Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.269,79 (cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina, que obedecerá à seguinte classificação:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
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Função |
04 |
Administração |
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Sub-função |
123 |
Administração Financeira |
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Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
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Atividade |
2.263 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3.1.90.94.00000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.000.0000.001 |
5.269,79 |
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Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro correrão por conta de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
080 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
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Função |
04 |
Administração |
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Sub-função |
123 |
Administração Financeira |
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Programa |
0010 |
Gestão Fiscal e Financeira |
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Atividade |
2.263 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
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Elementos de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000.0000.001 |
5.269,79 |
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Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de setembro de 2018.
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PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de setembro de 2018.
___________________________________
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.