LEI Nº 7.097, DE 26 DE MAIO DE 2023

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLATINA – ES

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O quantitativo de cargos de servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação de Colatina fica acrescido de novos cargos criados em conformidade com a tabela que passa a integrar a presente Lei.

Art. 2° Os cargos estatutários já criados e regulamentados pela legislação vigente permanecem inalterados.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de maio de 2023.

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Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de maio de 2023.

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Secretária Municipal de Governo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

ANEXO I

Lei n° 7.097/2023

CARGOS ESTATUTÁRIOS	QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS
PROFESSOR DOCENTE I – Anos Iniciais do Ensino Fundamental	36
PROFESSOR DOCENTE I – Educação Infantil	31
PROFESSOR DOCENTE II – Ciências	03
PROFESSOR DOCENTE II – História	03
PROFESSOR DOCENTE II – Matemática	01