FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito adicional especial no valor de R$ R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), conforme detalhamento abaixo, para atender às demandas de auxílio funeral.
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
200 |
Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Básico |
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Função |
17 |
Saneamento |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0023 |
Gestão Administrativa do SANEAR |
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Atividade |
2.223 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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Detalhamento da Despesa |
Fonte Recurso |
Valor |
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3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais – Ficha 141 |
1001000001 |
15.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional de que trata o artigo primeiro advirão da anulação da dotação orçamentária abaixo:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
200 |
Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Básico |
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Função |
17 |
Saneamento |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0023 |
Gestão Administrativa do SANEAR |
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Atividade |
2.223 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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Detalhamento da Despesa |
Fonte Recurso |
Valor |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Ficha 2 |
1001000001 |
15.000,00 |
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Art. 3º A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de junho de 2021.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de junho de 2021.