Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor do Município de Colatina, para reforço da seguinte dotação orçamentária:
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FUNCIONAL PROG. |
230001.0812200322.281 |
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ELEMENTO DESPESA |
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente |
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FONTE DE RECURSO |
1311000000015 |
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FICHA |
922 |
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VALOR |
R$ 300.000,00 |
Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo anterior correrão por conta da Emenda Parlamentar 202039480012, do Deputado Da Vitória, em favor da APAE para aquisição de materiais permanentes.
Art. 3º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor do Município de Colatina para reforço da seguinte dotação orçamentária:
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FUNCIONAL PROG. |
230001.0812200312.283 |
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ELEMENTO DESPESA |
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente |
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FONTE DE RECURSO |
1311000000016 |
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FICHA |
898 |
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VALOR |
R$ 100.000,00 |
Art. 4° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo anterior correrão por conta da Emenda Parlamentar 202039660013, da Deputada Soraya Manato, em favor da Fundação IADE para aquisição de materiais permanentes
Art. 5º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em favor do Município de Colatina para reforço da seguinte dotação orçamentária:
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FUNCIONAL PROG. |
230001.0812200322.281 |
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ELEMENTO DESPESA |
3.3.50.43 Subvenções Sociais |
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FONTE DE RECURSO |
1311000000017 |
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FICHA |
911 |
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VALOR |
R$ 120.000,00 |
Art. 6° Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo anterior correrão por conta da Emenda Parlamentar 202039480002, do Deputado Da Vitória, para suporte ao custeio do Lar Irmã Scheila.
Art. 7° Essas emendas parlamentares não foram previstas no orçamento vigente, o que justifica a abertura de crédito adicional.
Art. 8º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de janeiro de 2021.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.