LEI Nº 6.496, DE 14 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar no
valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) em favor da Prefeitura
Municipal de Colatina, para reforço da dotação orçamentária consignada no
elemento abaixo relacionado:
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090001.0812200321.010 – Aquisição de Equipamentos,
Veículos e Mobiliários para o Sistema PSE |
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Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
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4.4.90.52.00000 – Equipamento e Material Permanente |
167 |
1.3.02.0045.027 |
130.000,00 |
Artigo 2º - Para
cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, os recursos ocorrerão por conta do
Termo de Convênio 841843/2016/MDSA, cujo objeto é a Estruturação da Rede de
Serviços de Proteção Social Especial, do Município de Colatina, recurso não
previsto no orçamento para o exercício 2018.
Artigo 3º - A
presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de junho de 2018.
________________________
Prefeito
Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de junho
de 2018.
____________________________________
Secretário
Municipal de Gabinete
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de
Colatina.