Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir o crédito adicional
especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
conforme detalhamento abaixo:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
170 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura
Rural |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura
Rural |
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Função |
20 |
Agricultura |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0028 |
Apoio à Infraestrutura
Administrativa da SEMDIR |
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Atividade |
2.135 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
e Infraestrutura Rural |
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Detalhamento da Despesa |
Fonte Recurso |
Valor |
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Elemento de Despesa
3.3.91.96 – Ressarcimento de despesas
de pessoal requisitado OP
intra-orçamentária |
15000000001 |
15.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional de que trata o artigo primeiro advirão da anulação da dotação abaixo detalhada:
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Indicadores |
Descrição |
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Órgão |
170 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural |
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Unidade Orçamentária |
001 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural |
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Função |
20 |
Agricultura |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0028 |
Apoio à Infraestrutura Administrativa da SEMDIR |
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Atividade |
2.135 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural |
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Detalhamento da Despesa |
Fonte Recurso |
Valor |
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Elemento de Despesa 3.1.91.96 – Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado OP intra-orçamentárias Ficha 1035 |
15000000001 |
15.000,00 |
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Art. 3º A
presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de novembro de 2023.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de novembro de 2023.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Colatina.