LEI Nº 6.494, DE 14 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Abre crédito adicional suplementar
no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) em
favor da Prefeitura Municipal de Colatina, para reforço da dotação orçamentária
consignada no elemento abaixo relacionado:
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120001.2781200131.029
– Construção e Reforma de Quadras Esportivas, Áreas de Esporte e Lazer,
Centros Comunitários |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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4.4.90.51.00000 – Obras e
Instalações |
562 |
1.5.02.0012.002 |
292.500,00 |
Artigo 2º - Para
cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, os recursos ocorrerão por conta do
Convênio 831625/2016/ME/CAIXA - Ministério do Esporte, cujo objeto é a
cobertura e acesso da quadra poliesportiva do Bairro Vila Lenira, recurso não
previsto no orçamento para o exercício 2018.
Artigo 3º - A
presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de junho de 2018.
________________________
Prefeito
Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de junho
de 2018.
____________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de
Colatina.