FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado adquirir itens e custear as despesas na forma do item “V”,
art. 20, do Regulamento do 13° FENAVIOLA, que realizar-se-á nos dias 24, 25 e
26 de junho de 2021 – ONLINE.
Art. 2º Serão premiadas as 12 (doze) melhores
músicas pontuadas pelos jurados, além do prêmio de melhor violeiro.
Art. 3º Serão oferecidos os seguintes prêmios:
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Colocação/premiação |
Valor Bruto - R$ |
Desconto IRPF |
Valor líquido - R$ |
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1° lugar |
R$ 3.112,00 |
R$ 112,00 |
R$ 3.000,00 |
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2° lugar |
R$ 2.548,33 |
R$ 48,33 |
R$ 2.500,00 |
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3° lugar |
R$ 2.007,79 |
R$ 7,79 |
R$ 2.000,00 |
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4° lugar |
R$ 1.500,00 |
R$ 00,00 |
R$ 1.500,00 |
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5° lugar |
R$ 1.000,00 |
R$ 00,00 |
R$ 1.000,00 |
|
6° lugar |
R$ 900,00 |
R$ 00,00 |
R$ 900,00 |
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7° lugar |
R$ 800,00 |
R$ 00,00 |
R$ 800,00 |
|
8° lugar |
R$ 700,00 |
R$ 00,00 |
R$ 700,00 |
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9° lugar |
R$ 600,00 |
R$ 00,00 |
R$ 600,00 |
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10° lugar |
R$ 500,00 |
R$ 00,00 |
R$ 500,00 |
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11° lugar |
R$ 400,00 |
R$ 00,00 |
R$ 400,00 |
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12° lugar |
R$ 300,00 |
R$ 00,00 |
R$ 300,00 |
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Prêmio melhor violeiro |
R$ 1.000,00 |
R$ 00,00 |
R$ 1.000,00 |
§ 1° Todos os prêmios incluem troféus.
§ 2° A premiação de que se trata este
artigo será efetuada em até 2 (dois) dias úteis após o término do festival.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução
da presente Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente,
suplementadas se necessárias.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor, na data da
sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 29 de junho de 2021.
Registrada no Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 29 de junho de 2021.