LEI COMPLEMENTAR Nº
36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE SOBRE O PLANO
DE CARGOS POR HABILIDADES E COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE COLATINA:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta Lei institui
o Plano de Cargos e Vencimentos por Habilidades e Competências - PCVHC dos
servidores efetivos que ingressarem no quadro de pessoal da Administração
Direta do Município de Colatina após a sua promulgação.
Parágrafo Único - Os dispositivos
desta Lei não se aplicam aos servidores da carreira do Magistério, por estarem
submetidos à legislação específica.
Artigo 2º - O Plano tem como
missão fornecer subsídios para gestão de recursos humanos do Município e tem
como objetivos:
I - definir as
atividades e competências inerentes a cada cargo, pela formalização de suas
descrições;
II - estabelecer
especificações de cargos que definam competências essenciais para o provimento
e exercício das atividades; complexidade e responsabilidades; competências para
o desenvolvimento profissional necessárias à maior eficácia do recrutamento,
seleção, capacitação, desenvolvimento e avaliação individual de desempenho;
III - estabelecer
uma estrutura de remuneração baseada
IV - indicar a adoção
do Sistema de Acompanhamento e Desenvolvimento dos Servidores - SADS como
instrumento de Desenvolvimento Profissional e de Premiação por Desempenho,
regulado por legislação específica.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS BÁSICOS
Artigo 3º - O Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Colatina obedece ao Regime Jurídico Único Legal,
dito Estatutário, para regular as relações de trabalho do município com seus
servidores.
Parágrafo Único - Para os fins
desta Lei, considera-se:
I - CARGO PÚBLICO: o
conjunto de atividades da mesma natureza, complexidade, requisitos para
provimento e condições exigidas para desempenho de suas atribuições;
II - SERVIDOR
PÚBLICO: é a pessoa legalmente investida em cargo público;
III - ATIVIDADES
ÂNCORAS: conjunto de atividades realizadas para produção parcial ou integral de
um produto e/ou serviço;
IV - GRUPAMENTOS DE
ATIVIDADES: subconjunto de atividades de um cargo agrupadas para melhor
organização e aproveitamento do trabalho e das competências do servidor;
V -NÍVEL: agrupamento
de cargos que possuem a mesma avaliação expressa pelo mesmo grau geral de
presença de requisitos e de condições exigidos para o desempenho de suas
atividades. Aos NÍVEIS, designados por algarismos romanos, corresponderão os
valores expressos na Tabela Salarial de Vencimento Único.
VI - MOVIMENTAÇÃO:
mudança nas atividades âncoras exercidas pelo ocupante do cargo, para o melhor
atendimento às demandas de serviço e aproveitamento de suas habilidades e
competências;
VII -
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: busca oferecer ao servidor efetivo instrumentos
voltados para o crescimento profissional, melhoria do seu desempenho e
capacitação.
VIII - CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO: é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração.
IX - FUNÇÃO GRATIFICADA:
é o encargo de chefia atribuído a servidor público efetivo, mediante
designação;
X - PRÊMIO DE
DESEMPENHO: valor monetário variável, não incorporável ao salário que o
servidor fará jus quando obtiver classificação de desempenho nos níveis de premiação
estabelecidos no SADS.
XI - ESTÁGIO
PROBATÓRIO: período no qual o servidor empossado deve ser acompanhado e
avaliado sistematicamente em seu desempenho para sua confirmação como servidor
público municipal. A Avaliação do Estagio Probatório segue as diretrizes
estabelecidas no SADS.
Artigo 4º -
Profissional Municipal de Administração I, Profissional Municipal de Operação
I, Profissional Municipal de Administração II, Profissional Municipal de
Produção I, Profissional Municipal de Operação II, Profissional Municipal de
Administração III, Profissional Municipal de Operação III, Profissional
Municipal de Produção II, Profissional Municipal de Administração IV,
Profissional Municipal de Produção III, Profissional Municipal de Nível
Superior I, Profissional de Nível Superior I-A, Profissional Municipal de Nível
Superior II. (Dispositivo
revogado pela Lei Complementar n° 108/2021)
Artigo
alterado pela Lei Complementar nº 40/2006
§ 1º - Os cargos mencionados acima possuem descrições, exigências, requisitos
e competências específicas constantes do ANEXO I. (Dispositivo
revogado pela Lei Complementar n° 108/2021)
Parágrafo
renumerado pela Lei Complementar nº 40/2006
§ 2º - As descrições, exigências, requisitos e
competências específicas do cargo de Profissional de Nível Superior I-A, são as
definidas no anexo que compõe a presente Lei e passam a integrar o ANEXO I da
Lei Complementar n.º 036/2005. (Dispositivo
revogado pela Lei Complementar n° 108/2021)
Parágrafo
incluído pela Lei Complementar nº 40/2006
Artigo 5º - Os anexos,
que fazem parte da Lei, estão assim distribuídos: (Dispositivo
revogado pela Lei Complementar n° 108/2021)
I - Anexo I - ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DO
CARGO: contém o nome e sigla do cargo, descrição do escopo das atividades
âncoras, competências essenciais para o provimento e exercício das atividades,
complexidade e responsabilidade e competências para o desenvolvimento
profissional; (Dispositivo
revogado pela Lei Complementar n° 108/2021)
II - Anexo II - TABELA DE VENCIMENTOS:
estabelece os vencimentos únicos relativos a cada cargo. (Dispositivo
revogado pela Lei Complementar n° 108/2021)
CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO DOS CARGOS E MOVIMENTAÇÃO
Artigo 6º - A investidura em
cargo de provimento efetivo será feita mediante aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e
complexidade do cargo, na forma prevista nesta Lei.
§ 1° - Em casos
determinados pelo Município, poderá ser estabelecido como forma complementar
para ingresso, a aprovação em curso de formação, com regras estabelecidas em
editais normativos.
§ 2° - É obrigatório ao
servidor recém empossado o cumprimento do período de 3 (três) anos de estágio
probatório, durante o qual deve atender aos requisitos de desempenho
estabelecidos no SADS, para a sua permanência no cargo para o cargo foi
nomeado.
Artigo 7° - A movimentação é
um mecanismo utilizado para mudanças nos agrupamentos de atividades
desenvolvidas pelo servidor no exercício do seu cargo.
§ 1° - Respeitadas as
regulamentações das profissões para o exercício destas a, movimentação deve
ocorrer para atender às necessidades da Administração Pública.
§ 2° - Cabe a área de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração promover, em conjunto
com as áreas afins, o permanente mapeamento das habilidades e competências dos
servidores efetivos do Município de Colatina com a finalidade de realizar a
movimentação instituída nesta Lei.
CAPÍTULO IV
DOS VENCIMENTOS
Artigo 8º - A Tabela de
Vencimentos dos cargos efetivos do Município encontra-se discriminada no Anexo
II, que faz parte integrante desta Lei. (Dispositivo
revogado pela Lei Complementar n° 108/2021)
Parágrafo
Único - A correção da tabela salarial deverá ocorrer na data da
revisão geral da remuneração, observando-se as normas e procedimentos fixados
no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (Dispositivo
revogado pela Lei Complementar n° 108/2021)
CAPÍTULO V
DO PRÊMIO DE DESEMPENHO
Artigo 9º - O premio
desempenho é um instrumento de fomento e valorização para a busca contínua de
evolução do desempenho dos servidores no exercício de suas atividades.
Caracteriza-se como um ganho pecuniário variável, não incorporável ao
vencimento, ao qual o servidor faz jus quando aufere desempenhos pontuados nas
categorias de premiação estabelecidas no SADS.
§ 1º - Os valores
globais para premiação por desempenho devem ser estabelecidos no orçamento
anual.
§ 2º - Estes valores são
vinculados à disponibilidade de recursos financeiros, melhoria da performance
dos serviços prestados, proveniente da redução das despesas correntes ou
ampliação das receitas.
§ 3º - A atribuição dos
valores deve observar, o estímulo à busca de melhoria do desempenho considerando
o montante de recursos destinados ao pagamento dos vencimentos.
CAPÍTULO VI
DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Artigo 10 - Cargo de
provimento em comissão é o cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração
pelo Prefeito Municipal de Colatina.
Parágrafo Único - Os cargos em
comissão estão especificados em lei municipal específica.
Artigo 11 - Extinto o órgão da
atual estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo e a
função correspondente à sua chefia.
Artigo 12 - A escolha e a
nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão será feita pelo Prefeito
Municipal.
Parágrafo Único - A escolha e a
nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão será feita pelo Prefeito
Municipal não sendo possível em hipótese alguma preenchê-los com parentes até o
segundo grau consangüíneo do mesmo e dos Secretários Municipais e Chefes de
Departamento da Prefeitura Municipal de Colatina, resguardadas as contratações
feitas anteriores à vigência desta Lei, bem como quanto às mudanças de funções
pelos atuais agentes políticos e cargos comissionados.
Artigo 13 - O servidor que for
designado para o exercício da função de confiança receberá gratificação
correspondente, conforme previsto em lei municipal específica.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 14 - Os casos omissos e
as questões decorrentes da implantação desta Lei serão dirimidos pela
Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Parágrafo Único - Após a análise da
Secretaria a que se refere o caput deste artigo relacionadas aos casos omissos
por decorrência desta Lei, sua conclusões deverão ser enviadas para o Poder
Legislativo local para a apreciação e votação da Edilidade.
Artigo 15 - As despesas
decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias.
Artigo 16 - A partir da
publicação desta Lei, não serão mais admitidos servidores no regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, ficando extintos os atuais empregos à medida
que ocorrerem a sua vacância.
Artigo 17 - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal
de Colatina, em 30 de dezembro de 2.005.
_______________________
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 30 de dezembro de 2005.
___________________________
CHEFE DO GABINETE DO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Colatina.
