Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal n° 7.068, de 14 de março de 2023, passando a vigorar com a redação do ANEXO I desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de junho de 2023.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Colatina.
|
CARGO |
Bombeiro Hidráulico |
|
CARGA HORÁRIA |
40hs |
|
VENCIMENTOS |
R$ 1.302,00 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade |
|
REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto Carteira Nacional de Habilitação “Categoria C” (pré-requisito para contratação) |
|
VAGAS |
10 |
|
ATRIBUIÇÕES |
Orientar e locar as valas para assentamento de redes e conexões. Orçar e executar os ramais domiciliares, bem como ler e instalar os medidores, além de proceder os reparos nesses ramais. Instalar e reparar aparelhos hidráulicos sanitários, operacionalizam projetos de instalações de tubulações, definem traçados; especificam, quantificam e inspecionam materiais; preparam locais para instalações, realizam pré-montagem e instalam tubulações, realizam testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade, protegem instalações e fazem manutenções em equipamentos e acessórios. Conduzir veículo automotor. Executar outras tarefas correlatas. |
|
CARGO |
Pedreiro |
|
CARGA HORÁRIA |
40hs |
|
VENCIMENTOS |
R$ 1.302,00 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade |
|
REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto Carteira Nacional de Habilitação “Categoria B” (pré-requisito para contratação) |
|
VAGAS |
05 |
|
ATRIBUIÇÕES |
Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muro de arrimo; trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento; fazer e reparar boeiros; poços de visitas e pisos de cimento; preparar ou orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para rebocos de paredes; rebocar paredes; mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer conserto em obras de alvenaria; fazer reparo de obras de alvenaria, demole estruturas de cimento, escava valas, prepara a argamassa misturando areia, cimento e cal e transporta para o local da obra, realiza montagem e desmontagem de andaimes de madeira ou metálicos, realiza manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças, chumba bases danificadas. Utiliza-se de material apropriado (martelo, pás, chaves de fenda, solda, argamassa, cimento, areia e outros recursos) na execução das tarefas zelando pela organização e seu perfeito estado de conservação, obedece a procedimentos específicos adquiridos em treinamentos para o seu uso bem como o de equipamentos de segurança para preservar-se de riscos e acidentes de trabalho. Cuida da ordem e limpeza do local de trabalho removendo resíduos, lixo, material para descarte, etc. Conduzir veículo automotor. Executar outros trabalhos correlatos. |
|
CARGO |
Operador de ETA e ETE |
|
CARGA HORÁRIA |
40hs |
|
VENCIMENTOS |
R$ 1.302,00 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade + Adicional de Turno Ininterrupto previsto na Lei 6395/2017 (30%) |
|
REQUISITOS |
Ensino Médio
Completo Aprovação no
curso de capacitação a ser fornecido pelo Sanear após formalização do
contrato. Carteira Nacional de Habilitação “Categoria B” (pré-requisito para contratação) |
|
VAGAS |
20 |
|
ATRIBUIÇÕES |
Executar atividades do sistema de
água e esgoto que envolvem a captação, adução, tratamento, distribuição e
coleta, realizando. Atividades de montagem,
desmontagem, medição, leitura, aferição, manobras, consertos, reparos,
construções, substituições, instalações, testes, lubrificações, lavagens,
utilizando-se de máquinas, equipamentos, instrumentos, materiais e
procedimentos técnicos apropriados para assegurar a qualidade dos resultados.
Executar serviços de apoio na operação das estações de tratamento de esgoto,
preparando substâncias apropriadas de acordo com orientações técnicas
recebidas, realizando limpezas periódicas nas caixas de retenção, retirando
materiais sólidos, executando descargas de fundos, providenciando a
preparação dos dejetos para encaminhamento aos locais de destino, conforme
finalidades específicas, assegurando os padrões de qualidade e funcionalidade
requeridos. Executar atividades de controle de qualidade da água e esgoto,
obedecendo aos roteiros de pesquisas de campo estabelecidos, realizando
serviços de coleta de amostras durante as fases de tratamento e distribuição,
por meio da utilização de equipamentos, instrumentos e materiais apropriados,
em observância às orientações e procedimentos estabelecidos, para realização
das análises bacteriológicas e físico-químicas realizando os registros necessários em formulário
específico. Conduzir veículo automotor. Executar outras tarefas correlatas. |
|
CARGO |
Motorista |
|
CARGA HORÁRIA |
40hs |
|
VENCIMENTOS |
R$ 1.302,00 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade |
|
REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto Carteira Nacional de Habilitação “Categoria D” (pré-requisito para contratação) |
|
VAGAS |
15 |
|
ATRIBUIÇÕES |
Dirigir e conservar os automóveis, caminhões ou outros veículos do serviço, efetuando serviços de pequenos transportes e outras tarefas a ela pertinentes. Guiar automóveis, caminhões e outros veículos do serviço destinados ao transporte de passageiros, carga e resíduos sólidos; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; promover a limpeza do mesmo; Examinar as condições de funcionamento da máquina antes de iniciar o trabalho; dirigir e operar micro trator e outras máquinas leves, motocicletas e vespas; executar serviços de transporte de pequena dimensão, efetuar carregamento com lixo, terra, areia, brita e outros materiais; transportar materiais aos pontos determinados, encarregar-se do transporte e entrega da carga que lhe foi confiada; encarregar-se do transporte e lançamento adequado dos resíduos sólidos coletados; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao superior imediato qualquer defeito verificado o funcionamento do veículo. Executar outras tarefas correlatas. |
|
CARGO |
Trabalhador Braçal |
|
CARGA HORÁRIA |
40hs |
|
VENCIMENTOS |
R$ 1.302,00 + Vale Alimentação + Adicional de Insalubridade |
|
