LEI Nº 6.543, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

 

ESTENDE AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E AOS PREGOEIROS DO SANEAR-SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2017:

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica, o reajuste da gratificação instituída pela Lei Complementar nº 085/2017, estendida aos membros da Comissão Permanente de Licitação e aos Pregoeiros, que atuam do SANEAR - Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental.

 

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de outubro de 2018.

 

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Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de outubro de 2018.

 

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Secretário Municipal de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.