(Revogado
pela Lei Complementar n° 108/2021)
COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS POR
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
a) - Quanto ao Profissional Municipal de
Operação I:
Nas Atividades
de Apoio à Operação de Serviços Municipais:
- Executar
serviços de abertura de valas para bases de concreto armado e instalação de
manilha;
- Preparar
argamassa de areia, brita, pedra, cimento para confecção de muro de concreto
armado, rejunte de meio fio, poços de visita (PV), escadarias, rejunte de
manilhas e pisos em geral;
- Fixação de
postes, cercas e correlatos com ou sem base de concreto;
- Esticar e
fixar arame;
- Preparar
carpintaria para confecção de estruturas de arrimo ou correlatos.
-Executar
atividades de montagem e desmontagem de estruturas em carpintaria;
- Preparar
caixa de rua para executar pavimentação;
-Assentamento
de bloco e meio fio, manilhas qualquer artefatos premoldados;
- Executar
serviços de limpeza, manutenção em galerias, redes de manilhas, caixas, ralos,
trincheiras e outros em redes de drenagem;
- Executar
serviços auxiliares na construção de pontes;
- Demolição de
qualquer estruturas de alvenaria e carpintaria.
b) - Quanto ao Profissional Municipal de
Administração III:
Nas Atividades
de Obras e Infra-Estrutura:
- Atender ao
público interno e externo nos assuntos que envolvem a execução de obras,
recebendo as solicitações de expedição de atestado de capacidade técnica, termo
de recebimento provisório e definitivo, alvarás de licenças, certidões
detalhadas, habite-se, desmembramentos, dentre outros, encaminhando o processo
para análise do responsável técnico, emitindo os documentos deferidos de acordo
com as demandas, bem como efetuando os cadastros e atualizações imobiliárias da
obra em sistema específico;
- Acompanhar a
vigência de contratos e convênios de obras e serviços;
- Controlar e
acompanhar a prestação de serviços e/ou matérias.
Atribuições
incluídas pela Lei Complementar nº 48/2007
Anexo
alterado pela Lei Complementar nº 40/2006
ANEXO II
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Alterado pela Lei Complementar Nº 047/2007 |
Carga horária excluída pela Lei Complementar nº 50/2008 |
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ANEXO II
(Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2011)
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(Redação dada pela Lei Complementar nº 81/2015)
(Revogado
pela Lei Complementar n° 108/2021)
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(Inclusão dada pela Lei Complementar nº 50/2008)
(Revogado
pela Lei Complementar n° 108/2021)
INTEGRANTE A
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2008
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Quanto aos
cargos da 2ª coluna referem-se aos cargos celetistas que desempenham mesma
função.
(Redação
dada pela Lei Complementar n° 97/2018)
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
DA COMPOSIÇÃO E
ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
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(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
DAS ATRIBUIÇÕES DOS
CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Auxiliar na realização de serviços em geral como recebimento,
separação e distribuição de correspondência e materiais, atividades de limpeza,
copa e conservação de instalações. Executar trabalhos de limpeza em geral em
edifícios e outros locais, para manutenção das condições de higiene e
conservação do ambiente, coletando o lixo. Executar serviços de limpeza,
higienização e conservação de imóveis, móveis, utensílios, equipamentos e
correlatos nas dependências internas e externas da Prefeitura, mantendo em
estado adequado para utilização. Executar serviços de transporte, remoção e
arrumação de móveis, equipamentos, máquinas, materiais e outros. Executar
serviços de copa e cozinha, preparando e/ou distribuindo refeições, merendas e
lanches de acordo com os padrões estabelecidos. Organizar a estocagem do
material de limpeza utilizado no desempenho de suas funções, bem como o consumo
deste, solicitando sua reposição quando necessário. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: 4ª Série do Ensino Fundamental
AUXILIAR DE
ESCRITURÁRIO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar serviços de coleta, levantamento, registro, conferência e
lançamento de dados, preenchendo formulários, solicitações de materiais,
demonstrativos, guias de recolhimentos, fichas de acompanhamento, carimbando-os
e fornecendo informações, documentos, relatórios de sistema, arquivo eletrônico
e outros. Executar serviços de digitação, preparando textos e outros de acordo
com os padrões estabelecidos, conferindo os serviços realizados. Atender ao
público, identificando as demandas, realizando cadastros, agendamento de
serviços, recebimento de requerimentos diversos, fazendo os encaminhamentos aos
responsáveis e unidades estruturais, de acordo com o assunto a ser tratado.
Realizar atividades de protocolo em geral. Manter organizados e atualizados os
arquivos de processos, correspondências, formulários, legislações e outros
documentos, atendendo às solicitações de documentos arquivados para
disponibilização às unidades internas de acordo com normas e procedimentos
estabelecidos. Receber documentos diversos de procedência interna e/ou externa,
fazendo a triagem, a organização e a distribuição às diversas unidades
estruturais da Prefeitura. Operar equipamentos de reprodução de cópias de
documentos, em atendimento às demandas internas, conforme normas específicas.
Manter controle permanente dos bens patrimoniais, localizando-os,
identificando-os e/ou efetuando gravações, de acordo com as normas e
procedimentos internos específicos. Executar serviços de controle de entradas e
saídas de materiais, atendendo às requisições das diversas unidades
estruturais, realizando os registros pertinentes em sistema específico.
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração e
finanças. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
GUARDA MUNICIPAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar atividades que envolvem os serviços de Guarda Municipal,
executando rondas, patrulhamentos e vigilância nos imóveis e logradouros
públicos municipais e outras áreas de responsabilidade da Prefeitura, conforme
escalas e programações estabelecidas. Tomar as medidas necessárias em casos de
irregularidades e ocorrências, registrando diariamente as situações verificadas
em sua jornada de trabalho, articulando-se com o superior imediato quando
necessário. Participar de atendimentos em situações de calamidades públicas e
auxiliar nas emergências do controle de trânsito no âmbito do município.
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos locais de
responsabilidade da Prefeitura, cumprindo as determinações de acordo com as
normas internas estabelecidas. Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
MOTORISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Dirigir veículos transportando pessoas, cargas, e/ou materiais
autorizados aos locais determinados. Vistoriar periodicamente as condições do
veículo utilizado e providenciar reparos de emergência, troca de pneus,
lavagens, guinchamentos e outros. Identificar e indicar as necessidades de
reparos nos sistemas elétricos e mecânicos dos veículos da Prefeitura. Manter
sob sua responsabilidade os documentos de porte obrigatório do veículo,
observando as orientações para a revalidação dos mesmos. Registrar, em
formulário específico, os percursos realizados, quilometragem e itinerários da
frota oficial. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + CNH Categoria C ou D
MOTORISTA TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Dirigir veículos transportando pessoas, cargas, e/ou materiais
autorizados aos locais determinados. Vistoriar periodicamente as condições do
veículo utilizado e providenciar reparos de emergência, troca de pneus,
lavagens, guinchamentos e outros. Identificar e indicar as necessidades de
reparos nos sistemas elétricos e mecânicos dos veículos da Prefeitura. Manter
sob sua responsabilidade os documentos de porte obrigatório do veículo,
observando as orientações para a revalidação dos mesmos. Registrar, em
formulário específico, os percursos realizados, quilometragem e itinerários da
frota oficial. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + CNH Categoria C ou D + Curso de
Formação em Transporte de Passageiros
AUXILIAR DE
SECRETARIA ESCOLAR (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar atividades que envolvem o suporte administrativo às
escolas da Rede Municipal de Educação, em observância às orientações recebidas,
preenchendo históricos escolares, participando do controle e do acompanhamento
de movimentação de alunos, levantando informações necessárias junto às
superintendências de ensino para regularização de documentações, bem como
preenchendo formulários específicos para atendimento às solicitações de informações
de órgãos integrantes do sistema educacional. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
ESCRITURÁRIO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Atender ao público interno e externo. Preparar correspondências,
circulares, cronogramas, escalas de plantão, apresentações, planilhas, avisos,
editais, contratos, ofícios, tabelas, relatórios e outros documentos,
utilizando equipamentos de processamento eletrônico de dados, com a aplicação
de “softwares” específicos, conforme demandas dos respectivos processos de
trabalho. Conferir a partir de originais, os serviços processados, assinalando
e/ou corrigindo as divergências encontradas. Coletar, reunir, tabular e
analisar as informações necessárias à tomada de decisões dos níveis superiores.
Redigir correspondências, minutas de relatórios, pareceres e outros
relacionados à área de atuação, assegurando o funcionamento do sistema de
comunicação interna e externa. Realizar atividades que envolvem processos de
compra de materiais e serviços, preparando e/ou atualizando o cadastro de
fornecedores; recebendo solicitações de compras, realizando coleta de preços;
participando na preparação, instrumentalização e operacionalização de processos
licitatórios; registrando a solicitação de empenho em sistema específico;
confirmando a efetuação da entrega para pagamento ao fornecedor; preparando
minutas de contratos de fornecimento de bens, serviços e obras. Executar
rotinas de apoio na área orçamentária e financeira. Realizar atividades
relacionadas aos processos de recrutamento e seleção de servidores, efetuar
contratações e executar atividades que envolvam folha de pagamento apurando
frequências, controlando as concessões de direitos, vantagens e benefícios,
calculando e emitindo as guias de encargos sociais correspondentes, emitindo os
relatórios e documentos respectivos e encaminhando às áreas competentes para
providências de pagamento. Analisar processos referentes a assuntos de caráter
geral ou especifico da unidade administrativa e propor soluções. Elaborar, sob
orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organograma e gráficos
em geral. Elaborara ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo exigências ou normas da unidade administrativa. Controlar estoques de
materiais inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os
prazos de validade e dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento
aos estoques. Analisar os documentos a serem arquivados, analisando o conteúdo
e o valor dos mesmos. organizar programas culturais, educativos e
artísticos. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
pertinentes ao setor que lhe forem designadas, bem como, o atendimento as
diligências do setor na qual estiver lotado.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Básico de Informática com
carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
CUIDADOR SOCIAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida
diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a
partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões
individuais e coletivas. Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção
integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários. Atuar na recepção
dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora. Identificar as
necessidades e demandas dos usuários. Apoiar os usuários no planejamento e
organização de sua rotina diária. Apoiar e monitorar os cuidados com a moradia,
como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos. Apoiar e
monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização, alimentação e
lazer. Apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas. Desenvolver
atividades recreativas e lúdicas. Potencializar a convivência familiar e
comunitária. Estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre os usuários,
profissionais e familiares. Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e
acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao
mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao
emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de
direitos sociais. Contribuir para a melhoria da atenção prestada aos membros
das famílias em situação de dependência. Apoiar o fortalecimento da proteção
mútua entre os membros das famílias. Contribuir para o reconhecimento de
direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar. Apoiar famílias que
possuem, dentre os seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por
meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivência familiar.
Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação
de processos, fluxos de trabalho e resultado. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso de Cuidador (infantil,
pessoa com deficiência, idoso ou população de rua) de no mínimo 160 horas.
EDUCADOR SOCIAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Desenvolver atividades socioeducativas, de convivência e
socialização, visando à atenção, a defesa e a garantia de direitos, a proteção
aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e
pessoal, objetivando o fortalecimento da função protetiva da família. Desenvolver
atividades e instrumentais de registro para assegurar direitos, a partir de
diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e
coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais,
buscando a (re)construção da autonomia, autoestima,
convívio e participação social dos usuários. Assegurar a participação social
dos usuários em todas as etapas do trabalho social. Apoiar e desenvolver
atividades de abordagem social e busca ativa. Atuar na recepção dos usuários possibilitando
ambiência acolhedora. Apoiar na identificação e registro de necessidades e
demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações. Apoiar e
participar do planejamento das ações. Organizar, facilitar oficinas e
desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou,
na comunidade. Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das
atividades. Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais
nas unidades e, ou, na comunidade. Apoiar o processo de mobilização e campanhas
intersetoriais nos territórios, objetivando a prevenção e o enfrentamento de
situações de risco social e, ou, pessoal, de violação de direitos e de
divulgação das ações das Unidades socioassistenciais. Apoiar a elaboração e distribuição
de materiais informativos. Apoiar os demais membros da equipe de referência em
todas etapas do processo de trabalho. Apoiar a elaboração de registros das
atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com
os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de
Acompanhamento Individual e, ou, familiar. Apoiar na orientação, informação,
encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios,
transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com
políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas,
contribuindo para o usufruto de direitos sociais. Apoiar o acompanhamento dos
encaminhamentos realizados. Apoiar a articulação com a rede de serviços
socioassistenciais e políticas públicas. Participar das reuniões de equipe para
o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e
resultado. Desenvolver atividades que contribuam para a prevenção da ruptura
dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação das
situações de fragilidade social vivenciadas. Apoiar a identificação e
acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades. Informar,
sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de
acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional,
programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão
de obra. Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nas
ações coletivas de caráter continuado por meio de registros periódicos. Apoiar
o desenvolvimento de mapas de oportunidades e demandas. Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso de Cuidador Social de no
mínimo 160 horas.
ASSISTENTE
OPERACIONAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Monitorar a operacionalização do sistema de controle financeiro,
acompanhando a classificação das receitas e despesas, elaborando os boletins,
relatórios e outros documentos relativos à movimentação do caixa, realizando
análise crítica da conciliação de contas, identificando erros e providenciando
acertos no sistema. Prestar atendimento aos agentes financeiros e outras
instituições para formalizar, tramitar e prestar contas dos recursos
financeiros e materiais. Realizar cálculos, projeções, previsões orçamentárias,
estudos de sazonalidade para subsidio à gestão e programação financeira da
Prefeitura. Executar atividades que envolvem a gestão da execução orçamentária
municipal, controlando e acompanhando os saldos e necessidades de
complementações orçamentárias, tomando as medidas pertinentes para garantir a
correta e fiel aplicação dos recursos programados. Realizar atividades que
envolvem o controle, acompanhamento e/ou execução dos processos de compra de
materiais e serviços, orientando as equipes envolvidas, analisando cadastros de
fornecedores, participando da definição de processos de aquisição, preparando e
operacionalizando licitações quando necessário, controlando e acompanhando os
contratos de fornecimento de bens, serviços e obras, dentre outras atividades
pertinentes. Realizar a atividades que envolvem a gestão do almoxarifado,
controlando e acompanhando os processos relacionados a movimentação de
estoques, codificação, conferência, inspeção, armazenamento, orientando a
apuração de estoque físico para elaboração de relatórios e inventários
periódicos, dentre outras atividades pertinentes. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas. Examinar a exatidão de documentos,
conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições
financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando
autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura.
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade. Coordenar a preparação de publicações e
documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos. Interpretar
leis, regulamentos e instruções relativos a assuntos de administração geral,
para fins de aplicação, orientação e assessoramento. Estabelecer contato com os
veículos de comunicação, bem como com as demais secretarias do município.
Coordenar o atendimento ao público em geral e as autoridades que visitam a
secretaria. Controlar as atividades de protocolo da secretaria. Elaborar os
pedidos de requisição e os termos de referência de material e de serviços de
sua competência. Envio de folha de ponto dos servidores ao RH, bem como
eventuais justificativas. Realizar a conferência entre os serviços solicitados
e os executados para assim providenciar processo de pagamento. Solicitação de
empenho prévio ao final de cada exercício, referente aos Jornais Oficiais, que
admitem a dispensa de licitação. Gerenciar os contratos e dotações
orçamentárias. Gestão das mídias sociais. Atendimento das manifestações de
ouvidoria e elaboração de relatórios. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas pertinentes ao setor que lhe forem
designadas, bem como, o atendimento as diligências do setor na qual estiver
lotado.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Básico de Informática com
carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.
TÉCNICO EM
CONTABILIDADE (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar atividades contábeis cujas tarefas envolvem controle,
orientação e execução dos processos de elaboração de balanços, balancetes,
demonstrativos contábeis e financeiros; controle de informações de alocação
contábil, composição, análise e distribuição de custos; e participação nas
auditorias contábeis e operacionais. Executar atividades financeiras cujas
tarefas envolvem operações de financiamento, desembolso, controle, orientação e
execução dos processos de movimentação dos recursos financeiros e análise de
contratos, financiamentos e outros. Executar atividades relacionadas a
departamento pessoal como geração de arquivo e relatórios para depósito de
FGTS, transmissão de arquivos para a RAIS, DIRF, e outros correlatos. Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pertinentes ao setor que
lhe forem designadas, bem como, o atendimento as diligências do setor na qual
estiver lotado.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade
ou Profissionalizante na área.
TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Analisar documentos, informações, projetos, plantas e outros,
efetuando cálculos, instruindo processos, emitindo documentos pertinentes, em
observância às normas estabelecidas. Realizar levantamentos topográficos e
planialtimétricos. Desenvolver e legalizar projetos de edificações sob
supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar
suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços. Treinar mão-de-obra
e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo. Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Edificações ou
Profissionalizante na área + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES CADISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Elaborar croquis, desenhos, plantas e projetos de obras, serviços e
outros, utilizando técnicas e software específicos, em atendimento as demandas
da área de atuação. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Edificações ou
Profissionalizante na área + Curso Profissionalizante em Autocad.
TÉCNICO EM
ESTATÍSTICA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Participar da elaboração de orçamentos, índices estatísticos,
pesquisas, levantamentos, estudos contábeis e econômicos, financeiros,
relatórios e outros assemelhados, necessários ao planejamento, controle e
avaliação da operacionalização dos sistemas da sua área de atuação. Aplicar
questionários e roteiros de pesquisa. Coletar preços de bens e serviços;
aplicar instrumentos para pesquisa de mercado; preencher formulários; realizar
entrevistas e atividades de campo; verificar a consistência de informações e
participar do planejamento de atividades de campo. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Estatística ou
Profissionalizante na Área.
TÉCNICO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar atividades voltadas para a área de segurança do trabalho,
inspecionando locais, instalações e equipamentos da Prefeitura verificando
condições de trabalho visando identificar irregularidades em observância às
normas de segurança e utilização adequada dos equipamentos de proteção,
prevenindo a ocorrência de acidentes, investigando acidentes ocorridos,
examinando as condições das ocorrências, identificando causas, propondo
providências cabíveis, apresentando sugestões e medidas de segurança,
orientando os servidores envolvidos na execução dos trabalhos quanto aos
serviços de alto risco, à prevenção de doenças ocupacionais e acidentes, à
correta utilização de equipamentos de proteção individual, assegurando o
cumprimento da legislação pertinente. Participar da elaboração e implementar
política de saúde e segurança do trabalho; realizar diagnóstico da situação de
SST da instituição; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes,
qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de
saúde e segurança do trabalho; integrar processos de negociação. Participar da
adoção de tecnologias e processos de trabalho. Promover visitas técnica.
