LEI Nº 6.597, DE 17 DE ABRIL DE 2019

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

 

FAÇO SABER QUE A Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 24.364.127,42 (Vinte e quatro milhões trezentos e sessenta e quatro mil cento e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina, para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais, conforme abaixo:

 

 FONTE DE RECURSO

 VALOR

20001000001

R$ 8.496.811,28

21110000002

R$ 1.685.051,49

21220000002

R$ 42.160,77

21230000001

R$ 384,32

21210000002

R$ 33,46

21240000001

R$ 29,39

21240000003

R$ 91.105,04

21250003003

R$ 49.014,76

21240000007

R$ 1.258,84

21250007007

R$ 10.749,75

21240000004 

R$ 235.858,45

21240000005

R$ 10.306,55

21250012012

R$ 8.225,28

21250015015

R$ 39.322,82

21250017017

R$ 507.236,72

21250020020

R$ 440,75

21200000000

R$ 349.166,22

21900000001

R$ 129.232,95

21900000002

R$ 165,73

23110000001

R$ 450.623,71

23110000003

R$ 545.645,96

23110000002

R$ 795.289,41

23110000004

R$ 396.986,03

23110000005

R$ 34.998,07

23110000006

R$ 2.239,16

23110000007

R$ 289.213,39

23110000008

R$ 323.773,12

23120013013

R$ 80.234,93

23120014014

R$ 10.257,28

23120019019

R$ 357.355,58

23120020020

R$ 4.514,85

23120021021

R$ 143.141,14

23120023023

R$ 102.465,94

23900010002

R$ 79.854,98

23900010003

R$ 1.737.198,41

23900010008

R$ 837.674,16

23900010005

R$ 603,00

23900010006

R$ 261.580,26

23900010007

R$ 341.969,81

25200001001

R$ 167.079,11

25200014014

R$ 337.765,81

25100007007

R$ 10.765,22

25100008008

R$ 153.637,52

25100012012

R$ 132.033,79

25100017017

R$ 139.812,13

25100018018

R$ 120.756,52

25100019019

R$ 13.732,55

25100020020

R$ 73,38

25100022022

R$ 67.309,78

25100032032

R$ 64.616,47

26100000000

R$ 4.320,14

26200000000

R$ 74.597,46

26300000000

R$ 742.421,57

25300000000

R$ 66.176,69

25400000000

R$ 824.506,76

29200010002

R$ 16.090,91

29200010003

R$ 5.685,28

29200010004

R$ 3.490,52

29200020001

R$ 1.691.861,77

29300000000

R$ 48.656,69

29900000001

R$ 178.104,22

29900000002

R$ 87.171,93

29900000005

R$ 711.132,04

29900000006

R$ 78.016,65

29900000008

R$ 134.097,62

29900000021

R$ 38.031,58

29900000022

R$ 9,55

TOTAL:

R$ 24.364.127,42

 

 

Art. 2º Para cobrir os créditos abertos no artigo anterior, os recursos ocorrerão por conta do superavit financeiro por fonte de recurso apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, conforme demonstrado a seguir:

 

ATIVO FINANCEIRO:                     42.891.246,63

PASSIVO FINANCEIRO:            (-)17.754.066,69

SUPERAVIT FINANCEIRO             25.137.179,94

 

Art. 3º Do total apurado no SUPERAVIT FINANCEIRO previsto no artigo anterior, foram deduzidos os créditos adicionais abertos de acordo com a autorização expressa no artigo 5º, inciso III da  Lei Orçamentária vigente.

 

Parágrafo Único. Face a dedução de que trata este artigo, o superavit financeiro da Prefeitura Municipal totaliza o montante de 24.364.127,42 (Vinte e quatro milhões trezentos e sessenta e quatro mil cento e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).

 

Art. 4º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2019.

 

____________________________

Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2019.

 

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal De Colatina.