REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2021

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

 

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO I, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2005.

 

Texto compilado

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - O quantitativo de vagas do cargo de Profissional Municipal de Administração I, do quadro de servidores do Município de Colatina, constante do ANEXO II da Lei Complementar nº 036/2005 fica alterado, passando a vigorar com os números consignados no ANEXO incluso a presente Lei.

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de dezembro de 2015.

 

____________________________

Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de dezembro de 2015.

 

_____________________________

Secretário Municipal de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

 

ANEXO INTEGRANTE A LEI COMPLEMENTAR  Nº 081/2015

 

NIVEL

Cargos

Vencimento

Nº Vagas Existentes

Novas Vagas

Carga Horária

I

Profissional Municipal  de Administração   I

R$ 788,00

240

258

40 horas

II

Profissional Municipal de Administração II

R$ 788,00

75

75

40 horas

III

Profissional Municipal de Administração III

R$ 807,60

110

110

40 horas

IV

Profissional Municipal de Administração  IV

R$ 1.088,62

60

60

40 horas

I

Profissional   Municipal  de  Operação I

R$ 788,00

45

45

40 horas

II

Profissional Municipal de Operação II

R$ 788,00

25

25

40 horas

II

Profissional   Municipal  de  Produção  I

R$ 788,00

72

72

40 horas

III

Profissional Municipal de Produção III

R$ 807,60

45

45

40 horas

IV

Profissional Municipal de Produção III

R$ 1.088,62

39

39

40 horas

V

Profissional  Municipal de Nível Superior  I

R$ 1.798,58

160

160

30 horas

V

Profissional Municipal de Nível Superior I-A

R$ 1.798,58

90

90

20 horas

VI

Profissional Municipal de Nível Superior II-A

R$ 2.317,83

06

06

20 horas

VI

Profissional Municipal de Nível Superior  II-B

R$ 4.582,41

04

04

20 horas