Analisar pedido de insalubridade. Participar da elaboração do Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP). Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso de Técnico em Segurança
do Trabalho + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
TÉCNICO EM
INFORMÁTICA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar atividades de informática cujas tarefas envolvem
desenvolvimento de sistemas e aplicativos, estruturação de banco de dados,
instalação e manutenção de redes de computadores, codificação de programas,
construção e atualização de dados no site da Prefeitura, manutenção dos
equipamentos, dados e informações inseridas na internet e nos aplicativos,
atendimento aos usuários solucionando problemas de funcionamento de hardware e
software. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática ou
Profissionalizante na área
TÉCNICO EM INFORMÁTICA (MEDIADOR DE
LABORATÓRIO) (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Mediador nos Laboratórios de Informática
Educativa das escolas da rede municipal, executando tarefas que envolvam
desenvolvimento de aplicativos educacionais, de banco de dados, instalação e
manutenção de redes de computadores, construção e atualização de dados no site,
manutenção de equipamentos e informações inseridas na internet, atendimento aos
servidores e alunos da rede das escolas municipais solucionando problemas de
software e hardware. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso
Técnico em Informática ou Profissionalizante na área
BRAÇAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar serviços de carga e descarga de materiais, máquinas,
equipamentos e ferramentas em geral, utilizadas na realização das atividades,
nos locais determinados, para possibilitar a execução dos serviços. Executar
atividades básicas dos serviços de instalação, manutenção corretiva e
preventiva de máquinas, equipamentos, aparelhos e outros, no âmbito da
Prefeitura. Cultivar plantas, preparando o substrato, beneficiando e plantando
sementes e mudas, fazendo os canteiros, realizando o replantio, a irrigação,
adubação, capina, manutenção, conservação, coleta de sementes e outras
pertinentes nas áreas cultivadas de abrangência da Prefeitura. Executar
serviços de conservação e manutenção do complexo esportivo e outros imóveis
públicos municipais, mantendo-os em condições adequadas. Recolher animais de
pequeno e grande porte em vias públicas, por medida de rotina ou atendendo às
solicitações da população. Executar nas dependências internas e externas da
Prefeitura serviços de auxílio de pintura, alvenaria, marcenaria, carpintaria,
serralheria, elétrica, hidráulica e outros correlatos, bem como pequenas obras
civis, realizando bases de construção, estruturas de concreto e instalação de
equipamentos e máquinas em atendimento às solicitações de serviços e obras.
Executar serviços de reparos e manutenções de vias do Município. Executar
serviços de manutenção de galerias pluviais. Executar serviços auxiliares de
manutenção elétrica e mecânica corretiva e preventiva nos veículos, máquinas
leves e pesadas, aparelhos e equipamentos eletromecânicos da Prefeitura
utilizando ferramentas específicas ou outros utensílios, de acordo com
orientações recebidas. Executar, nas vias públicas, pintura de sinalização
horizontal. Instalar placas de sinalização viária vertical. Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: 4ª Série do Ensino Fundamental
COVEIRO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Preparar sepulturas, abrindo e fechando covas, permitindo
sepultamento de cadáveres, exumação, separação e guarda de restos mortais em
locais adequados, bem como realizando a manutenção e conservação das áreas do
cemitério. Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho. Zelar pela
segurança do cemitério. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: 4ª Série do Ensino Fundamental
AGENTE DE SERVIÇOS
URBANOS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar serviços de varrição, coleta e transporte de lixo
industrial, domiciliar, hospitalar e rural e lavagem de ruas e logradouros
públicos municipais, mantendo-os em condições adequadas, acondicionando os
materiais coletados conforme as orientações e procedimentos estabelecidos.
Executar serviços de conservação de ruas e logradouros públicos realizando
capinas, roçadas, pinturas em meio-fio, muros, grades e postes, limpeza de
ralos, trincheiras, bocas de lobo, caixas de visita, limpeza de córregos e
outras atividades correlatas.
Executar serviços de instalação e conserto de tubulações
encanamentos em geral nas dependências internas e externas da Companhia,
utilizando os materiais e realizando os trabalhos de acordo com as
especificações e orientações recebidas. Executar atividades de limpeza e
conservação das áreas de cultivo confeccionando e mantendo cercas, consertando
porteiras, cuidando de jardins e mantendo os locais em condições adequadas.
Realizar serviços de corte e poda da arborização urbana para conservar e
embelezar os logradouros públicos. Realizar serviços de instalações de
brinquedos, bancos, lixeiras e outros, atendendo às demandas voltadas para a
execução de projetos de paisagismo, construção e/ou reforma de parques e jardins.
REQUISITOS: Ensino Fundamental Incompleto
OPERADOR DE MÁQUINAS
LEVES E PESADAS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Operar máquinas pesadas, acionando os dispositivos, pedais e
alavancas de comando, conduzindo e manobrando tratores, reboques,
motoniveladoras, carregadeiras, dentre outros, garantindo a realização dos
trabalhos de acordo com as orientações recebidas. Operar máquinas leves,
efetuando serviços de pequenos carregamentos e transportes de materiais aos
locais determinados e outras atividades pertinentes. Vistoriar periodicamente
as condições das máquinas utilizadas, providenciando reparos de emergência,
lavagens, lubrificações e outros. Identificar e indicar as necessidades de
reparos nos sistemas elétricos e mecânicos das máquinas leves e pesadas da
Prefeitura. Registrar os percursos, trabalhos realizados, quilometragem,
consumo de combustível, itinerário e outras informações pertinentes, de acordo
com normas internas específicas. Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo + CNH Categoria C ou D
BOMBEIRO HIDRÁULICO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar serviços de manutenção hidráulica, montando e instalando
tubulações, louças sanitárias, caixas d´água, chuveiros, filtros e outros,
reparando ou substituindo partes componentes, utilizando ferramentas e
materiais apropriados, garantindo o bom funcionamento dos sistemas hidráulicos.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo + curso profissionalizante
na área.
CARPINTEIRO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar serviços de carpintaria, confeccionando peças, estruturas,
placas e outros em madeira, instalando portais, portas, janelas e similares,
reparando mobiliários, utilizando materiais e ferramentas apropriadas, de
acordo com as especificações determinadas. Preparar canteiro de obras. Confeccionar
fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), construir andaimes e proteção de
madeira e estruturas de madeira para telhado. Finalizar serviços tais como
desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas metálicas, seleção de
materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos. Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
ELETRICISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar serviços de montagem e manutenção de sistemas elétricos,
instalando equipamentos, componentes e fiações, de acordo com plantas e
especificações técnicas, efetuando testes em instalações e circuitos, reparando
ou substituindo unidades e peças danificadas. Realizar manutenção preventiva e
corretiva, instalação de quadros de distribuição de força e analisar consumo de
energia, ligação e desligamento de aparelhos elétricos e eletrônicos.
Identificar defeitos elétricos para reparar ou substituir componentes,
ajustando peças e simulando o funcionamento dos equipamentos. Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo + curso
profissionalizante na área.
PEDREIRO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar serviços de pintura nas dependências internas e externas
da Prefeitura, limpando e preparando superfícies de paredes, portões, móveis,
pisos e outras, aplicando camadas de tinta e/ou verniz, utilizando instrumentos
e materiais apropriados.
Executar serviços de alvenaria, preparando argamassas e concreto,
levantando alicerces e bases de construção, realizando assentamento de tijolos,
ladrilhos, azulejos, pedras e outros, revestindo pisos, paredes e tetos,
utilizando materiais e instrumentos específicos, garantindo a execução dos
trabalhos de acordo com as orientações recebidas. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
AUXILIAR DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar serviços auxiliares na realização de trabalhos
odontológicos, de acordo com as orientações recebidas e em observância às
normas de higiene inerentes à atividade.
Auxiliar na instrumentação de procedimentos cirúrgicos. Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo + Curso de Auxiliar em
Saúde Bucal + Registro no Respectivo Órgão de Classe
AUXILIAR DE CRECHE (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Prestar serviços auxiliares nas creches municipais, atendendo as
crianças em suas necessidades diárias, providenciando sua alimentação e higiene
pessoal, acompanhando-as em atividades recreativas e outras pertinentes para
garantir o seu bem-estar e desenvolvimento sadio. Zelar sempre pelo bem estar
da criança. Acomodar as crianças e cuidar da organização do local. Auxiliar os
professores e coordenadores nos cuidados básicos com as crianças da educação
infantil. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Fundamental Completo
AGENTE MUNICIPAL DE
TRÂNSITO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Exercer plenamente o poder de polícia de trânsito em todo âmbito do
Município, direta ou concomitantemente com convênios firmados pelo Município.
Averiguar denúncias e reclamações relativas à circulação e o trânsito de
veículos, em colaboração com a autoridade policial. Realizar estudos para
levantamento de necessidades de melhoria dos procedimentos adotados, em
assuntos relativos às atribuições de suas competências específicas. Emitir
pareceres e relatórios relativos às questões referentes às suas atribuições. Lavrar
autuação por infração de trânsito e demais atos correlatos no pleno exercício
do poder de polícia administrativa, nas áreas sob jurisdição do órgão executivo
de trânsito do município e naquelas em que haja convênio com a autoridade
competente. Colaborar com a observância do Código de Trânsito Municipal e
executar demais atividades afins conforme determinação de seus superiores.
Exercer outras atividades de natureza fiscalizadora que lhe forem atribuídas,
na forma da legislação vigente. Executar outras tarefas correlatas ao cargo
e/ou determinadas pelo superior imediato.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + CNH AB
FISCAL DE RENDAS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária. Participar do
planejamento, controle, avaliação, execução e acompanhamento das políticas de
fiscalização do município. Atender e orientar contribuintes quanto às leis tributárias
municipais. Efetuar o controle de arrecadação dos tributos municipais.
Constituir o crédito tributário mediante o lançamento. Atualizar os parâmetros
de lançamento de crédito tributário municipal com base nos dados fornecidos
pelos Cadastros Imobiliário e Econômico, bem como das demais secretarias.
Executar procedimentos de fiscalização com finalidade tributária, praticando os
atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com a
apreensão de livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados.
