LEI Nº 6.484, DE 15 DE MAIO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 11.398.041,37 (Onze milhões trezentos e noventa e oito mil quarenta e um reais e trinta e sete centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina, para reforço das dotações orçamentárias subdividido conforme a seguir:

 

Art. 2° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.329.008,04 (sete milhões, trezentos e vinte e nove mil, oito reais e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

090001.0824400312.052 -  Manutenção, Ampliação e Estruturação dos CRAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.46.00000 – Auxilio-Alimentação

231

3.3.01.0000.002

3.680,00

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais

225

3.3.01.0000.002

35.313,90

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

227

3.3.01.0000.002

150.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

230

3.3.01.0000.002

150.000,00

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

223

3.3.99.0000.003

799.794,30

3.3.90.46.00000 – Auxilio-Alimentação

231

3.3.99.0000.003

134.080,00

3.1.90.11.00000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

224

3.3.99.0000.003

240.305,26

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

227

3.3.99.0000.003

100.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

230

3.3.99.0000.003

170.000,00

3.3.91.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Intra-orçamentário

233

3.3.99.0000.003

30.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

227

3.3.01.0000.017

1.206,84

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

223

3.3.01.0000.019

55.703,80

3.3.90.46.00000 – Auxilio-Alimentação

231

3.3.01.0000.019

55.703,78

3.1.90.11.00000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

224

3.3.01.0000.019

55.703,78

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

227

3.3.01.0000.019

55.703,78

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

230

3.3.01.0000.019

55.703,78

 

090001.0824400312.053 – Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/Reordenamento

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

237

3.3.01.0000.016

53.637,34

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

237

3.3.01.0000.018

165.363,76

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

239

3.3.01.0000.018

150.000,00

3.1.90.04.00000 – Contratação Por Tempo Determinado

235

3.3.01.0000.016

30.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

239

3.3.01.0000.006

53.298,94

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

239

3.3.01.0000.010

1.757,70

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

239

3.3.01.0000.007

14.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

238

3.3.01.0000.007

5.342,13

 

090001.0412200112.027 – Manutenção e Reestruturação da Frota  Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

161

3.3.01.0000.002

100.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

161

3.3.01.0000.001

493,83

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

161

3.3.99.0000.003

142.911,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

161

3.3.01.0000.019

55.703,78

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

162

3.3.01.0000.002

100.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

162

3.3.01.0000.004

10.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

162

3.3.01.0000.015

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

162

3.3.99.0000.003

100.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

162

3.3.01.0000.019

55.703,78

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

162

3.3.99.0000.004

60.000,00

 

090001.0824200312.041 – Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

189

3.3.01.0000.008

21.097,58

 

090006.0824300312.042 – Manutenção das Atividades do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.14.00000 -  Diárias – Pessoal Civil

349

3.9.99.0000.102

30.000,00

3.3.90.30.00000 -  Material de Consumo

350

3.9.99.0000.102

30.000,00

3.3.90.33.00000 -  Passagens e Despesas com Locomoção

351

3.9.99.0000.102

30.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

352

3.9.99.0000.102

20.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

353

3.9.99.0000.102

30.772,47

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

354

3.9.99.0000.102

30.000,00

 

090006.0824300332.046 – Incentivo Financeiro a Projetos Sociais não Governamentais, voltados para a Infância e Adolescência

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais

355

3.9.99.0000.102

400.000,00

3.3.50.43.00000 – Subvenções Sociais

355

3.9.99.0000.103

10.000,00

 

090006.0824300332.237 – Apoio às Ações de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.31.00000 – Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras

360

3.9.99.0000.102

20.000,00

 

090001.0824300322.043 – Manutenção das Atividades dos CERCRIAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 -  Contratação Por Tempo Determinado

194

3.3.99.0000.007

11.371,72

3.1.90.04.00000 -  Contratação Por Tempo Determinado

194

3.3.01.0000.015

176.389,27

3.1.90.11.00000 -  Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

195

3.3.01.0000.015

10.000,00

3.3.90.46.00000 – Auxílio - Alimentação

204

3.3.99.0000.007

24.040,00

 

 

