FAÇO SABER QUE A Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados o Centro de Educação Infantil Municipal Maestro Walfredo Rubim e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Altamira Silveira de Moraes, localizados no bairro São Brás, no Município de Colatina.
Parágrafo Único. As atividades das unidades de que trata este artigo terão início de funcionamento para o mês de fevereiro de 2.020 e serão localizadas no Residencial Darci Dalla Bernardina, no bairro São Braz, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de junho de 2019.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.