LEI Nº 6438, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

REVOGA OS INCISOS I E II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.197, DE 17 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Ficam revogados os incisos I e II e parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 6.197, de 17 de junho de 2015 que “dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Serviços Urbanos e dá outras providências”.

Artigo 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.

Artigo 3º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de outubro de 2017.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de outubro de 2017.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.