O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Processo TC 5300/2016, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Em cumprimento ao que determina a SÚMULA Nº 001, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Processo TC 5300/2016, o Município de Colatina designa o servidor e Engenheiro Edson Arlindo Depianti, para proceder a fiscalização da execução dos serviços de elaboração de projetos para as obras de contenção de encostas da Rua Cláudio Saquetto nos bairros Nossa Senhora Aparecida e São Braz e na Escadaria Edemar Grassi nos bairros Maria Ismênia e Alto Vila Nova, neste Município, de acordo com a Tomada de Preços nº 003/2018 – processo 30.079/2017, que teve como vencedora do certame a empresa ESEEL - ESPÍRITO SANTO ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA.
Parágrafo Único. O servidor contará com o apoio Técnico do servidor e Engenheiro Fabrício Benício de Brito nas atividades previstas neste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de outubro de 2018.
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Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de outubro de 2018.
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.