LEI Nº 6.949, DE 22 DE MARÇO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PASTORES, LÍDERES, E IGREJAS EVANGÉLICAS DE COLATINA – APLIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PASTORES, LÍDERES, E IGREJAS EVANGÉLICAS DE COLATINA – APLIC, pessoa jurídica com natureza de organização religiosa, inscrita no CNPJ sob o nº 28.288.188/0001-67, com sede na Rua Padre Fulgêncio do Menino Jesus, nº 05, Bairro: Lacê, CEP: 29703-078, Município de Colatina/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 22 de março de 2022.

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PREFEITO MUNICIPAL

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 22 de março de 2022.

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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.