O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 33.656/2019 apenso 31.031/2019, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica instituída Comissão para apuração de responsabilidades da baixa dos bens móveis extraviados, furtados ou roubados, pertencentes ao Patrimônio Municipal, de que trata o artigo 58, Parágrafo Único, da Instrução Normativa SPA Nº 01/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua instalação, tendo em vista as informações prestadas nos autos de nºs 33.656/2019, apenso 31.031/2019, composta pelos servidores:
- Dr. Maxmiller Pereira Alves;
- Dr. Philipe Lemos Soares Ottz;
- Karina de Araújo Faustino;
- Damião da Silva Barros;
- Aline Carvalho de Goes;
- Maria de Fátima Tardin
Faria;
- Ana Maria do Carmo Lopes (Redação dada pelo Portaria n° 79/2020)
- Lorena Carla Oliveira Hungara de Lima;
- Andréia Hoffmann
Parágrafo Único. A Presidência da Comissão ficará a cargo do Procurador Municipal Dr. Maxmiller Pereira Alves.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de julho de 2020.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.