LEI N° 7.079, DE 12 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE COLATINA “VEREADOR DARIO RUDIO” LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se de “TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE COLATINA DARIO RUDIO”, o terminal rodoviário municipal localizado na Avenida Ângelo Giuberti, nº291, Bairro Esplanada, Colatina (ES), inscrição imobiliária n° 01.01.235.0372.001.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de abril de 2023.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 12 de abril de 2023.

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Secretária Municipal de Governo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.