Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 474.781,30 (quatrocentos e setenta e quatro mil e setecentos e oitenta e um reais e trinta centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina que obedecerá à seguinte classificação:
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FUNCIONAL PROG. |
070001.0433100122.031 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.46 Auxílio - Alimentação |
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FONTE DE RECURSO |
1.001.0000.001 |
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VALOR |
R$ 474.781,30 |
Art. 2º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 424.246,20 (quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina que obedecerá à seguinte classificação:
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FUNCIONAL PROG. |
100002.1236100342.104 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.46 Auxílio - Alimentação |
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FONTE DE RECURSO |
1.111.0000.002 |
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VALOR |
R$ 424.246,20 |
Art. 3º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina que obedecerá à seguinte classificação:
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FUNCIONAL PROG. |
100002.1236500342.114 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.46 Auxílio - Alimentação |
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FONTE DE RECURSO |
1.111.0000.002 |
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VALOR |
R$ 300.000,00 |
Art. 4º Abre crédito adicional suplementar no
valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) em favor da Prefeitura Municipal de
Colatina que obedecerá à seguinte classificação:
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FUNCIONAL PROG. |
230001.0812200312.283 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.46 Auxílio - Alimentação |
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FONTE DE RECURSO |
1.001.0000.001 |
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VALOR |
R$ 7.000,00 |
Art. 5º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina que obedecerá à seguinte classificação:
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FUNCIONAL PROG. |
230001.0812200322.281 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.46 Auxílio - Alimentação |
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FONTE DE RECURSO |
1.001.0000.001 |
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VALOR |
R$ 13.000,00 |
Art. 6° Os recursos necessários à cobertura dos créditos abertos nos artigos anteriores correrão por conta de anulações nas dotações orçamentárias consignadas nos elementos de despesa a seguir discriminado:
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FUNCIONAL PROG. |
060001.0412200112.027 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.30 Material de Consumo |
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FONTE DE RECURSO |
1.001.0000.001 |
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VALOR |
R$ 1.219.027,50 |
Art. 7º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.219.027,50 (Um milhão duzentos e dezenove mil vinte e sete reais e cinquenta centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina que obedecerá à seguinte classificação:
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FUNCIONAL PROG. |
060001.0412200112.027 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.30 Material de Consumo |
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FONTE DE RECURSO |
1.530.0000.000 |
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VALOR |
R$ 1.219.027,50 |
Art. 8° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo 7º, correrão por conta de anulação na dotação orçamentária consignada no elemento de despesa a seguir discriminado:
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FUNCIONAL PROG. |
070001.0433100122.031 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.90.46 Auxílio - Alimentação |
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FONTE DE RECURSO |
1.530.0000.000 |
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VALOR |
R$ 1.219.027,50 |
Art. 9° As movimentações orçamentárias previstas nesta Lei atendem as diretrizes fixadas pelo Tribunal de Contas do Estado, destinadas a correta aplicação dos recursos repassados ao Município na fonte de receita identificada como 1530.0000.000 (royalties).
Art. 10 A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de abril de 2019.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.