

6001.1030100372.150 – Expansão e Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.11.00000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

74

 

3.2.03.0000.302

 

229.265,40

3.3.90.46.00000 - Auxilio-Alimentação

83

3.2.03.0000.302

73.336,18

 

 

 

 

 

6001.1030100372.150 – Expansão e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

94

3.2.03.0000.301

130.355,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

94

3.2.03.0000.302

117.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

 

97

 

3.2.03.0000.302

 

150.000,00

3.3.91.39.00000 -  Outros Serviços de Terceiros - Intra-Orçamentário

 

99

 

3.2.03.0000.302

 

90.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

101

3.2.03.0000.302

37.259,76

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

101

3.2.03.0000.616

793.505,95

 

 

 

 

6001.1030100372.150 – Expansão e Manutenção e das Ações do Centro de Atenção Psicossocial Àlcool e Drogas

 

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

 

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

123

3.2.03.0000.402

200.000,00

 

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

131

3.2.03.0000.402

72.156,66

 

 

 

 

 

 

 

6001.1030100382.159 – Ampliação e Manutenção das Ações de Saúde de Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

142

3.2.03.0000.601

69.911,48

 

 

 

 

 

6001.1030200362.165 – Manutenção das Ações de Saúde do Trabalhador

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.04.00000 – Contratação Por Tempo Determinado

159

3.2.03.0000.202

80.000,00

3.3.90.11.00000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

160

 

3.2.03.0000.202

 

130.000,00

3.3.90.14.00000 - Diárias

163

3.2.03.0000.202

10.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

164

3.2.03.0000.202

130.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

 

166

 

3.2.03.0000.202

 

10.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

 

167

 

3.2.03.0000.202

 

130.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

170

3.2.03.0000.202

59.822,91

 

 

 

 

 

6001.1030200382.167 – Ampliação e Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

 

177

 

3.2.03.0000.201

 

896.722,74

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

 

177

 

3.2.03.0000.202

 

4.256.878,47

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

 

177

 

3.2.99.0000.204

 

552,08

 

 

 

 

 

 

6001.1030300382.170 –Ampliação e Manutenção das Ações do Programa da Assistência Farmacêutica

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratúita

 

185

 

3.2.03.0000.101

 

378.762,82

 

 

6001.1030400362.171 – Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitaria

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

192

3.2.03.0000.502

25.377,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

198

3.2.03.0085.507

181.264,78

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

198

3.2.03.0000.507

132.093,60

 

 

 

 

 

6001.1030500362.174 – Manutenção e Ampliação do Programa Municipal de Imunização

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

200

3.2.03.0000.503

37.000,00

4.4.90.52.00000- Equipamento e Material Permanente

234

3.2.03.0000.503

25000,00

 

6001.1030500362.176 – Manutenção das Ações do Programa DST/AIDS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 - Diárias

208

3.2.03.0000.505

19.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

209

3.2.03.0000.505

49.698,04

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

210

 

3.2.03.0000.505

 

20.000,00

3.3.90.33.00000 – Passagens e Despesas com Locomoção

 

211

 

3.2.03.0000.505

 

10.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

 

212

 

3.2.03.0000.505

 

24.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

 

213

 

3.2.03.0000.505

 

10.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

216

3.2.03.0000.505

200.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

216

3.2.99.0000.506

16.126,01

 

 

 

 

 

6001.1030500362.239 – Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

223

3.2.03.0000.501

31.801,41

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

223

3.2.03.0000.508

90.236,22

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

225

3.2.03.0000.503

35.400,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

230

3.2.03.0000.503

90.647,48

 

 

 

 

 

Artigo 2º- Para cobrir os créditos abertos no artigo primeiro, os recursos ocorrerão por conta do superavit financeiro por fonte de recurso apurado no balanço patrimonial do execício de 2016, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir e detalhado em anexo:

 

SALDO FINANCEIRO                                    R$ 15.380.503,72

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS     (-) R$   2.823.734,91

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                (-) R$    3.311.228,33

CONSIGNAÇÕES                                   (-) R$       113.004,47

SUPERÁVIT FINANCEIRO                              R$    9.132.536,01

 

Artigo 3º  - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                    

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de junho de 2017.

____________________________

Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em  16 de junho de 2017.

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal der Colatina.