LEI Nº 6.644, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar:

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.339.000,00 (Três milhões, trezentos e trinta e nove mil reais) em favor da Prefeitura Municipal de Colatina, para reforço das dotações orçamentárias referentes à folha de pagamento e encargos, a saber:

 

SECRETARIA

FICHA

FONTE DE RECURSO

PROCURADORIA

43

2000 1000001

REC. HUMANOS

104

1000 1000001

REC. HUMANOS

123

1000 1000001

EDUCAÇÃO

171

1000 1000001

CULTURA

342

1000 1000001

DES. ECONOMICO

411

1000 1000001

OBRAS

449

1000 1000001

OBRAS

450

1000 1000001

INTERIOR

713

1000 1000001

INTERIOR

714

1000 1000001

FAZENDA

757

1000 1000001

ASSISTENCIA SOCIAL

857

1000 1000001

ASSISTENCIA SOCIAL

863

1000 1000001

ASSISTENCIA SOCIAL

841

1000 1000001

ASSISTENCIA SOCIAL

842

1000 1000001

REC. HUMANOS

120

1000 1000001

 

Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, os recursos serão oriundos dos saldos remanescentes nas fichas/fontes de recurso abaixo discriminadas:

 

SECRETARIA

FICHA

FONTE DE RECURSO

GABINETE

2

2000 1000001

CONTROLE INTERNO

31

1000 1000001

COMUNICAÇÃO SOC.

51

1000 1000001

TECNOLOGIA DA INF.

68

1000 1000001

ADMINISTRAÇÃO

82

1000 1000001

ADMINISTRAÇÃO

83

1000 1000001

RECURSOS HUMANOS

135

1000 1000001

EDUCAÇÃO

140

1000 1000001

ESPORTE E LAZER

389

1000 1000001

ESPORTE E LAZER

390

1000 1000001

OBRAS

448

1000 1000001

SEMTRAN

554

1000 1000001

SEMTRAN

555

1000 1000001

SEMTRAN

556

1000 1000001

DESENV. RURAL

591

1000 1000001

SEDUMA

671

1000 1000001

SEDUMA

672

1000 1000001

INTERIOR

712

1000 1000001

REGUL FUNDIARIA

796

1000 1000001

REGUL FUNDIÁRIA

797

1000 1000001

 

 Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de novembro de 2019.

 

____________________________

Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de novembro de 2019.

 

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.