Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada no PPA - Plano Plurianual 2022/2025 (Lei nº 6.912, de 16 de dezembro de 2021), a partir do exercício de 2023, a seguinte estrutura orçamentária:
Onde é:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
170 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Sub-função |
605 |
Abastecimento |
|
Programa |
0031 |
Ações estratégicas para desenvolvimento sustentável e solidário do meio rural |
|
Projeto/Atividade |
1.051 – Implementação e estruturação de centros de comercialização agrícola |
|
Passa a ser:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
170 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0031 |
Ações estratégicas para desenvolvimento sustentável e solidário do meio rural |
|
Projeto/Atividade |
1.051 – Implementação e estruturação de centros de comercialização agrícola |
|
Art. 2º Inclui no PPA - Plano Plurianual 2022/2025 (Lei nº 6.912, de 16 de dezembro de 2021), a partir do exercício de 2023, a seguinte estrutura orçamentária:
|
Indicadores |
Descrição |
|
|
Órgão |
180 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
Função |
17 |
Saneamento |
|
Sub-função |
512 |
Saneamento básico urbano |
|
Programa |
0033 |
Desenvolvimento sustentável e gestão ambiental |
|
Projeto/Atividade |
0.014 – Contribuição para participação em consórcios públicos |
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de dezembro de 2022.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.