FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO aprovou e Eu Presidente, nos termos do § 7º do art. 66, da Constituição Federal e § 7º do art. 80, da Lei Orgânica do Município de Colatina, promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica denominada Academia Popular “Jacimar Vago”, situada na Praça Virgínia Calmon, no Distrito de Baunilha, no Município de Colatina.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Colatina/ES, 23 de Novembro de 2020.
Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.