DECRETO Nº 25.087, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - CJDP, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe os artigos 4º, § único e 5º da Lei nº 5.181, de 10 de abril de 2006, decreta:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública, os representantes abaixo relacionados:
Titular: Kigglles do Nascimento Castoldi
Suplente: Amábili Capella de Souza
Titular: Nilton Lima de Jesus
Suplente: Carolina Paulino Couto
Titular: Tito Lívio do Nascimento Erculino
Suplente: Fernando Benezoli
Parágrafo único. Os membros designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2º A Presidência da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, será exercida pelo Sr. Kiglles do Nascimento Castoldi.
Art. 3º Fica designada o servidor Ângelo Antônio Viana para exercer a função de Secretária de Apoio Administrativo da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia – CJDP. (Designação de servidor alterado pelo Decreto n° 25.134/2021)
Art. 4º Fica revogado em todos os seus termos os Decretos nº 23.396, de 04 de outubro de 2019; 23.438, de 21 de outubro de 2019; 23.481, de 05 de novembro de 2019 e 24.636, de 28 de outubro de 2020.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de fevereiro de 2021.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.