Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CARLOS AUGUSTO MARINO a quadra poliesportiva da Escola EMERF “Frei Isaias Leggio da Ragusa”, localizada na Avenida Fioravante Rossi, nº 1350, inscrição imobiliária nº 01.04.087.0116.001, no Bairro São Braz, Colatina/ES.
Art. 2° A Prefeitura Municipal de Colatina, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento à denominação da “Quadra Poliesportiva CARLOS AUGUSTO MARINO”.
Art. 3° O Executivo comunicará às Empresas Públicas e Órgãos interessados às disposições desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de outubro de 2023.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.