Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir itens e custear despesas na forma da seção “V”, do art. 16 e 17, do Regulamento do 14º Festival Nacional de Viola - FENAVIOLA, que realizar-se-á nos dias 16,17 e 18 de Junho de 2022, presencialmente, no distrito de Itapina.
Art. 2º Serão premiados o primeiro, segundo e terceiro lugar, bem como o melhor intérprete e o melhor violeiro, todos pontuados pelos jurados e o escolhido pelo prêmio povo.
Art.3º Cada música classificada receberá prêmio em dinheiro pela classificação e apresentação durante os dias do Festival.
Art. 4º Serão oferecidos os seguintes prêmios:
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Colocação/premiação |
Valor bruto - R$ |
Desconto IRPF |
Valor líquido - R$ |
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1º Lugar |
R$ 4.340,50 |
R$ 340,50 |
R$ 4.000,00 |
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2º Lugar |
R$ 3.113,00 |
R$ 113,00 |
R$ 3.000,00 |
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3º Lugar |
R$ 2.008,00 |
R$ 8,00 |
R$ 2.000,00 |
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Melhor Intérprete |
R$ 1.000,00 |
R$ 00,00 |
R$ 1.000,00 |
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Melhor Violeiro |
R$ 1.000,00 |
R$ 00,00 |
R$ 1.000,00 |
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Prêmio Povo |
R$ 1.000,00 |
R$ 00,00 |
R$ 1.000,00 |
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20 Músicas Classificadas |
R$ 1.000,00 |
R$ 00,00 |
R$ 1.000,00 |
§ 1º Todos os prêmios incluem troféus.
§ 2º As premiações que se trata este artigo serão pagas a partir da data de 20 de Junho de 2022, conforme previsão no regulamento do 14º Festival Nacional de Viola (FENAVIOLA).
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de junho de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de junho de 2022.
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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.