LEI Nº 6426, DE 18 DE JULHO DE 2017

INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS” NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Municipal das Entidades Filantrópicas” no município de Colatina, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maço.

Artigo 2º –O dia instituído pelo artigo 1º desta Lei passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 18 de julho de 2017.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de julho de 2017.

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Chefe do Gabinete do Prefeito.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.