090001.0824300322.044 – Manutenção dos Serviços de PSE, LA e PSC

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo Determinado

209

3.3.99.0000.004

57.356,47

3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo Determinado

209

3.3.99.0000.005

8.701,41

3.1.90.11.00000 -  Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

210

3.3.99.0000.004

165.532,12

3.3.90.46.00000 – Auxílio - Alimentação

216

3.3.99.0000.005

32.160,00

 

090001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

253

3.3.01.0000.09

100.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

253

3.3.01.0000.011

10.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

244

3.3.01.0000.009

247.377,91

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

247

3.3.01.0000.009

200.000,00

 

090001.0824400322.061 – Manutenção das Atividades para o Combate e Atendimento a Vítimas de Violência – CREAS

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

269

3.3.01.0000.004

7.696,60

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

269

3.3.99.0000.004

5.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

271

3.3.01.0000.004

10.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

271

3.3.99.0000.004

5.524,46

3.1.90.11.00000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

265

3.3.99.0000.004

299.443,83

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais

266

3.3.01.0000.004

20.000,00

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais

266

3.3.99.0000.004

30.000,00

 

 

 

 

3.3.90.46.00000 - Auxílio - Alimentação

272

3.3.99.0000.004

50.880,00

 

090001.0824400322.064 – Implantação e Manutenção dos Serviços de Abordagem Social

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.11.00000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

279

3.3.01.0000.014

80.684,56

3.1.90.13.00000 – Obrigações Patronais

280

3.3.01.0000.013

5.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

283

3.3.01.0000.013

10.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

283

3.3.01.0000.014

15.000,00

3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo Determinado

278

3.3.01.0000.014

219.671,40

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

285

3.3.01.0000.013

5.448,83

3.3.90.46.00000 - Auxílio - Alimentação

286

3.3.01.0000.014

9.290,43

3.3.90.46.00000 - Auxílio - Alimentação

286

3.3.99.0000.011

30.869,67

 

090001.0824400322.066 – Adequação e Manutenção dos Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

293

3.3.01.0000.014

17.337,58

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

293

3.3.01.0000.015

2.651,65

3.3.90.46.00000 -  Auxílio - Alimentação

295

3.3.01.0000.014

2.560,00

 

090001.0812800332.039 – Capacitação de Servidores e Gestores da SEMAS para a Gestão Estratégica

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

186

3.3.01.0000.011

20.000,00

 

090001.0812200332.036 – Manutenção e Estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

174

3.3.01.0000.011

10.000,00

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

177

3.3.01.0000.011

25.541,71

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

176

3.3.01.0000.011

10.000,00

 

 

 

 

 

090001.0824400312.056 – Manutenção e Ampliação do Programa de Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.32.00000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

255

3.3.99.0000.002

47.899,12

 

090001.0833300312.240 -  Estruturação, Manutenção e Ampliação do ACESSUAS Trabalho

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 - Contratação por Tempo Determinado

311

3.3.01.0000.003

100.000,00

3.1.9.0.13.00000 - Obrigações Patronais

313

3.3.01.0000.003

37.454,00

3.3.9.0.30.00000 - Material de Consumo

314

3.3.01.0000.003

100.000,00

3.3.90.32.00000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

315

3.3.01.0000.003

100.000,00

3.3.90.36.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

316

3.3.01.0000.003

120.000,00

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

317

3.3.01.0000.003

150.000,00

 

090003.1412200312.081 – Campanhas de Divulgação e Conscientização dos Direitos e Deveres do Consumidor

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 - Material de Consumo

333

3.9.99.0000.103

10.000,00

4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente

334

3.9.99.0000.103

10.000,00

 

090003.1442200312.083 – Manutenção e Estruturação do PROCON Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 - Material de Consumo

336

3.9.99.0000.103

20.000,00

3.3.90.36.00000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

337

3.9.99.0000.103

30.000,00

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

338

3.9.99.0000.103

10.000,00

3.3.91.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Intra Orçamentário

339

3.9.99.0000.103

10.000,00

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

340

3.9.99.0000.103

13.074,16

 

090001.0812200321.010 – Aquisição de Equipamentos, Veículos e Mobiliários para o Sistema PSE

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente

167

3.3.02.0045.019

69.204,87

4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente

167

3.3.02.0045.022

202.273,38

4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente

167

3.3.02.0045.021

187.409,15

4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material Permanente

167

3.3.02.0045.026

358.182,21

 

