LEI Nº 7.104, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Altera o Anexo I da Lei nº 7.100, de 07 de junho de 2023, que concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério integrantes da Lei Municipal nº 6.355/2016, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Colatina/ES.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 7.100, de 07 de junho de 2023 tem sua redação alterada e passa a vigorar nos termos do Anexo I da presente Lei.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 21 de junho de 2023.

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 21 de junho de 2023.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.