Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito adicional especial no valor de R$ 4.368.000,00 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais), conforme detalhamento abaixo:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Função |
10 |
Saúde |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0038 |
Atenção à Saúde do Cidadão |
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Atividade |
2.287 |
Enfrentamento da Emergência COVID-19 |
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Detalhamento da Despesa |
Fonte Recurso |
Valor |
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Elemento de Despesa 3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
22142100001 |
1.728.000,00 |
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Elemento de Despesa 3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
12142100001 |
2.640.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional de que trata o artigo primeiro advirão da anulação da dotação abaixo discriminada:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
130 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Função |
10 |
Saúde |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0038 |
Atenção à Saúde do Cidadão |
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Atividade |
2.287 |
Enfrentamento da Emergência COVID-19 |
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Detalhamento da Despesa Ficha 33 |
Fonte Recurso |
Valor |
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3.3.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2214210001 |
1.728.000,00 |
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3.3.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1214210001 |
2.640.000,00 |
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Art. 3º O presente crédito adicional tem por finalidade atender às Portarias 3576 e 373, as quais dispõem sobre habilitação de leitos de UTI COVID-19 para o Hospital Sílvio Avidos.
Art. 4º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de abril de 2021.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de abril de 2021.
___________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.