LEI Nº 6434, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 61, BEM COMO DO ANEXO V, AMBOS DA LEI Nº 6.355, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - O § 1º do artigo 61 da Lei nº 6.355, de 13 de setembro de 2016, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Colatina, passa a viger com a seguinte redação:

“Artigo 61 (...)

§ 1º -O cargo de Professor IV, contido no Anexo V desta lei, será extinto, passando os servidores para ele contratados a pertencer aos cargos constantes no Anexo I da presente lei, de acordo com sua função, carga horária, carreira, nível de formação e referência atual. Quanto aos demais cargos constantes no Anexo V, serão considerados extintos na medida em que forem ficando vagos.”

Artigo 2º - O Anexo V da Lei nº 6.355, de 13 de setembro de 2016, passa a viger com a redação que integra a presente Lei.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, bem como seus efeitos jurídicos e pecuniários, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de setembro de 2017.

____________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de setembro de 2017.

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

ANEXO I – A QUE SE REFERE AO § 1º DO ARTIGO 61 DESSA LEI TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
CARGO	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N
AUXILIAR DE SECRETARIA	II	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85
DISTRIBUIDOR DE MERENDA	I	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85
PROFESSOR LEIGO	III	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85
PROFESSOR DE ARTES PRÁTICAS	III	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	1	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.424,01	1.524,48	1.625,12	1.724,30	1.780,62	1.839,69	1.901,69	1.981,36
	2	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.424,01	1.524,48	1.625,12	1.724,30	1.780,62	1.839,69	1.901,69	1.981,36
	3	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.360,75	1.401,70	1.444,33
	4	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.348,88	1.351,50	1.388,88	1.430,99	1.474,71	1.520,22	1.567,54	1.616,81
	5	1.348,88	1.376,04	1.417,67	1.460,87	1.505,87	1.546,34	1.601,30	1.651,89	1.704,49	1.759,23	1.816,14	1.875,32	1.936,92
SUPER. ESCOLAR E SUPERV. ALIMENT. ESCOLAR VI	2	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	991,10	1.018,07	1.112,08	1.193,51
	3	1.028,44	1.056,08	1.084,84	1.114,83	1.145,94	1.178,34	1.212,04	1.247,04	1.283,50	1.321,35	1.360,75	1.401,70	1.444,33
	4	1.136,16	1.168,12	1.201,44	1.242,19	1.272,01	1.309,40	1.351,50	1.388,82	1.430,92	1.474,71	1.520,22	1.567,54	1.616,81
	5	1.336,05	1.376,04	1.417,67	1.460,87	1.505,87	1.546,34	1.601,30	1.651,89	1.704,49	1.759,23	1.816,14	1.875,32	1.936,92
INSPETOR EDUCACIONAL	V	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	1.005,98	1.042,89	1.080,89
ORIENTADOR EDUCACIONAL	V	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	983,85	1.005,98	1.042,89	1.080,89

QUADRO DE SALÁRIOS - DOCENTE

CLASSE

CARGA HOR.

CARR.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

I 1

I 2

I 3

MAGISTÉRIO (Nível Médio)

25HS

I

1.348,88

1.348,88

1.348,88

1.348,88

1.348,88

1.424,01

1.524,48

1.625,12

1.724,30

1.826,23

1.926,76

2.027,37