LEI Nº 6.606, DE 14 DE JUNHO DE 2019

 

DÁ NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, SITUADO NO BAIRRO OPERÁRIO.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo aprovou e Eu Presidente, nos termos do Parágrafo 7º do Artigo 66, da Constituição Federal e Parágrafo 7º do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Colatina, PROMULGO a seguinte:

 

Art. 1º Fica denominado CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSSITÊNCIA SOCIAL – CRAS “GERALDA CONCEIÇÃO MORAES FERNANDES”, situado no Bairro Operário.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Colatina, 14 de junho de 2019.

 

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Presidente

 

Registrada e publicada na Secretaria nesta data.

 

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Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.