LEI Nº 6.484, DE 15 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor total
de R$ 11.398.041,37 (Onze milhões trezentos e noventa e oito mil quarenta e um
reais e trinta e sete centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina,
para reforço das dotações orçamentárias subdividido
conforme a seguir:
Art. 2° Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 7.329.008,04 (sete milhões, trezentos e
vinte e nove mil, oito reais e quatro centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para reforço das dotações
orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:
090001.0824400312.052 - Manutenção, Ampliação e Estruturação dos
CRAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.46.00000 – Auxilio-Alimentação |
231 |
3.3.01.0000.002 |
3.680,00 |
3.1.90.13.00000 – Obrigações
Patronais |
225 |
3.3.01.0000.002 |
35.313,90 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
227 |
3.3.01.0000.002 |
150.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica |
230 |
3.3.01.0000.002 |
150.000,00 |
3.1.90.04.00000 – Contratação por
Tempo Determinado |
223 |
3.3.99.0000.003 |
799.794,30 |
3.3.90.46.00000 –
Auxilio-Alimentação |
231 |
3.3.99.0000.003 |
134.080,00 |
3.1.90.11.00000 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
224 |
3.3.99.0000.003 |
240.305,26 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
227 |
3.3.99.0000.003 |
100.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica |
230 |
3.3.99.0000.003 |
170.000,00 |
3.3.91.39.00000 - Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica - Intra-orçamentário |
233 |
3.3.99.0000.003 |
30.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
227 |
3.3.01.0000.017 |
1.206,84 |
3.1.90.04.00000 – Contratação por
Tempo Determinado |
223 |
3.3.01.0000.019 |
55.703,80 |
3.3.90.46.00000 –
Auxilio-Alimentação |
231 |
3.3.01.0000.019 |
55.703,78 |
3.1.90.11.00000 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
224 |
3.3.01.0000.019 |
55.703,78 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
227 |
3.3.01.0000.019 |
55.703,78 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica |
230 |
3.3.01.0000.019 |
55.703,78 |
090001.0824400312.053 – Manutenção dos Serviços de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/Reordenamento |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
237 |
3.3.01.0000.016 |
53.637,34 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
237 |
3.3.01.0000.018 |
165.363,76 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
239 |
3.3.01.0000.018 |
150.000,00 |
3.1.90.04.00000 – Contratação Por
Tempo Determinado |
235 |
3.3.01.0000.016 |
30.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
239 |
3.3.01.0000.006 |
53.298,94 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
239 |
3.3.01.0000.010 |
1.757,70 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros
– Pessoa Jurídica |
239 |
3.3.01.0000.007 |
14.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Física |
238 |
3.3.01.0000.007 |
5.342,13 |
090001.0412200112.027 – Manutenção e Reestruturação
da Frota Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
161 |
3.3.01.0000.002 |
100.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
161 |
3.3.01.0000.001 |
493,83 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
161 |
3.3.99.0000.003 |
142.911,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
161 |
3.3.01.0000.019 |
55.703,78 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
162 |
3.3.01.0000.002 |
100.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços Terceiros
– Pessoa Jurídica |
162 |
3.3.01.0000.004 |
10.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
162 |
3.3.01.0000.015 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
162 |
3.3.99.0000.003 |
100.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
162 |
3.3.01.0000.019 |
55.703,78 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
162 |
3.3.99.0000.004 |
60.000,00 |
090001.0824200312.041 – Programa de Atenção à Pessoa
com Deficiência |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000
– Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
189 |
3.3.01.0000.008 |
21.097,58 |
090006.0824300312.042 – Manutenção das Atividades do
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.14.00000 - Diárias – Pessoal Civil |
349 |
3.9.99.0000.102 |
30.000,00 |
3.3.90.30.00000 - Material de Consumo |
350 |
3.9.99.0000.102 |
30.000,00 |
3.3.90.33.00000 - Passagens e Despesas com Locomoção |
351 |
3.9.99.0000.102 |
30.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Física |
352 |
3.9.99.0000.102 |
20.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
353 |
3.9.99.0000.102 |
30.772,47 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
354 |
3.9.99.0000.102 |
30.000,00 |
090006.0824300332.046 – Incentivo Financeiro a
Projetos Sociais não Governamentais, voltados para a Infância e Adolescência |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.50.43.00000
