LEI Nº 7.057, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre o redimensionamento do número de vagas dos cargos de professor da Lei n. 7032 de 15 de dezembro de 2023.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal n. 7.032 de 15 dezembro de 2022 que passa a vigorar com o seguinte redimensionamento do quantitativo de vagas dos cargos de professor em designação temporária.

Art. 2º As demais cláusulas da Lei Municipal nº 7.032 de 15 dezembro de 2022 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de fevereiro de 2023.

 Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de fevereiro de 2023.

Secretária Municipal de Governo

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.

LEI Nº 7.057/2023

ANEXO II - REDIMENSIONAMENTO DO QUANTITATIVO DO NÚMERO DE VAGAS

Cargo	Área de Atuação	Número de vagas	Requisitos	Regime de trabalho	Atribuições
001 PROFESSOR D.T. I	EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL	200	Licenciatura Plena em Pedagogia OU Normal Superior.	Estatutário	Atuar na função de docência nos Centros de Educação Infantil, Pré-Escolas e Escolas de Ensino Fundamental
002 PROFESSOR D.T. I	EDUCAÇÃO DO CAMPO	19	Licenciatura Plena em Pedagogia OU Normal Superior.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas do Campo e nas Escolas Comunitárias Rurais
003 PROFESSOR D.T. I	PROJETO DO ENSINO FUNDAMENTAL	03	Licenciatura Plena em Letras OU Licenciatura Plena em Pedagogia OU Normal Superior. Acrescido de curso de formação em Pedagogia da Alternância de no mínimo 100 horas.	Estatutário	Atuar na função de docência em projetos desenvolvidos nas Escolas do Campo e nas Escolas Comunitárias Rurais
004 PROFESSOR D.T. I	PROJETO DO ENSINO FUNDAMENTAL	50	Licenciatura Plena em Letras OU Licenciatura Plena em Pedagogia OU Normal Superior.	Estatutário	Atuar na função de docência em projetos desenvolvidos nas Escolas de Ensino Fundamental
005 PROFESSOR D.T. I	PROJETO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	50	Licenciatura Plena em Pedagogia OU Normal Superior OU Licenciatura Plena em Arte.	Estatutário	Atuar na função de docência em projetos desenvolvidos nos Centros de Educação Infantil, Pré-Escolas e Escolas de Ensino Fundamental
006 PROFESSOR D.T. I	PROJETOS INTEGRADOS	03	Licenciatura Plena em Educação Física OU Licenciatura em Artes Plásticas, Educação Artística, Artes Visuais, Música, Artes Cênicas ou área afim.	Estatutário	Atuar na função de docência em projetos desenvolvidos nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
007 PROFESSOR D.T. I	EDUCAÇÃO ESPECIAL (INTÉRPRETE DE LIBRAS)	08	Licenciatura em Letras OU Pedagogia OU Normal Superior Acrescido obrigatoriamente de Curso de capacitação em intérprete de Libras, com o mínimo de 200 horas e declaração que comprove que já atuou como intérprete de libras por, no mínimo 10 meses.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
008 PROFESSOR D.T. I	EDUCAÇÃO ESPECIAL (INSTRUTOR DE LIBRAS)	08	Licenciatura em Letras OU Pedagogia OU Normal Superior Acrescido obrigatoriamente de Curso de capacitação de instrutor de Libras, com o mínimo de 200 horas e declaração que comprove que já atuou como instrutor de libras por, no mínimo, 10 meses.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
009 PROFESSOR D.T. I	EDUCAÇÃO ESPECIAL (BRAILE)	04	Licenciatura Plena em Letras OU Pedagogia OU Normal Superior, Acrescido obrigatoriamente de Curso de capacitação em Braile, com o mínimo de 200 horas.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
010 PROFESSOR D.T. I	EDUCAÇÃO ESPECIAL (MUSICOGRAFIA BRAILE)	01	Curso Superior em Música Acrescido obrigatoriamente de curso de capacitação para profissionais na área de deficiência visual e musicografia braile de, no mínimo, 160 horas e experiência docente de, no mínimo, 10 meses com alunos cegos e de baixa visão na temática musicografia braile.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
