LEI Nº 7.006, DE 06 DE OUTUBRO 2022

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Sylvio Bonomo”, a atual Rua J, localizada no Loteamento Residencial Real Garden, no bairro Fazenda Vitali, que inicia na Rua M, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária n° 01.02.281.0037.001, e termina na Rua N, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária n° 01.02.281.0243.001.

 

Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da rua, conforme descrito acima.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de outubro de 2022.

 

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Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de outubro de 2022.

 

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Secretária Municipal de Governo.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.