REQUISITOS |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
VAGAS |
40 |
|
ATRIBUIÇÕES |
Executar serviços de instalação e conserto de tubulações e encanamentos em geral nas dependências internas e externas da Autarquia, utilizando os materiais e realizando os trabalhos de acordo com as especificações e orientações recebidas. Auxiliam nos serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conduzir veículo automotor, quando habilitado. Executar outras tarefas correlatas. |
|
CARGO |
Técnico em Segurança do Trabalho |
|
CARGA HORÁRIA |
30hs |
|
VENCIMENTOS |
R$ 1.976,54 + Vale Alimentação |
|
REQUISITOS |
Ensino Médio Completo +Curso de
Técnico em Segurança do Trabalho / Carteira Nacional de Habilitação Categoria
“B”. |
|
VAGAS |
01 |
|
ATRIBUIÇÕES |
Participar da elaboração e implementação da política de saúde e segurança do trabalho; realizar diagnóstico da situação de SST do órgão; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integrar processos de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigar, analisar acidentes de trabalho e recomendar medidas de prevenção e controle. Planejar a política de saúde e segurança do trabalho; Identificar a política administrativa da instituição; Diagnosticar condições gerais da área de SST; Analisar tecnicamente as condições ambientais de trabalho; Comparar a situação atual com a legislação; Avaliar os referenciais legais da política a ser implantada; Mostrar impacto econômico de implantação da política; Mostrar impacto na segurança do trabalhador na implantação da política; Mostrar impacto na saúde do trabalhador na implantação da política; Participar da definição dos indicadores da política; Negociar a aplicabilidade da política. Divulgar a política na instituição; Administrar dificuldades de implantação; Coordenar equipes multidisciplinares; Gerenciar a aplicação da política de SST; Estabelecer programas, projetos e procedimentos de melhoria; Elaborar programas preventivos e/ou corretivos; Elaborar procedimentos de melhoria; Implementar programas preventivos e/ou corretivos; Implantar procedimentos técnicos e administrativos; Promover ação conjunta com a área de saúde; Desenvolver sistema de gestão de SST. Avaliar o ambiente de trabalho; Utilizar metodologia científica para avaliação; Realizar inspeção; Estudar a relação entre as ocupações dos espaços físicos com o desenvolvimento sustentável; Avaliar procedimentos de atendimentos emergenciais; Participar do sistema de gestão ambiental; Avaliar as atividades da organização versus os programas oficiais de SST e outros; Avaliar o desempenho do sistema; Supervisionar procedimentos técnicos; Analisar projetos, processos, instalação de máquinas e equipamentos; Reconhecer agentes de risco ocupacional; Caracterizar agentes de risco ocupacional; Realizar análise preliminar de risco (apr); Realizar análise preliminar de risco ocupacional (aprho); Avaliar qualitativamente os agentes de risco ocupacional; Identificar grupos homogêneos de exposição; Priorizar riscos, ghes, atividade e ambiente de trabalho a serem avaliados; Interpretar indicadores de eficiência e eficácia dos programas implantados; Validar indicadores de eficiência e eficácia; Adequar a política de SST às disposições legais; Identificar indicadores para replanejamento do sistema; Adotar metodologia de pesquisas quantitativas e qualitativas; Verificar o nível de atendimento e perspectivas de avanço; Verificar implementação de ações preventivas e corretivas; Estabelecer mecanismos de intervenção; Recomendar medidas de controle cabíveis em função do diagnóstico. Identificar as necessidades educativas em SST; Promover ações educativas em SST; Elaborar cronograma de ações educativas de segurança e saúde do trabalho; Elaborar recursos e materiais didáticos de ações educativas de segurança e saúde; Formar multiplicadores; Implementar intercâmbio entre equipes técnicas; Difundir informações; Utilizar métodos e técnicas de comunicação; Avaliar ações educativas de segurança e saúde; Participar dos programas de humanização do ambiente de trabalho; Orientar órgãos públicos e comunidade para o atendimento de emergências ambientai; Participar de ações emergenciais. Orientar as partes em SST; Promover reuniões com as contratadas; Assessorar nas negociações; Participar de perícias e fiscalizações. Selecionar metodologia para investigação de acidentes; Analisar causas de acidentes; Determinar causas de acidentes; Identificar perdas decorrentes do acidente; Elaborar relatório de acidente de trabalho; Propor recomendações técnicas; Verificar eficácia das recomendações; Elaborar manual do sistema de gestão de SST; Elaborar normas de procedimentos técnicos e administrativos; Gerar relatórios de resultados; Documentar procedimentos e normas de sistemas de segurança; Controlar atualização de documentos, normas e legislação; Revisar documentação de SST; Atualizar registros; Organizar banco de dados; Alimentar rede de informações; Emitir parecer técnico; Registrar procedimentos técnicos. Realizar atividades voltadas para a área de segurança do trabalho, inspecionando locais, instalações e equipamentos da Autarquia verificando condições de trabalho visando identificar irregularidades em observância às normas de segurança e utilização adequada dos equipamentos de proteção, prevenindo a ocorrência de acidentes, investigando acidentes ocorridos, examinando as condições das ocorrências, identificando causas, propondo providências cabíveis, apresentando sugestões e medidas de segurança, orientando os servidores envolvidos na execução dos trabalhos quanto aos serviços de alto risco, à prevenção de doenças ocupacionais e acidentes, à correta utilização de equipamentos de proteção individual, assegurando o cumprimento da legislação pertinente. Participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança do trabalho; realizar diagnóstico da situação de SST da instituição; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integrar processos de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho. Promover visitas técnica. Analisar pedido de insalubridade. Participar da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). |