– Subvenções Sociais |
355 |
3.9.99.0000.102 |
400.000,00 |
3.3.50.43.00000
– Subvenções Sociais |
355 |
3.9.99.0000.103 |
10.000,00 |
090006.0824300332.237 – Apoio às Ações de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.31.00000
– Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas,
Desportivas e Outras |
360 |
3.9.99.0000.102 |
20.000,00 |
090001.0824300322.043 – Manutenção das Atividades dos
CERCRIAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 - Contratação Por Tempo Determinado |
194 |
3.3.99.0000.007 |
11.371,72 |
3.1.90.04.00000 - Contratação Por Tempo Determinado |
194 |
3.3.01.0000.015 |
176.389,27 |
3.1.90.11.00000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
195 |
3.3.01.0000.015 |
10.000,00 |
3.3.90.46.00000 – Auxílio -
Alimentação |
204 |
3.3.99.0000.007 |
24.040,00 |
090001.0824300322.044 – Manutenção dos Serviços de
PSE, LA e PSC |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 - Contratação por
Tempo Determinado |
209 |
3.3.99.0000.004 |
57.356,47 |
3.1.90.04.00000 - Contratação por
Tempo Determinado |
209 |
3.3.99.0000.005 |
8.701,41 |
3.1.90.11.00000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
210 |
3.3.99.0000.004 |
165.532,12 |
3.3.90.46.00000 – Auxílio -
Alimentação |
216 |
3.3.99.0000.005 |
32.160,00 |
090001.0824400312.055 – Apoio, Aprimoramento e
Manutenção das Ações de Gestão do Programa Bolsa Família/CadÚnico |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
253 |
3.3.01.0000.09 |
100.000,00 |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
253 |
3.3.01.0000.011 |
10.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo |
244 |
3.3.01.0000.009 |
247.377,91 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
247 |
3.3.01.0000.009 |
200.000,00 |
090001.0824400322.061 – Manutenção das Atividades
para o Combate e Atendimento a Vítimas de Violência – CREAS |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
269 |
3.3.01.0000.004 |
7.696,60 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
269 |
3.3.99.0000.004 |
5.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
271 |
3.3.01.0000.004 |
10.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
271 |
3.3.99.0000.004 |
5.524,46 |
3.1.90.11.00000 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
265 |
3.3.99.0000.004 |
299.443,83 |
3.1.90.13.00000 – Obrigações
Patronais |
266 |
3.3.01.0000.004 |
20.000,00 |
3.1.90.13.00000 – Obrigações
Patronais |
266 |
3.3.99.0000.004 |
30.000,00 |
|
|
|
|
3.3.90.46.00000 - Auxílio -
Alimentação |
272 |
3.3.99.0000.004 |
50.880,00 |
090001.0824400322.064 – Implantação e Manutenção dos
Serviços de Abordagem Social |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.11.00000 - Vencimento e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
279 |
3.3.01.0000.014 |
80.684,56 |
3.1.90.13.00000 – Obrigações
Patronais |
280 |
3.3.01.0000.013 |
5.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
283 |
3.3.01.0000.013 |
10.000,00 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
283 |
3.3.01.0000.014 |
15.000,00 |
3.1.90.04.00000 - Contratação por
Tempo Determinado |
278 |
3.3.01.0000.014 |
219.671,40 |
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
285 |
3.3.01.0000.013 |
5.448,83 |
3.3.90.46.00000 - Auxílio -
Alimentação |
286 |
3.3.01.0000.014 |
9.290,43 |
3.3.90.46.00000 - Auxílio -
Alimentação |
286 |
3.3.99.0000.011 |
30.869,67 |
090001.0824400322.066 – Adequação e Manutenção dos Serviços
Especializados para Pessoas em Situação de Rua |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
293 |
3.3.01.0000.014 |
17.337,58 |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
293 |
3.3.01.0000.015 |
2.651,65 |
3.3.90.46.00000 - Auxílio - Alimentação |
295 |
3.3.01.0000.014 |
2.560,00 |
090001.0812800332.039 – Capacitação de Servidores e
Gestores da SEMAS para a Gestão Estratégica |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
186 |
3.3.01.0000.011 |
20.000,00 |
090001.0812200332.036 – Manutenção e Estruturação da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
174 |
3.3.01.0000.011 |
10.000,00 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
177 |
3.3.01.0000.011 |
25.541,71 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Física |
176 |
3.3.01.0000.011 |
10.000,00 |
|
|
|
|
090001.0824400312.056 – Manutenção e Ampliação do
Programa de Benefícios Eventuais |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.32.00000 - Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita |
255 |
3.3.99.0000.002 |
47.899,12 |
090001.0833300312.240 - Estruturação, Manutenção e Ampliação do
ACESSUAS Trabalho |
|||
Elemento
de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000
- Contratação por Tempo Determinado |
311 |
3.3.01.0000.003 |
100.000,00 |
3.1.9.0.13.00000 - Obrigações
Patronais |
313 |
3.3.01.0000.003 |
37.454,00 |
3.3.9.0.30.00000 - Material de
Consumo |
314 |
3.3.01.0000.003 |
100.000,00 |