011 PROFESSOR D.T. I	EDUCAÇÃO ESPECIAL (REVISOR DE BRAILE)	02	Licenciatura em Letras Acrescido obrigatoriamente de Curso de capacitação na área de deficiência visual, com o mínimo de 200 horas e experiência docente de, no mínimo, 10 meses com alunos cegos e de baixa visão.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
012 PROFESSOR D.T. I	EDUCAÇÃO ESPECIAL (ORIENTAÇÃO DE MOBILIDADE)	01	Qualquer Curso Superior de Licenciatura Plena Acrescido obrigatoriamente de Curso de capacitação na área de deficiência visual, com o mínimo de 120 horas e experiência docente de, no mínimo, 10 meses com alunos cegos e de baixa visão.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
013 PROFESSOR D.T. II	MATEMÁTICA	20	Licenciatura Plena em Matemática	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas de Ensino Fundamental
014 PROFESSOR D.T. II	LÍNGUA PORTUGUESA	20	Licenciatura Plena em Língua Portuguesa	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas de Ensino Fundamental
015 PROFESSOR D.T. II	CIÊNCIAS	20	Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou áreas afins	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas de Ensino Fundamental
016 PROFESSOR D.T. II	GEOGRAFIA	15	Licenciatura Plena em Geografia	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas de Ensino Fundamental
017 PROFESSOR D.T. II	HISTÓRIA	10	Licenciatura Plena em História	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas de Ensino Fundamental
018 PROFESSOR D.T. II	EDUCAÇÃO FÍSICA	20	Licenciatura Plena em Educação Física	Estatutário	Atuar na função de docência nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
019 PROFESSOR D.T. II	INGLÊS	20	Licenciatura Plena em Letras (Português/ Inglês)	Estatutário	Atuar na função de docência nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação
020 PROFESSOR D.T. II	ENSINO RELIGIOSO	01	Licenciatura em Ensino Religioso ou área afim OU Bacharel em Ciência da Religião, com complementação pedagógica.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas de Ensino Fundamental
021 PROFESSOR D.T. II	ARTE	14	Licenciatura em Artes Plásticas, Educação Artística, Artes Visuais, Música, Artes Cênicas ou área afim.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas de Ensino Fundamental
022 PROFESSOR D.T. II	COMPONENTES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA	05	Licenciatura Plena na área de atuação pleiteada: Ciências, História, Geografia, Língua Portuguesa, Inglês, Matemática e Educação Física.	Estatutário	Atuar na função de docência na EMEIF Graça Aranha, localizada no distrito de Graça Aranha
023 PROFESSOR D.T. II	MATEMÁTICA	03	Licenciatura Plena em Matemática acrescido de curso de formação em Pedagogia da Alternância de no mínimo 100 horas.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas Comunitárias Rurais
024 PROFESSOR D.T. II	EDUCAÇÃO FÍSICA	03	Licenciatura Plena em Educação Física acrescido de curso de formação em Pedagogia da Alternância de no mínimo 100 horas.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas Comunitárias Rurais
025 PROFESSOR D.T. II	CIÊNCIAS DA NATUREZA	03	Licenciatura Plena em Ciências da Natureza OU Ciências Biológicas ou área afim, acrescido de curso de formação em Pedagogia da Alternância de no mínimo 100 horas	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas Comunitárias Rurais
026 PROFESSOR D.T. II	CIÊNCIAS HUMANAS	03	Licenciatura Plena em Ciências Humanas (História ou Geografia) acrescido de curso de formação em Pedagogia da Alternância de no mínimo 100 horas.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas Comunitárias Rurais
027 PROFESSOR D.T. II	LINGUAGENS	03	Licenciatura Plena em Letras (Português/ Inglês) Acrescido obrigatoriamente de curso de formação em Pedagogia da Alternância de no mínimo 100 horas.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas Comunitárias Rurais
028 PROFESSOR D.T. II	CIÊNCIAS AGROPECUÁRIAS	08	Licenciatura Plena em Ciências Agropecuárias, Ciências Agrícolas Acrescido obrigatoriamente de curso de formação em Pedagogia da Alternância de no mínimo 100 horas.	Estatutário	Atuar na função de docência nas Escolas do Campo e nas Escolas Comunitárias Rurais