LEI Nº 6.997, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Desportiva Fortaleza – ADF e dá outras providências.                                                                   

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FORTALEZA – ADF, pessoa jurídica com natureza de organização esportiva, inscrita no CNPJ sob o n° 25.051.027/0001-34, com sede na TV São Roque, nº 18, Bairro Perpetuo Socorro, Primeiro Andar, CEP: 29.701-430, Município de Colatina/ES.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 30 de agosto de 2022.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 30 de agosto de 2022.

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Secretária Municipal de Governo.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.