3.3.90.32.00000 - Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita |
315 |
3.3.01.0000.003 |
100.000,00 |
3.3.90.36.00000 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física |
316 |
3.3.01.0000.003 |
120.000,00 |
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
317 |
3.3.01.0000.003 |
150.000,00 |
090003.1412200312.081 – Campanhas de Divulgação e
Conscientização dos Direitos e Deveres do Consumidor |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 - Material de
Consumo |
333 |
3.9.99.0000.103 |
10.000,00 |
4.4.90.52.00000 - Equipamento e
Material Permanente |
334 |
3.9.99.0000.103 |
10.000,00 |
090003.1442200312.083 – Manutenção e Estruturação do PROCON
Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 - Material de
Consumo |
336 |
3.9.99.0000.103 |
20.000,00 |
3.3.90.36.00000 - Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física |
337 |
3.9.99.0000.103 |
30.000,00 |
3.3.90.39.00000 - Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
338 |
3.9.99.0000.103 |
10.000,00 |
3.3.91.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiro – Intra Orçamentário |
339 |
3.9.99.0000.103 |
10.000,00 |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
340 |
3.9.99.0000.103 |
13.074,16 |
090001.0812200321.010 – Aquisição de Equipamentos,
Veículos e Mobiliários para o Sistema PSE |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 - Equipamento e Material
Permanente |
167 |
3.3.02.0045.019 |
69.204,87 |
4.4.90.52.00000 - Equipamento e
Material Permanente |
167 |
3.3.02.0045.022 |
202.273,38 |
4.4.90.52.00000 - Equipamento e
Material Permanente |
167 |
3.3.02.0045.021 |
187.409,15 |
4.4.90.52.00000 - Equipamento e
Material Permanente |
167 |
3.3.02.0045.026 |
358.182,21 |
Art. 3° Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$652.185,99(Seiscentos e cinquenta e dois
mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Transporte Trânsito e Segurança Pública para reforço
das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:
160002.0618100192.202 – Manutenção das Ações
Vinculadas aos Agentes de Autoridade de Trânsito |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
719 |
3.6.03.0000.001 |
40.000,00 |
4.4.90.52.0000 – Equipamento e
Material Permanente |
721 |
3.6.03.0000.001 |
169.676,90 |
160002.2612200192.196 – Publicidade Institucional e
Comunicação Sociasl Vinculada ao Trânsito,
Transporte e Segurança Pública |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
722 |
3.6.03.0000.001 |
20.000,00 |
160002.2612800192.197 –Capacitação de Servidores na
Área de Gestão e Prestação de Serviços de Transporte Público e Trânsito |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
723 |
3.6.03.0000.001 |
50.000,00 |
160002.2678200192.200 – Manutenção, Conservação e
Implementação de Sinalização Viária e Engenharia de Tráfego Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material
de Consumo |
729 |
3.6.03.0000.001 |
50.000,00 |
3.3.90.39.00000 - Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
730 |
3.6.03.0000.001 |
100.000,00 |
160002.2678200192.201 – Campanhas de Educação para o
Trânsito |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material
de Consumo |
732 |
3.6.03.0000.001 |
30.000,00 |
3.3.90.32.00000 – Material, Bem ou
Serviços Para Distribuição Gratuita |
733 |
3.6.03.0000.001 |
10.000,00 |
3.3.90.39.00000 - Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
734 |
3.6.03.0000.001 |
50.000,00 |
160001.0412200192.193 – Manutenção da Secretaria Municipal
de Transporte, Trânsito e Segurança Pública
|
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material
de Consumo |
708 |
3.9.99.0000.106 |
20.000,00 |
3.3.90.39.00000 -
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
710 |
3.9.99.0000.106 |
20.000,00 |
4.4.90.51.00000 –
Obras e Instalações |
711 |
3.9.99.0000.106 |
92.509,09 |
Art. 4° Abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 846.600,10 (Oitocentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais
e dez centavos) em favor da Secretaria Municipal de Obras para reforço das
dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:
150001.1751200181.066 – Execução do Programa de
Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
656 |
3.5.02.0075.012 |
107.537,17 |
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
656 |
3.5.02.0075.014 |
461.072,66 |
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
656 |
3.9.01.0000.003 |
5.614,45 |
150001.1545100171.060 – Obras, Conservação e
Reparação da Infraestrutura Urbana |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações |
623 |
3.5.02.0075.013 |
34.489,31 |
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
623 |
3.5.02.0075.017 |
75.019,56 |
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
623 |
3.5.02.0075.004 |
8.854,29 |
150001.1545100172.191 – Construção e Revitalização de
Praças nos Distritos e Comunidades |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.000 – Obras e
Instalações |
644 |
3.5.01.0075.008 |