Analisar e tomar decisões sobre processos administrativo-fiscais. Elaborar e
proferir decisões ou delas participar em processo administrativo fiscal, bem
como em processos de consulta, revisão, restituição ou compensação de tributos
e de reconhecimento de benefícios fiscais. Lavrar auto de infração, termos,
notificações, requerimentos e documentos fiscais a fim de apurar e cobrar os
tributos devidos. Elaborar relatórios. Examinar a contabilidade das sociedades
empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes,
não se lhes aplicando as restrições previstas nos artigos nº 1190 a 1192 e
observando o disposto no artigo 1193 do Código Civil. Requisitar, acessar e
utilizar de informações referentes a operações de serviços das instituições
financeiras e das entidades a elas equiparadas, quando houver procedimento de
fiscalização em curso e quando os exames forem considerados indispensáveis, em
conformidade com a legislação específica, que estabelecerá procedimentos para
preservar o sigilo das informações obtidas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
FISCAL AMBIENTAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar atividades de fiscalização ambiental, inspecionando
estabelecimentos potencialmente poluidores/degradadores em atendimento às
denúncias e reclamações e/ou à programação de rotina, emitindo as notificações
e autos de infrações na existência de irregularidades. Fiscalizar o cumprimento
das condicionantes previstas em licenças ambientais de acordo com as
solicitações, assegurando à população a um meio ambiente equilibrado. Efetuar
medições com instrumentos específicos. Elaborar relatórios. Atender e orientar
contribuintes quanto ao código municipal de meio ambiente. Participar do
planejamento, controle, avaliação, execução e acompanhamento das políticas de
fiscalização. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
FISCAL SANITÁRIO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar atividades de fiscalização e vigilância sanitária,
inspecionando estabelecimentos de saúde, comerciais, industriais, escolas,
locais públicos, dentre outros, em atendimento às denúncias e reclamações e/ou
à programação de rotina, emitindo as notificações e autos de infrações na
existência de irregularidades, licenças sanitárias e habite-se de acordo com as
solicitações, assegurando à população a garantia da qualidade dos produtos,
serviços e ambientes. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo.
FISCAL DE
TRANSPORTES (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Fiscalizar e controlar o transporte coletivo e individual municipal
de acordo com a programação estabelecida, observando rigoroso cumprimento das
disposições legais, normas e regulamentos vigentes com relação aos horários,
pontos de parada, tempos de frequência de viagem, segurança, limites de
passageiros, vistoriando os equipamentos, documentação e condições da frota,
observando a conduta dos profissionais de operação, emitindo notificação em
caso de irregularidades, bem como registrando dados referentes à quilometragem
e número de passageiros e outras requeridas. Realizar atividades que envolvem o
controle do sistema de transporte via táxi do município, recebendo, conferindo
e analisando a documentação exigida e as solicitações de concessão de
exploração de serviços, realizando levantamentos e emitindo pareceres acerca da
disponibilidade de vagas, comunicando aos requerentes, vistoriando as condições
dos veículos, emitindo laudos das vistorias realizadas, encaminhando a
documentação aos setores competentes para autorização de emissão das licenças,
bem como fiscalizando a qualidade dos serviços prestados e a conduta do
profissional envolvido, identificando irregularidades e emitindo documentos
correspondentes, de acordo com as normas em regulamentos vigentes. Realizar
atividades que envolvem o controle do transporte de passageiros por fretamento
do município, recebendo, conferindo e analisando as documentações exigidas e os
requerimentos de cadastramento de transportadores, realizando vistorias nos
veículos dos requerentes, encaminhando aos setores competentes para autorização
da concessão, emitindo as licenças, bem como fiscalizando e controlando
periodicamente a qualidade dos serviços prestados para a constatação das
irregularidades. Realizar atividades que envolvam locatários de imóveis
residenciais no município de Colatina com prédios sem vagas de garagem,
recebendo, conferindo e analisando a documentação do requerente e as
solicitações dos pedidos, confirmando através de visita ao local se o
requerente reside no endereço declarado, emitindo documentos correspondentes,
de acordo com o decreto vigente. Realizar atividades que envolvam o controle do
transporte de passageiros por Aplicativo, as referidas OTT’S (Operadoras de
Tecnologia de Transporte doravante), encaminhando aos setores competentes para
cadastramento dos transportes, conferindo e analisando as documentações
exigidas, realizando vistorias nos veículos dos requerentes, bem como
fiscalizando e controlando periodicamente a qualidade dos serviços prestados
para a constatação das irregularidades. Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
FISCAL DE URBANISMO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Vistoriar e acompanhar obras, serviços e edificações em execução
sob responsabilidade do Município tomando as medidas pertinentes ao cumprimento
da legislação em vigor, dentro de sua esfera de competência. Realizar vistorias
e fiscalizações, fiscalizar ordenamento urbano, realizar diligência, aditam
processos na fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais. Atender e
orientar contribuintes quanto ao código de obras municipal; elaborar
relatórios; lavrar notificações, autos de infração, termos e outros documentos
fiscais. Participar do planejamento, controle, avaliação, execução e
acompanhamento das políticas de fiscalização. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Edificações ou
Profissionalizante na área.
FISCAL DO PROCON (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar atividades que envolvem a fiscalização de produtos e
preços, pesquisando junto ao mercado as informações necessárias, preparando os
dados em formulário específico, apontando as irregularidades e emitindo os
pareceres correspondentes, notificações, infrações e outros documentos
pertinentes, garantindo o cumprimento às normas e legislação dos órgãos
reguladores. Prestar orientações ao município, que envolvem o direito do
consumidor, recebendo reclamações, efetuando cadastro de ocorrências,
encaminhando ao setor competente para análise e parecer, esclarecendo o
consumidor quanto aos seus direitos e responsabilidades. Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
ASSISTENTE DE
PRODUÇÃO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Atender ao público interno e externo. Realizar cadastros. Agendar
serviços e atendimentos. Tratar de documentos variados, cumprindo todo o
procedimento necessário referente aos mesmos. Preparar relatório de produção.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Básico de Informática.
MESTRE DE OBRAS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Orientar, acompanhar e/ou executar as atividades relativas à
realização de obras e serviços no âmbito da Prefeitura, analisando e
interpretando os projetos a serem desenvolvidos, distribuindo as tarefas,
elaborando escalas de revezamento de acordo com a programação estabelecida,
disponibilizando o material necessário, acompanhando a produtividade das
equipes, conforme normas e procedimentos estabelecidos, assegurando o bom
andamento dos trabalhos e a qualidade dos serviços realizados. Acompanhar o
desenvolvimento das obras e serviços, zelando pelo cumprimento do cronograma
estabelecido, prestando informações e recebendo orientações dos níveis
hierárquicos superiores para garantir o desenvolvimento dos trabalhos de acordo
com os planos e especificações técnicas. Controlar, orientar e ou executar os
serviços de pintura, carpintaria, alvenaria, serralheria, soldagem, mecânica,
elétrica, hidráulica e outros, bem como as atividades de manutenção corretiva e
preventiva em instalações, máquinas, equipamentos e instrumentos nas
dependências da Prefeitura, preparando a programação dos serviços a serem
executados por equipe própria ou de terceiros. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo
TÉCNICO AGRÍCOLA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Fornecer suporte técnico aos produtores rurais no desenvolvimento
das atividades agropecuárias, realizando visitas às propriedades, orientando e
prestando esclarecimentos sobre as formas mais adequadas de trabalho para
ampliar a produtividade, a inovação, a competitividade, a eficiência e a
rentabilidade dos negócios, proporcionando serviços que fomentem a capacitação
do produtor, promovendo reuniões e discutindo assuntos com a finalidade de
melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais. Participar da elaboração
de projetos técnico-financeiros para captação de recursos através de programas
governamentais de incentivo ao desenvolvimento agropecuário e sócio-econômico,
bem como planos de negócios focados na vocação produtiva de cada área,
objetivando promover investimentos e sustentabilidade econômica do município.
Atender os agentes financeiros e outras instituições responsáveis pela
liberação dos recursos para projetos de desenvolvimento agropecuário e sócio
econômico do município, providenciando e encaminhando todos os documentos e
informações necessárias à formalização e tramitação dos processos, elaborando
informativos para prestação de contas dos recursos financeiros e materiais
envolvidos, cumprindo todas as normas e procedimentos técnicos operacionais
estabelecidos em cada contrato/convênio. Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante em Agropecuária ou
Técnico em Agropecuária + Registro no Respectivo Órgão de Classe
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar atividades de enfermagem cujas tarefas envolvem os
trabalhos de assistência, verificação de prioridades de atendimentos,
preparação e orientação de pacientes para realização de exames, consultas,
realização de atendimentos profiláticos, administração de medicamentos, vacinas
e similares e outros procedimentos correlatos. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem +
Registro no Respectivo Órgão de Classe
TÉCNICO EM
LABORATÓRIO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar atividades de laboratório cujas tarefas envolvem a
preparação de pacientes, coleta de material biológico, realização de
testes, exames, lançamento de dados em sistema específico, encaminhamento do
resultado para conclusão do diagnóstico clínico e outros correlatos, bem como
contribuição nas definições de padrões, técnicas e condições de funcionamento
de todo aparelhamento técnico de laboratório. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Laboratório +
Registro no Respectivo Órgão de Classe
TÉCNICO EM MEIO
AMBIENTE (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades
dos Gestores e Analistas Ambientais. Execução de atividades de coleta, seleção
e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades
finalísticas. Orientação e controle de processos voltados às áreas de
conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental. Oferecer o suporte
necessário à realização de ações voltadas para a preservação do meio ambiente
do município, disponibilizando materiais, insumos, equipamentos, organizando
equipes de trabalho e acompanhando as atividades de reflorestamento e
recuperação de áreas degradadas, de conservação de recursos hídricos, dentre
outras. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico ou Tecnólogo em
Meio Ambiente + Registro no Respectivo Órgão de Classe
TÉCNICO EM SAÚDE
BUCAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar atividades que envolvem o atendimento e orientação de
pacientes na prevenção de doenças bucais, aplicando procedimentos de acordo com
as orientações técnicas recebidas, bem como participando da organização de
eventos educativos na área de saúde bucal. Manter controle das consultas
odontológicas realizadas no âmbito das escolas municipais, identificando as
necessidades de atendimento, preparando os cronogramas, realizando os cadastros
das crianças e registrando os procedimentos adotados nos tratamentos, bem como
acompanhando a produção individual dos profissionais envolvidos. Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Saúde Bucal +
Registro no Respectivo Órgão de Classe
TÉCNICO EM
TOPOGRAFIA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar levantamentos topográficos, de acordo com as solicitações
recebidas, fazendo medições e mapeamentos de acordo com normas técnicas
específicas, encaminhando os dados coletados ao setor competente para confecção
da planta do terreno. Realizar levantamentos, monitoramentos topográficos,
hidrográficos e outros, utilizando instrumentos de precisão, fornecendo dados
necessários para subsidiar estudos técnicos e elaboração de projetos.
