O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Processo TC 5300/2016, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Em cumprimento ao que
determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo –
Processo TC 5300/2016, o Município de Colatina designa o servidor Vinícius
Viana dos Santos / Evandro Braghin
Raimundo e Luiz Henrique Alves Goldner para
proceder a fiscalização dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva no sistema de iluminação pública do Município de
Colatina, de acordo com o Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 04/2019
– Processo nº 16.939/2018, que teve como vencedora do certame a empresa Tecluz Comércio e Serviços Elétricos Ltda. (Membros substituídos pela Portaria n° 100/2020)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de fevereiro de 2019.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de fevereiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.