LEI Nº 6.485, DE
15 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.425.170,49 (quatro
milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil cento e setenta reais e quarenta e
nove centavos) em favor do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental -
SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo
relacionados:
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200001.1712200232.223 –
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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3.3.91.93.00000 – Indenizações e Restituições - Intra
Orçamentária |
135 |
6.0.00.0000.001 |
2.450.000,00 |
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200001.1745200262.224 –
Operação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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3.3.90.34.00000 – Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos
Terceirização |
45 |
6.0.00.0000.001 |
800.000,00 |
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200001.1745200262.260 – Operação
e Manutenção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Colatina |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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3.3.90.34.00000 – Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos
Terceirização |
136 |
6.0.00.0000.001 |
225.170,49 |
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200001.1745200261.161 –
Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Centro de Tratamento de Resíduos
Sólidos Urbanos de Colatina |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
31 |
6.0.00.0000.001 |
950.000,00 |
Art. 2º Para cobrir os créditos abertos no artigo primeiro, os recursos
ocorrerão por conta do superávit financeiro por fonte de recurso apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2017, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64,
conforme demonstrado a seguir e detalhado em anexo:
SALDO FINANCEIRO R$11.098.642,12
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (-)
R$ 2.232.149,50
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (-)
R$ 630.415,59
CONSIGNAÇÕES (-)
R$ 3.810.806,54
SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 4.425.170,49
CRÉDITO A SER SUPLEMENTADO R$
4.425.170,49
Art. 3º A presente lei passa a
vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de maio de 2018.
________________________
PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 15 de maio de 2018.
____________________________________
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Colatina.