Participar da atualização e organização da base cartográfica do Município,
utilizando técnicas e sistemas específicos. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Topografia ou
Técnico em Edificações ou Técnico em Agrimensura ou Profissionalizante na Área
+ Registro no Respectivo Órgão de Classe
ADMINISTRADOR (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Pesquisar, analisar, planejar, organizar, assessorar as organizações,
dirigir, controlar, elaborar e executar projetos do campo da administração
(orçamentária, financeira, patrimônio, tecnológica, custos, projetos de
investimentos, gestão de recursos humanos e materiais e outros) estudando e
desenvolvendo metodologias, preparando planos e projetos para orientar os
superiores e demais técnicos de outros campos de conhecimento quanto à
aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas, visando atender os
princípios da administração pública, e orientar para a tomada de decisão com
propostas e soluções mais vantajosas. Promover a avaliação de incentivos e
fomento para empresas industriais e comerciais, orientando e/ou avaliando
planos de ação de curto, médio e longo prazo, assim como programas e projetos
específicos com vistas à obtenção de subsídios e incentivos. Promover estudos
de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Administrar
sistemas, processos, organização e métodos; arbitrar em decisões
administrativas e organizacionais. Elaborar planejamento organizacional:
participar na definição da visão e missão da instituição; analisar a
organização no contexto externo e interno; identificar oportunidades e
problemas; definir estratégias; apresentar proposta de programa. Identificar
fontes de recursos; dimensionar amplitude de programas e projetos. Promover
estudos de racionalização. Diagnosticar métodos e processos; descrever métodos
e rotinas de simplificação e racionalização de serviços; elaborar normas e
procedimentos; estabelecer rotinas de trabalho. Realizar controle do desempenho
organizacional: estabelecer metodologia de avaliação; definir indicadores e
padrões de desempenho; avaliar resultados; preparar relatórios; reavaliar
indicadores. Apresentar alternativas; emitir pareceres e laudos; facilitar
processos de transformação; analisar resultados de pesquisa; atuar na mediação
e arbitragem. Utilizar recursos de Informática. Executar outras tarefas da
mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente organizacional.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Administração + Registro no
Respectivo Órgão de Classe
ANALISTA DE SISTEMAS
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de
dados; estudar e pesquisar o desenvolvimento de equipamentos, programas,
aplicativos e adequação dos sistemas de programação; propor a organização e o
gerenciamento da informação, de modo racional e automatizado; elaborar planos
de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas; prestar assistência aos
usuários das demais Secretarias, Departamentos e Divisões, que integram a
Administração Municipal; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de
complexidades associadas ao seu cargo. Planejar e organizar qualificação,
capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em
que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; guardar
sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do
serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para
análise. Projetar soluções de tecnologia da informação, identificando a
necessidade do cliente e desenhando diagramas de arquitetura. Desenvolver e
implantar sistemas de tecnologia da informação, dimensionando requisitos e
funcionalidades dos sistemas. Administrar e estabelecer padrões para ambiente
de TI, elaborar planejamento e execução de testes dos sistemas, prestar suporte
técnico, elaborar documentação técnica e pesquisar inovações tecnológicas.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Sistema de Informação ou
Ciências da Computação ou Análise de Sistemas / Análise e Desenvolvimento de
Sistemas
ARQUITETO E
URBANISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, de loteamentos de
áreas urbanas, verificar projetos de urbanização em terrenos e áreas, apreciar
as solicitações de loteamentos, elaborar e analisar projetos paisagísticos em
geral, acompanhar a execução de parques, praças jardins e outros, participar de
programas de preservação, defesa e desenvolvimento do meio ambiente. Elaborar
planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo
materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações.
Fiscalizar e gerenciar a execução de obras e serviços, desenvolver estudos de
viabilidade financeira, econômica, ambiental. Prestar serviços de consultoria e
assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. Contribuir com a
qualidade das obras do município, de acordo com a legislação vigente. Realizar
estudos de projetos arquitetônicos. Analisar projetos urbanísticos de
parcelamentos de solos. Investigar e definir metodologias de execução e
cronograma. Consultar leis, mapas e dados cadastrais. Realizar pareceres
técnicos. Supervisionar, coordenar a equipe técnica. Prestar assistência
técnica. Elaborar planos, programas e projetos: identificar necessidades do
usuário; coletar informações e dados; analisar dados e informações; elaborar
diagnóstico; buscar um conceito arquitetônico compatível com a demanda; definir
conceito projetual; elaborar metodologia, estudos preliminares e alternativas;
pré-dimensionar o empreendimento proposto; compatibilizar projetos
complementares; definir técnicas e materiais; elaborar planos diretores e
setoriais, detalhamento técnico construtivo e orçamento do projeto; buscar aprovação
do projeto junto aos órgãos competentes; registrar responsabilidade técnica
(ART); elaborar manual do usuário. Assegurar fidelidade quanto ao projeto;
conferir medições; monitorar controle de qualidade dos materiais e serviços;
ajustar projeto a imprevistos. Prestar serviços de consultoria e assessoria:
avaliar métodos e soluções técnicas; promover integração entre comunidade e
planos e entre estas e os bens edificados, programas e projetos; elaborar
laudos, perícias e pareceres técnicos; realizar estudo de pós-ocupação;
coordenar equipes de planos, programas e projetos. Preparar cronograma físico e
financeiro; elaborar o caderno de encargos; cumprir exigências legais de
garantia dos serviços prestados; implementar parâmetros de segurança; selecionar
prestadores de serviço, mão-de-obra e fornecedores; aprovar os materiais e
sistemas envolvidos na obra; efetuar medições do serviço executado; aprovar os
serviços executados; entregar a obra executada; executar reparos e serviços de
garantia da obra. Desenvolver estudos de viabilidade: analisar documentação do
empreendimento proposto; verificar adequação do projeto à legislação, condições
ambientais e institucionais; avaliar alternativas de implantação do projeto;
Identificar alternativas de operacionalização e de financiamento; elaborar
relatórios conclusivos de viabilidade. Estabelecer políticas de gestão:
assessorar formulação de políticas públicas; estabelecer diretrizes para
legislação Urbanística; estabelecer diretrizes para legislação ambiental, preservação
do patrimônio histórico e cultural; monitorar implementação de programas,
planos e projetos; estabelecer programas de segurança, manutenção e controle
dos espaços e estruturas; capacitar a sociedade para participação nas políticas
públicas. Ordenar uso e ocupação do território: analisar e sistematizar
legislação existente; definir diretrizes para uso e ocupação do espaço;
monitorar a implementação da legislação urbanística. Utilizar recursos de
Informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidades
associadas ao ambiente organizacional. Realizar vistorias em edificações que
estejam em risco de desabamento, bem como demais demandas pertinentes a Defesa
Civil. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Arquitetura + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
ASSISTENTE SOCIAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Coordenar, elaborar, executar supervisionar e avaliar estudos,
pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social; realizar
vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a
matéria de serviço social; participar da elaboração e implementação de
políticas sociais a serem implantadas pela Prefeitura; coordenar levantamentos
de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas,
como menores, migrantes, estudantes da rede escolar municipal, entre outros;
orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas
de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, visitas em
domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais
identificados entre grupos específicos de pessoas; estudar e propor soluções
para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento
e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Executar outras tarefas
compatíveis com a sua especialização profissional. Prestar serviços sociais
orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e
deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas
de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais
em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho,
jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular
recursos financeiros disponíveis. Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Serviço Social + Registro
no Respectivo Órgão de Classe.
AUDITOR DE SAÚDE (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Auditar e atuar na verificação da regularidade dos atos praticados
por pessoas físicas e jurídicas, produzindo ações orientadoras e corretivas
quanto à aplicação de recursos destinados às ações e serviços de saúde,
adequação, qualidade e resolutividade dos produtos e serviços disponibilizados
aos cidadãos; Auditar as ações e serviços estabelecidos no plano municipal de
saúde; Auditar os serviços de saúde sob sua responsabilidade, sejam públicos ou
privados, contratados e conveniados; Observar e analisar através de exame
analítico e pericial da legalidade dos atos da administração orçamentária,
financeira e patrimonial, bem como da regularidade dos atos técnicos
profissionais praticados no âmbito do SUS por pessoas físicas e jurídicas,
integrantes ou participantes do sistema; Observar e analisar através do
acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas no SUS, de modo a
verificar a conformidade dos processos, produtos e serviços prestados com as
normas vigentes e com os objetivos estabelecidos, e fornecimento dos dados e
das informações necessárias ao julgamento das realizações e à introdução de
fatores corretivos e preventivos; Aferir a preservação dos padrões
estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam ao Serviço
Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria conhecer a qualidade, a
quantidade, os custos e os gastos municipais com atenção à saúde da população;
Auditar, avaliar a qualidade, a propriedade, a eficiência, eficácia e a
efetividade dos métodos, práticas, procedimentos operativos e gerenciais dos
serviços de saúde prestados à população, visando a melhoria progressiva da
assistência de saúde; Analisar os relatórios do Sistema de Informação
Ambulatorial e Hospitalar, os processos e os documentos, plano municipal de
saúde e relatórios de gestão; - Verificar “in loco” as unidades prestadoras de
serviço públicas e/ou privadas, contratadas e conveniadas do SUS, através da
documentação de atendimento aos pacientes e usuários e do controle interno.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Qualquer Área com Especialização
em Auditoria de Saúde.