Art. 3° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$652.185,99(Seiscentos e cinquenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Transporte Trânsito e Segurança Pública para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

160002.0618100192.202 – Manutenção das Ações Vinculadas aos Agentes de Autoridade de Trânsito

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

719

3.6.03.0000.001

40.000,00

4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente

721

3.6.03.0000.001

169.676,90

 

 

160002.2612200192.196 – Publicidade Institucional e Comunicação Sociasl Vinculada ao Trânsito, Transporte e Segurança Pública

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

722

3.6.03.0000.001

20.000,00

 

160002.2612800192.197 –Capacitação de Servidores na Área de Gestão e Prestação de Serviços de Transporte Público e Trânsito

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

723

3.6.03.0000.001

50.000,00

 

160002.2678200192.200 – Manutenção, Conservação e Implementação de Sinalização Viária e Engenharia de Tráfego Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

729

3.6.03.0000.001

50.000,00

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

730

3.6.03.0000.001

100.000,00

 

160002.2678200192.201 – Campanhas de Educação para o Trânsito 

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

732

3.6.03.0000.001

30.000,00

3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou Serviços Para Distribuição Gratuita

733

3.6.03.0000.001

10.000,00

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

734

3.6.03.0000.001

50.000,00

 

160001.0412200192.193 – Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública 

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

708

3.9.99.0000.106

20.000,00

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

710

3.9.99.0000.106

20.000,00

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

711

3.9.99.0000.106

92.509,09

 

Art. 4° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 846.600,10 (Oitocentos e quarenta e seis  mil e seiscentos reais e dez centavos) em favor da Secretaria Municipal de Obras para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

150001.1751200181.066 – Execução do Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

656

3.5.02.0075.012

107.537,17

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

656

3.5.02.0075.014

461.072,66

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

656

3.9.01.0000.003

5.614,45

 

150001.1545100171.060 – Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

623

3.5.02.0075.013

34.489,31

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

623

3.5.02.0075.017

75.019,56

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

623

3.5.02.0075.004

8.854,29

 

150001.1545100172.191 – Construção e Revitalização de Praças nos Distritos e Comunidades

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações

644

3.5.01.0075.008

180,28

 

150002.1751200181.096 – Obras de Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Ambiental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

44.4.90.51.000 – Obras e Instalações

701

3.9.02.0000.001

112.264,97

 

150001.1545100171.06 – Proteção de Áreas de Risco e Contenção de Encostas e Taludes

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.000 – Obras e Instalações

632

3.9.99.0075.009

35.187,66

 

150001.1545200172.192 – Manutenção e Reestruturação dos Sistemas de Iluminação Pública

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

647

3.6.02.0000.001

6.379,75

 

Art. 5° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.565,61 (Duzentos e dezessete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

120001.2781200131.029 – Const. e Reforma de Quadras Esportivas, Áreas de Esporte e Lazer, Centros Comunitários e Obras Complementares.

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

562

3.5.01.0057.001

9.854,85

 

 

 

 

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

562

3.5.02.0057.004

207.710,76

 

Art. 6° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$180.604,20 (Cento e oitenta mil seiscentos e quatro reais e vinte centavos) em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

170002.2060600211.135 –  Execução do PRONAF/PRONAT/PROINF

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

805

3.5.02.0080.007

722,19

 

170001.2060500202.204 – Promoção e Realização de Exposição Agropecuária e Feira de Negócios.

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

749

3.9.99.0000.001

50.000,00

 

170001.2060800201.163 –  Construção e reabertura de estradas para escoamento da produção animal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

879

3.6.01.0000.001

129.882,01

 

Art. 7° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 627.913,94 (Seiscentos e vinte e sete mil novecentos e treze reais e noventa e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Interior para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

190001.2678200112.027 –  Manutenção e Reestruturação da Frota Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

858

3.9.01.0000.004

3.409,94

 

190001.2678200222.221 –  Manutenção, Conservação e Reabertura de Estradas Rurais

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

868

3.9.99.0000.001

500.000,00

 

190001.2678200222.222 –  Ações de Melhorias da Infraestrutura Rural

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

872

3.9.99.0000.001

124.504,00

 

Art. 8° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Administração para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

060001.0412200112.027 –  Manutenção e Reestruturação da Frota Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

87

3.9.03.0000.001

15.000,00

 

