LEI Nº 6506, DE 17 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre crédito adicional especial no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania, que obedecerá à seguinte
classificação:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
090 |
Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo
Municipal de Assistência Social |
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Função |
08 |
Assistência
Social |
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Sub-função |
244 |
Assistência
Comunitária |
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Programa |
0032 |
Rede de Proteção Especial – Gestão e Prevenção à Violência Social e
Atendimento |
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Atividade |
2.066 |
Adequação e
Manutenção dos Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3.3.90.32.00000
– Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
1.0.00.0000.001 |
4.000,00 |
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Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do
crédito aberto no artigo primeiro correrão por conta de anulação na dotação orçamentária
consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
090 |
Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
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|
Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo
Municipal de Assistência Social |
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Função |
08 |
Assistência
Social |
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Sub-função |
122 |
Administração
Geral |
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Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
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Atividade |
2.036 |
Manutenção e
Estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3.1.90.13.00000
– Obrigações Patronais |
1.0.00.0000.001 |
4.000,00 |
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Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de
julho de 2018.
________________________
PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de julho de 2018.
____________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.