BIBLIOTECÁRIO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades
como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos,
além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente e desenvolver
recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso
e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão
cultural; desenvolver ações educativas. Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Biblioteconomia + Registro
no Respectivo Órgão de Classe.
BIÓLOGO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Desenvolver projetos em unidades de conservação do município;
assessorar o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente; participar
da educação ambiental formal e não formal; Executar levantamentos
sócio-ambientais e projetos de recuperação de áreas degradadas; planejar e
organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração
Municipal, quando solicitado; guardar sigilo das atividades inerentes as
atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico
informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios
semestrais das atividades para análise. Desenvolver pesquisas na área de
biologia, biologia molecular, biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia
e inventariar biodiversidade. Organizar coleções biológicas, manejar recursos
naturais, desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar diagnósticos
biológicos, moleculares e ambientais, além de realizar análises clínicas,
citológicas, citogênicas e patológicas. Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Ciências Biológicas +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
BIOQUÍMICO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição,
pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para
atender à produção de remédios e outros preparados; subministrar produtos
médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar
o estado de saúde de pacientes; controla entorpecentes e produtos equiparados,
anotando sua venda em mapas, guias e livros, segundo os receituários
devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; analisar
produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos,
valendo-se de métodos químico, para verificar qualidade, teor, pureza e
quantidade de cada elemento; analisar soro antiofídico, pirogênio
e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua
pureza, qualidade e atividade terapêutica: fazer análises clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue, urina, fezes, líquor, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas
específicas, para complementar o diagnóstico de doenças; realizar estudos,
análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos
especiais, para obter princípios ativos e matérias –primas; proceder à análise
legal de peças anatômicas, substâncias suspeitas de estarem envenenadas, de exudatos e transudatos humanos ou animais, utilizando
métodos e técnicas químicas, físicas e outras possibilitar a emissão de laudos
técnicos periciais; efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de
métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e
homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; fazer manipulação,
análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de medicamentos,
utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e
experimentais, para obter produtos destinados à higiene, proteção e saúde;
fiscalizar farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao
aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se
necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação
vigente; assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos
sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a
elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos. Realizar
ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Poduzir esses produtos e serviços em escala magistral e
industrial. Também realizar ações de controle de qualidade de produtos e
serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte
desses produtos. Desenvolver produtos e serviços farmacêuticos, coordenar
políticas de assistência farmacêutica e atuar na regulação e fiscalização de
estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar análises
clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e
bromatológicas. Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras
substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos
animais. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Bioquímica ou Farmácia
Acrescido de Curso de Especialização Profissional em Análises Clínicas +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
CONTADOR (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Efetuar o acompanhamento e controle da movimentação contábil da
administração direta e indireta, elaborando ou conferindo e aprovando
balancetes, balanços, conciliação bancária e outros, além do esclarecimento dos
fatos contábeis ao Tribunal de Contas, visando o cumprimento da legislação, a
atualização dos dados e a correta informação da aplicação dos recursos
públicos. Administrar os tributos; registrar atos e fatos contábeis; controlar
o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais
como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e
administra o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações
contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar e atender
solicitações de órgãos fiscalizadores. Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas pertinentes ao setor que lhe forem designadas, bem
como, o atendimento as diligências do setor na qual estiver lotado.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ECONOMISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Analisar ambiente econômico, elaborar e executar projetos (pesquisa
econômica, de mercados, viabilidade econômica, entre outros), participar do
planejamento estratégico e de curto prazo, gerir programação
econômico-financeira, atuar na mediação e arbitragem, realizar perícias,
analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e
diferentes níveis, interpretando seu significado e os fenômenos neles
retratados para decidir sua utilização nas soluções de problemas ou políticas a
serem adotados; fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços,
preços, taxas, juros, situação de mercado de trabalho e outros de interesse
econômico, servindo-se de pesquisas, análises e dados estatísticos para
aconselhar ou propor políticas econômicas adequadas à natureza da Instituição
às mencionadas situações, elaborar planos baseando-se nos estudos e análises
efetuados em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da
economia, utilizar recursos de informática, executar outras tarefas de mesma
natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Ciências Econômicas +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ENFERMEIRO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Prestar assistência ao paciente e/ou cliente; coordenar, planejar
ações e auditar serviços de enfermagem e/ou perfusão. Implementar ações para a
promoção da saúde junto à comunidade; realizar pesquisa, e executar outras
atribuições afins. Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e
emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência
prestada. Auxiliar no planejamento, gerenciamento, coordenação e avaliação das
Unidades de Saúde – US. Realizar ações de saúde em todos os ambientes, nos US
e, quando necessário, no domicílio. Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Enfermagem + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
ENFERMEIRO DO
TRABALHO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Estuda as condições de segurança e periculosidade da empresa,
efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo as em equipe, para
identificar as necessidades no campo de segurança, higiene e melhoria do trabalho;
elabora e executa planos e programas de promoção e proteção à saúde dos
empregados, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam
as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões
traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de
morbidade e mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com
as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e o aumento da
produtividade; executa e avalia programas de prevenção de acidentes e de
doenças profissionais e não profissionais, fazendo análise de fadiga, dos
fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da
mulher, para propiciar a preservação da integridade física e mental do
trabalhador. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Enfermagem + Especialização
em Enfermagem do Trabalho + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ENFERMEIRO REGULADOR
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Julgar e decidir sobre a gravidade e prioridade para cada caso,
enviar recursos necessário ao atendimento, monitorar e orientar o atendimento,
definir e acionar o serviço de destino do paciente, informar as condições e
previsão de chegada, orientar e esclarecer ao solicitante todas as medidas
tomadas, inclusive dar aconselhamentos médicos, ter capacidade e experiência na
assistência médica em urgência. Deve decidir sobre os meios disponíveis,
recursos a serem mobilizados, destino do paciente, não aceitando a inexistência
de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes, garantindo o
atendimento nas urgências. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Enfermagem com
Especialização em Regulação em Saúde + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ENGENHEIRO
AGRIMENSOR OU TOPÓGRAFO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar atividades em topografia, geodésia e batimetria,
levantando e calculando pontos topográficos e geodésicos. Elaborar documentos
cartográficos, estabelecendo semiologia e articulação de cartas, efetuar
levantamentos por meio de imagens terrestres, aéreas e orbitais. Gerenciar
projetos e obras de agrimensura e cartografia. Assessorar na implantação de sistemas
de informações geográficas, implementar projetos geométricos. Executar
levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por
meio de levantamentos altimétricos e planimétricos; implantar, no campo, pontos
de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais,
rurais e delimitando glebas; planejar trabalhos em geomática;
analisar documentos e informações cartográficas, interpretando fotos
terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas,
identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento
e amarração, coletando dados geométricos. Efetuar cálculos e desenhos e
elaborar documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos,
efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas. Desenvolver,
organizar, controlar e/ou executar trabalhos técnicos especializados, a partir
das orientações e estratégias da Administração Superior da Prefeitura,
planejando serviços e atividades, definindo e solucionando problemas,
coordenando a realização de pesquisas, análises, planos e projetos em sua área
de atuação profissional, avaliando resultados e corrigindo cursos de ação.
Acompanhar as investigações de perícias técnicas em sua área de competência
profissional, analisando laudos, pareceres ou relatórios emitidos pelo
profissional competente. Coordenar, desenvolver ou dirigir trabalhos técnicos
especializados da área de atuação, de forma isolada ou em equipes de trabalho.
Desempenhar outras atribuições que na forma da lei que regulamenta a profissão
se incluam na sua esfera de competência. Execução de produção, fabricação,
instalação, montagem, operação, reforma, restauração, reparo ou manutenção.
Orientar e acompanhar seus auxiliares, determinando o balizamento, a colocação
de estacas, indicando as referências de nível, marcas de locação e demais
elementos para a correta execução dos trabalhos. Elaborar cálculos
topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas
topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando
pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos. Realizar
levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos, posicionando e
manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos
de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de
nível e outras características da superfície terrestre; efetuar o
reconhecimento básico da área programada, analisando as características do
terreno. Emitir certidões de localização e confrontações de imóveis, conferindo
as medidas no local e consultando o cadastro da Prefeitura. Gestão, supervisão,
coordenação, orientação técnica. Coleta de dados, estudo, planejamento,
anteprojeto, projeto, detalhamento, dimensionamento e especificação. Estudo de
viabilidade técnico-econômica e ambiental. Assistência, assessoria,
consultoria. Direção de obra ou serviço técnico. Vistoria, perícia, inspeção,
avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem.
Desempenho de cargo ou função técnica. Elaboração de orçamento. Padronização,
mensuração, controle de qualidade. Execução de obra ou serviço técnico.
Fiscalização de obra ou serviço técnico. Produção técnica e especializada.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Agrimensura ou Topografia +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e
pastagens, orientando e controlando técnicas como utilização de terras,
reprodução, cuidado e exploração da vegetação florestal para possibilitar um
maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas, novos métodos e sistemas
de cultivo e desenvolvimento para a silvicultura, ou melhorar a já existente.