Art. 9° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.133,72 (trezentos e oitenta mil cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

080001.0412300102.263 –  Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

136

3.9.03.0000.001

380.124,39

 

080002.1545100171.060 –  Obras, Conservação e Reparação da Infraestrutura Urbana (FDM)

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

154

3.9.99.0075.999

9,33

 

Art. 10 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.726,83 (Oito mil setecentos e vinte seis reais e oitenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Comunicação Social reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos  abaixo relacionados:

 

040001.0413100072.014 –  Publicidade Institucional e Comunicação Social do Governo Municipal

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

45

3.6.04.0000.001

8.726,83

 

Art. 11 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,72 (cinquenta mil reais e setenta e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

140001.1578100391.154 –  Infraestrutura e Expanssão do Aeroporto Regional de Colatina

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações

580

3.9.99.0000.001

50.000,72

 

Art. 12 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 862.772,69 (Oitocentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) em favor da Secretaria de Educação para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

100002.1212200342.097 – Manutenção das Atividades Meio de Apoio ao Funcionamento do Sistema de Ensino

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

406

3.1.19.0000.000

30.000,00

 

100002.1236100342.106 – Remuneração do Pessoal de Apoio à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por Tempo Determinado

440

3.1.01.0000.001

114.927,21

 

100002.1236100342.107 – Manutenção e Conservação de Instalações, Equipamento e Serviços de Apoio a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

4.4.90.52.0000 -  Equipamento e Material Permanente

 

 

 

 

453

3.1.19.0000.000

30.000,00

 

100002.1236500342.112 – Manutenção e Conservação de Instalações, Equipamentos e Serviços de Apoio a Educação Infantil

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

472

3.1.19.0000.000

30.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

472

3.1.07.0000.019

26,27

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

472

3.1.07.0000.024

30.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

472

3.1.07.0000.030

41.903,39

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

472

3.1.07.0000.028

30.000,00

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

472

3.1.08.0009.009

38.449,10

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

474

3.1.07.0000.024

37.211,19

3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

474

3.1.07.0000.028

30.808,94

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

478

  3.1.19.0000.000

30.000,00

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

478

  3.1.08.0005.005

8.042,52

4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente

478

  3.1.07.0000.025

46.446,80

 

100002.1236800342.245 – Manutenção do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

 

506

3.1.19.0000.000

60.952,21

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

 

506

3.1.07.0000.010

0,89

 

100001.1230600342.091 – Aquisição e Fornecimento de Alimentação Escolar de Qualidade

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

372

3.1.07.0000.004

45.291,87

 

100002.1236100342.102 – Manutenção da Frota Mecânica e Motorizada de Apoio ao Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

421

3.1.07.0000.029

10.510,90

 

100002.1236100342.100 – Manutenção das Atividades de Atendimento à Educação no Campo

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000 – Material de Consumo

413

3.1.07.0000.013

32,72

 

100001.1236200342.096 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

 

377

3.1.99.0000.001

7.830,43

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

 

377

3.1.99.0000.002

161,90

100002.1236500342.111 – Remuneração dos profissionais do magistério da Educação Infantil

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.11.00000 – Vencimentos e vantagens pessoal civil

465

3.1.07.0000.030

200.000,00

 

100002.1236100342.104 – Fornecimento de auxílio-transporte e benefícios trabalhistas aos servidores do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.46.00000 – auxílio-alimentação

432

3.9.99.0000.002

40.176,35

 

Art. 13 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 227.529,53 (Duzentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

 

0700.0433100122.031 – Manutenção e atendimento às obrigações legais e benefícios trabalhistas e de estágios

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.94.00000 – indenizações e restituições trabalhistas

103

3.0.00.0000.001

227.529,53

 

Art. 14 Para cobrir os créditos abertos nos artigos anteriores, os recursos ocorrerão por conta do superavit financeiro por fonte de recurso apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir e detalhado em anexo:

 

SALDO FINANCEIRO                                       R$ 31.721.090,88

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              (-) R$  9.652.083,09

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                     (-) R$  6.345.281,75

CONSIGNAÇÕES                                            (-) R$  4.325.684,67

SUPERAVIT FINANCEIRO                                      R$11.398.041,37

 

Art. 15 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de maio de 2018.

________________________

Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de maio de 2018.

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.