FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO aprovou e Eu Presidente, nos termos do § 7° do art. 66, da Constituição Federal e § 7° do art. 80, da Lei Orgânica do Município de Colatina, promulgo o seguinte:
Art. 1° Fica denominado "COMPLEXO ESPORTIVO HEBER SÉRGIO MARTINS (TEDA MARTINS)" o complexo esportivo localizado no Espaço de Lazer, Cultura e Esporte "Ricardo Nitz" (área verde) na AVENIDA SENADOR MOACYR DALLA.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Colatina/ES, 25 de Janeiro de 2021.
Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina