LEI Nº 6.501, DE 09 DE JULHO DE 2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá à seguinte classificação:

Indicadores	Descrição
Órgão	100	Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária	002	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino/Educação Básica
Função	12	Educação
Sub-função	361	Ensino Fundamental
Programa	0034	Educação Direito de Todos
Atividade	2.104	Fornecimento de Auxílio-Transporte e Benefícios Trabalhistas aos Servidores do Ensino Fundamental
Elementos de Despesa			Fonte de Recurso	Valor
3.3.90.93.00000 – Indenizações e Restituições			1.1.01.0000.001	3.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo 1º correrão por conta de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:

Indicadores	Descrição
Órgão	100	Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária	002	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino/Educação Básica
Função	12	Educação
Sub-função	361	Ensino Fundamental
Programa	0034	Educação Direito de Todos
Atividade	2.104	Fornecimento de Auxílio-Transporte e Benefícios Trabalhistas aos Servidores do Ensino Fundamental
Elementos de Despesa			Fonte de Recurso	Valor
3.3.90.46.00000 – Auxilio Alimentação			1.1.01.0000.001	3.000,00

Art. 3º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 11.290,66 (onze mil duzentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá à seguinte classificação:

Indicadores	Descrição
Órgão	100	Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária	002	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino/Educação Básica
Função	12	Educação
Sub-função	365	Educação Infantil
Programa	0034	Educação Direito de Todos
Atividade	2.115	Remuneração do pessoal de apoio à educação infantil
Elementos de Despesa			Fonte de Recurso	Valor
3.1.90.94.00000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas			1.1.01.0000.001	11.290,66

Art. 4° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo 3º correrão por conta de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:

Indicadores	Descrição
Órgão	100	Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária	002	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino/Educação Básica
Função	12	Educação
Sub-função	365	Educação Infantil
Programa	0034	Educação Direito de Todos
Atividade	2.111	Remuneração dos profissionais do magistério da educação infantil
Elementos de Despesa			Fonte de Recurso	Valor
3.1.90.94.00000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas			1.1.01.0000.001	11.290,66

Art. 5º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 6.347,37 (seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, que obedecerá à seguinte classificação:

Indicadores	Descrição
Órgão	100	Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária	002	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino/Educação Básica
Função	12	Educação
Sub-função	361	Ensino Fundamental
Programa	0034	Educação Direito de Todos
Atividade	2.106	Remuneração do pessoal de apoio à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
Elementos de Despesa			Fonte de Recurso	Valor
3.1.90.94.00000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas			1.1.01.0000.001	6.347,37

Art. 6° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo 5º correrão por conta de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:

Indicadores	Descrição
Órgão	100	Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária	002	Manutenção e Desenvolvimento do Ensino/Educação Básica
Função	12	Educação
Sub-função	361	Ensino Fundamental
Programa	0034	Educação Direito de Todos
Atividade	2.103	Remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental
Elementos de Despesa			Fonte de Recurso	Valor
3.1.90.94.00000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas			1.1.01.0000.001	6.347,37

Art. 7º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que obedecerá à seguinte classificação:

Indicadores	Descrição
Órgão	120	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária	001	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função	27	Desporto e Lazer
Sub-função	812	Desporto Comunitário
Programa	0013	Esporte e lazer para todos
Atividade	2.133	Programa de formação e aprendizagem de atividades esportivas
Elementos de Despesa			Fonte de Recurso	Valor
4.4.90.30.00000 – material de consumo			1.0.00.0000.001	837,00

Art. 8° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo 7º correrão por conta de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:

Indicadores	Descrição
Órgão	120	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária	001	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Função	27	Desporto e Lazer
Sub-função	812	Desporto Comunitário
Programa	0013	Esporte e lazer para todos
Atividade	2.132	Realização, promoção e participação em eventos e competições esportivas
Elementos de Despesa			Fonte de Recurso	Valor
3.3.90.39.00000 – serviços de terceiros – pessoa jurídica			1.0.00.0000.001	837,00

Art. 9º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de julho de 2018.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de julho de 2018.

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Secretário Municipal de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.