180,28 |
150002.1751200181.096 – Obras de Construção e
Ampliação do Sistema de Saneamento Ambiental |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
44.4.90.51.000 – Obras e
Instalações |
701 |
3.9.02.0000.001 |
112.264,97 |
150001.1545100171.06 – Proteção de Áreas de Risco e Contenção
de Encostas e Taludes |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.000 – Obras e
Instalações |
632 |
3.9.99.0075.009 |
35.187,66 |
150001.1545200172.192 – Manutenção e Reestruturação
dos Sistemas de Iluminação Pública |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.000 – Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
647 |
3.6.02.0000.001 |
6.379,75 |
Art. 5° Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.565,61 (Duzentos e dezessete
mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), em favor da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para reforço das dotações orçamentárias
consignadas nos elementos abaixo relacionados:
120001.2781200131.029 – Const. e Reforma de Quadras
Esportivas, Áreas de Esporte e Lazer, Centros Comunitários e Obras
Complementares. |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
562 |
3.5.01.0057.001 |
9.854,85 |
|
|
|
|
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
562 |
3.5.02.0057.004 |
207.710,76 |
Art. 6° Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$180.604,20 (Cento e oitenta mil seiscentos
e quatro reais e vinte centavos) em favor da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos
elementos abaixo relacionados:
170002.2060600211.135 – Execução do PRONAF/PRONAT/PROINF |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
805 |
3.5.02.0080.007 |
722,19 |
170001.2060500202.204 – Promoção e Realização de
Exposição Agropecuária e Feira de Negócios. |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
749 |
3.9.99.0000.001 |
50.000,00 |
170001.2060800201.163 – Construção e reabertura de estradas para
escoamento da produção animal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
879 |
3.6.01.0000.001 |
129.882,01 |
Art. 7° Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 627.913,94 (Seiscentos e vinte e
sete mil novecentos e treze reais e noventa e quatro centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Interior para reforço das dotações orçamentárias
consignadas nos elementos abaixo relacionados:
190001.2678200112.027 – Manutenção e Reestruturação da Frota
Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
858 |
3.9.01.0000.004 |
3.409,94 |
190001.2678200222.221 – Manutenção, Conservação e Reabertura de
Estradas Rurais |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
868 |
3.9.99.0000.001 |
500.000,00 |
190001.2678200222.222 – Ações de Melhorias da Infraestrutura Rural |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 –
Obras e Instalações |
872 |
3.9.99.0000.001 |
124.504,00 |
Art. 8° Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) em
favor da Secretaria Municipal de Administração para reforço das dotações
orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:
060001.0412200112.027 – Manutenção e Reestruturação da Frota
Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
87 |
3.9.03.0000.001 |
15.000,00 |
Art. 9° Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.133,72 (trezentos e oitenta
mil cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos) em favor da
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças para reforço das dotações
orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:
080001.0412300102.263 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 – Equipamento e
Material Permanente |
136 |
3.9.03.0000.001 |
380.124,39 |
080002.1545100171.060 – Obras, Conservação e Reparação da
Infraestrutura Urbana (FDM) |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
154 |
3.9.99.0075.999 |
9,33 |
Art. 10 Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.726,83 (Oito mil setecentos e
vinte seis reais e oitenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de
Comunicação Social reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:
040001.0413100072.014 – Publicidade Institucional e Comunicação
Social do Governo Municipal |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.000 – Outros
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
45 |
3.6.04.0000.001 |
8.726,83 |
Art. 11 Abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,72 (cinquenta mil reais e
setenta e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos
abaixo relacionados:
140001.1578100391.154 – Infraestrutura e Expanssão
do Aeroporto Regional de Colatina |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.51.00000 –
Obras e Instalações |
580 |
3.9.99.0000.001 |
50.000,72 |
Art. 12 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$
862.772,69 (Oitocentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais
e sessenta e nove centavos) em favor da Secretaria de Educação para reforço das
dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:
100002.1212200342.097 – Manutenção
das Atividades Meio de Apoio ao Funcionamento do Sistema de Ensino |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
4.4.90.52.00000 –
Equipamento e Material Permanente |
406 |
3.1.19.0000.000 |
30.000,00 |
100002.1236100342.106 – Remuneração
do Pessoal de Apoio à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
|||
Elemento de
Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.04.00000 –
Contratação por Tempo Determinado |
440 |
3.1.01.0000.001 |
114.927,21 |
100002.1236100342.107 – Manutenção e
Conservação de Instalações, Equipamento e Serviços de Apoio a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
|||||||
Elemento de
Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
||||
4.4.90.52.0000 - Equipamento e Material Permanente
|
453 |
3.1.19.0000.000 |
30.000,00 |
100002.1236500342.112 – Manutenção e
Conservação de Instalações, Equipamentos e Serviços de Apoio a Educação
Infantil |
|||
Elemento de
Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000
– Material de Consumo |
472 |
3.1.19.0000.000 |
30.000,00 |
3.3.90.30.00000
– Material de Consumo |
472 |
3.1.07.0000.019 |
26,27 |
3.3.90.30.00000
– Material de Consumo |
472 |
3.1.07.0000.024 |
30.000,00 |
3.3.90.30.00000
– Material de Consumo |
472 |
3.1.07.0000.030 |
41.903,39 |
3.3.90.30.00000
– Material de Consumo |
472 |
3.1.07.0000.028 |
30.000,00 |
3.3.90.30.00000
– Material de Consumo |
472 |
3.1.08.0009.009 |
38.449,10 |
3.3.90.39.00000
- Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
474 |
3.1.07.0000.024 |
37.211,19 |
3.3.90.39.00000
- Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica |
474 |
3.1.07.0000.028 |
30.808,94 |
4.4.90.52.00000
– Equipamento e Material Permanente |
478 |
3.1.19.0000.000 |
30.000,00 |
4.4.90.52.00000
– Equipamento e Material Permanente |
478 |
3.1.08.0005.005 |
8.042,52 |
4.4.90.52.00000
– Equipamento e Material Permanente |
478 |
3.1.07.0000.025 |
46.446,80 |
100002.1236800342.245 – Manutenção do Transporte
Escolar da Rede Municipal de Ensino |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiro – Pessoa Jurídica |
506 |
3.1.19.0000.000 |
60.952,21 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiro – Pessoa Jurídica |
506 |
3.1.07.0000.010 |
0,89 |
100001.1230600342.091 – Aquisição e Fornecimento de
Alimentação Escolar de Qualidade |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
372 |
3.1.07.0000.004 |
45.291,87 |
100002.1236100342.102 – Manutenção da Frota Mecânica
e Motorizada de Apoio ao Ensino Fundamental |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiro – Pessoa Jurídica |
421 |
3.1.07.0000.029 |
10.510,90 |
100002.1236100342.100 – Manutenção das Atividades de
Atendimento à Educação no Campo |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.30.00000 – Material de
Consumo |
413 |
3.1.07.0000.013 |
32,72 |
100001.1236200342.096 – Manutenção do Transporte
Escolar do Ensino Médio |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiro – Pessoa Jurídica |
377 |
3.1.99.0000.001 |
7.830,43 |
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços
de Terceiro – Pessoa Jurídica |
377 |
3.1.99.0000.002 |
161,90 |
100002.1236500342.111 – Remuneração dos profissionais
do magistério da Educação Infantil |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.11.00000
– Vencimentos e vantagens pessoal civil |
465 |
3.1.07.0000.030 |
200.000,00 |
100002.1236100342.104 –
Fornecimento de auxílio-transporte e benefícios trabalhistas aos servidores
do Ensino Fundamental |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.3.90.46.00000
– auxílio-alimentação |
432 |
3.9.99.0000.002 |
40.176,35 |
Art. 13 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$
227.529,53 (Duzentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e
cinquenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo
relacionados:
0700.0433100122.031 – Manutenção
e atendimento às obrigações legais e benefícios trabalhistas e de estágios |
|||
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
3.1.90.94.00000
– indenizações e restituições trabalhistas |
103 |
3.0.00.0000.001 |
227.529,53 |
Art. 14 Para cobrir os
créditos abertos nos artigos anteriores, os recursos ocorrerão por conta do superavit
financeiro por fonte de recurso apurado no balanço patrimonial do exercício de
2017, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a
seguir e detalhado em anexo:
SALDO FINANCEIRO R$
31.721.090,88
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (-) R$ 9.652.083,09
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS (-) R$ 6.345.281,75
CONSIGNAÇÕES (-) R$
4.325.684,67
SUPERAVIT
FINANCEIRO R$11.398.041,37
Art. 15 Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15
de maio de 2018.
________________________
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de maio de 2018.
____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Colatina.