FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais) da forma a seguir descrita:
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Indicadores |
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Descrição |
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Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Função |
08 |
Assistência Social |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
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Atividade |
2.288 |
REPASSE EMERGENCIAL COVID-19 |
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Detalhamento da Despesa |
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Fonte Recurso Valor 1311000013 2.300,00 |
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Elemento de Despesas 3.3.91.39 |
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro advirão da anulação da dotação abaixo discriminada:
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Indicadores |
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Descrição |
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Órgão |
230 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Função |
08 |
Assistência Social |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0033 |
Gestão de Assistência Social |
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Atividade |
2.288 |
REPASSE EMERGENCIAL COVID-19 |
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Ficha: 1033 |
Fonte Recurso Valor 1311000013 2.300,00 |
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Elemento de Despesas 3.1.90.04 |
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Art. 3º Justifica o presente a necessidade de reforço da dotação orçamentária relativa ao pagamento de fatura de água e esgoto.
Art. 4º A presente Lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de agosto de
2020.
Registrado
no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de agosto de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Colatina.