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias
e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas
atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários
aspectos das atividades agrossilvipecuárias e
elaborar documentação técnica e científica. Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Agronômica +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ENGENHEIRO AMBIENTAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação
ambiental, por meio de fiscalização e licenciamento ambiental; caracterizar
vegetação natural e fontes de poluição; realizar auditoria de conformidade
legal: levantamentos, vistorias e avaliações ambientais; atender a situações de
emergência envolvendo acidentes ambientais; participar junto à equipe técnica
da Agência Ambiental na avaliação de: efeitos da poluição por emissões gasosas,
líquidas e resíduos sólidos, sistemas de controle de poluição ambiental,
sistemas de gestão ambiental; novas tecnologias para a redução da emissão de poluentes;
efetuar localização de empreendimentos em cartas/plantas planialtimétricas e no
sistema informatizado de georeferenciamento; realizar
atendimento e orientações técnicas, referentes a procedimentos e processos de
licenciamento ambiental; identificar e caracterizar estágios de supressão de
vegetação nativa em campo; realizar levantamento de fauna silvestre em campo;
atuar na avaliação dos processos de licenciamento quando houver intervenções em
APP - Área de Proteção Permanente e ou supressão de vegetação nativa; analisar
laudos de caracterização de vegetação e levantamento de fauna silvestre;
realizar vistorias em campo para avaliação de sistemas de tratamento de
efluentes, amostragem em chaminé, identificação de setores produtivos e demais
áreas e atividades desenvolvidas em plantas industriais; efetuar a
identificação de vegetação em campo objeto de pedido de supressão de vegetação,
intervenções em APP - Áreas de Preservação Permanente, assim como identificação
de áreas de interesse ambiental; realizar avaliação de aterros sanitários
vazadouro de lixo, armazenamento e depósitos de resíduos industriais e em áreas
de extração mineral; realizar vistorias em campo; elaborar relatórios e
pareceres técnicos; participar de grupos internos e externos para estudos e
elaboração/revisão de normas técnicas e termos de referência. Executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ENGENHEIRO CIVIL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando
características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados
requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em
obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de
solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos,
visando atender as solicitações. Elaborar projetos de engenharia civil,
gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos. Coordenar a operação
e manutenção do empreendimento. Analisar e aprovar projetos arquitetônico com
vistas a emissão de alvarás de construção. Elaborar projetos de construção.
Realizar estudos de viabilidade técnica de projetos. Elaborar, executar e
dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos,
métodos de trabalho. Analisar reparo em obras e assegurar padrões técnicos
exigidos, bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos
arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender as
solicitações. Verificar o atendimento de normas, padrões e procedimentos preestabelecidos.
Orientar os profissionais envolvidos. Realizar vistorias in loco. Prestar
assistência técnica. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil + Registro
no Respectivo Órgão de Classe.
ENGENHEIRO CIVIL
/PROJETOS ESTRUTURAIS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando
características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados
requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em
obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de
solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos,
visando atender as solicitações. Elaborar projetos de engenharia civil,
gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos. Coordenar a operação
e manutenção do empreendimento. Analisar e aprovar projetos arquitetônico com
vistas a emissão de alvarás de construção. Elaborar projetos de construção.
Realizar estudos de viabilidade técnica de projetos. Elaborar, executar e
dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos,
métodos de trabalho. Analisar reparo em obras e assegurar padrões técnicos
exigidos, bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos
arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender as
solicitações. Verificar o atendimento de normas, padrões e procedimentos
preestabelecidos. Orientar os profissionais envolvidos. Realizar vistorias in
loco. Prestar assistência técnica. Executar outras atividades correlatas que
lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil +
Especialização em Cálculo Estrutural + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ENGENHEIRO CIVIL
/PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando
características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados
requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em
obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de
solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos,
visando atender as solicitações. Elaborar projetos de engenharia civil,
gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos. Coordenar a operação
e manutenção do empreendimento. Analisar e aprovar projetos arquitetônico com
vistas a emissão de alvarás de construção. Elaborar projetos de construção.
Realizar estudos de viabilidade técnica de projetos. Elaborar, executar e
dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos,
métodos de trabalho. Analisar reparo em obras e assegurar padrões técnicos
exigidos, bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos
arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender as
solicitações. Verificar o atendimento de normas, padrões e procedimentos
preestabelecidos. Orientar os profissionais envolvidos. Realizar vistorias in
loco. Prestar assistência técnica. Executar outras atividades correlatas que
lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil +
Especialização em Projeto Hidrossanitário ou Curso de Projeto Hidrossanitário
com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas + Registro no Respectivo Órgão
de Classe.
ENGENHEIRO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Controlar perdas de processos, produtos e serviços ao identificar,
determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações
preventivas e corretivas. Desenvolver, testar e supervisionar sistemas,
processos e métodos produtivos, gerenciar atividades de segurança no trabalho,
gerenciar exposições a fatores ocupacionais de risco à saúde do trabalhador,
planejar empreendimentos e atividades produtivas e coordenar equipes,
treinamentos e atividades de trabalho. Supervisionar, coordenar e orientar
serviços da área. Realizar estudos no ambiente de trabalho para identificar e
controlar os riscos. Implantar técnicas de gerenciamento e controle de risco.
Realizar perícias e emitir pareceres para controle sobre o grau de exposição aos
riscos físicos, químicos e biológicos, etc. Propor medidas preventivas e
corretivas e orientar trabalhos estatísticos. Propor normas e políticas de
segurança do trabalho, fiscalizando o seu cumprimento. Elaborar projetos de
sistema de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de projetos e obras
para garantir a segurança. Analisar instalações, máquinas e equipamentos,
projetando dispositivos de segurança. Atuar em projetos de proteção contra
incêndios. Delimitar as áreas de periculosidade. Fiscalizar os sistemas de
proteção coletiva e os EPI. Acompanhar a aquisição de substâncias e
equipamentos que ofereçam riscos. Elaborar planos para prevenir acidentes.
Realizar treinamentos. Emitir Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Elaborar PPRA, PCMAT, entre outros. Executar outras atividades correlatas que
lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia ou Arquitetura +
Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho + Registro no Respectivo
Órgão de Classe.
ENGENHEIRO ELETRICISTA
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Supervisionar, coordenar e prestar orientação técnica sobre
trabalhos de engenharia elétrica. Estudar projetos, dando o devido parecer.
Dirigir ou fiscalizar obras de sua área de atuação. Planejar e realizar
projetos e especificações. Efetuar estudos de viabilidade técnico-econômica.
Prestar assistência, assessoria e consultoria. Dirigir ou executar obras e
serviços técnicos. Proceder vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos,
laudos e pareceres técnicos. Elaborar orçamentos. Elaborar, analisar e
fiscalizar projetos de instalações elétricas, elaborados ou contratados pelo
Município; conduzir equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou
manutenção; executar instalações, montagens e reparos; executar desenhos
técnicos. Supervisionar a operação e manutenção de equipamentos e instalações.
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade,
higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de
atuação. Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações,
analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando
sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetar, planejar e
especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de
telecomunicações e elaborar sua documentação técnica; coordenar empreendimentos
e estudar processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações. Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ESPECIALISTA EM
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Desenvolver ações de inspeção e fiscalização sanitárias. Aplicar
normatização relacionada a produtos, processos, ambientes, inclusive do
trabalho, e serviços de interesse da saúde. Compor equipes multidisciplinares
de planejamento, execução e avaliação do processo de vigilância sanitária.
Desenvolver atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e
controle das instalações físicas da produção e da comercialização de alimentos,
medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e
realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Atuar no
suporte a coordenação de Vigilância Sanitária para elaboração de Pareceres,
Ofícios, Memorando e Notas Técnicas
REQUISITOS: Ensino superior em qualquer área com especialização em
Vigilância Sanitária.
FARMACÊUTICO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Executar diversas tarefas relacionadas com a composição e
fornecimento de medicamentos (assistência farmacêutica e dispensação) e outros
preparados semelhantes, de substâncias de origem animal e vegetal, de
matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos
especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender às receitas
médicas, odontológicas e veterinárias, executar outras tarefas correlatas.
Realizar ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos.
Produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial. Realizar
ações de controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos,
gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos.
Desenvolver produtos e serviços farmacêuticos, coordenar políticas de
assistência farmacêutica e atuar na regulação e fiscalização de
estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar análises
clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e
bromatológicas. Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras
substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos
animais. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Farmácia + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
FISCAL DE RENDAS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária. Participar do
planejamento, controle, avaliação, execução e acompanhamento das políticas de
fiscalização do município. Atender e orientar contribuintes quanto às leis
tributárias municipais. Efetuar o controle de arrecadação dos tributos
municipais. Constituir o crédito tributário mediante o lançamento. Atualizar os
parâmetros de lançamento de crédito tributário municipal com base nos dados
fornecidos pelos Cadastros Imobiliário e Econômico, bem como das demais
secretarias. Executar procedimentos de fiscalização com finalidade tributária,
praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os
relacionados com a apreensão de livros, documentos, materiais, equipamentos e
assemelhados. Analisar e tomar decisões sobre processos administrativo-fiscais.
Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo
fiscal, bem como em processos de consulta, revisão, restituição ou compensação
de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais. Lavrar auto de infração,
termos, notificações, requerimentos e documentos fiscais a fim de apurar e
cobrar os tributos devidos. Elaborar relatórios. Examinar a contabilidade das
sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais
contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos artigos nº
1190 a 1192 e observando o disposto no artigo 1193 do Código Civil. Requisitar,
acessar e utilizar de informações referentes a operações de serviços das
instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas, quando houver
procedimento de fiscalização em curso e quando os exames forem considerados indispensáveis,
em conformidade com a legislação específica, que estabelecerá procedimentos
para preservar o sigilo das informações obtidas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Qualquer Área.
FISIOTERAPEUTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e
recuperação de pacientes e clientes. Atender e avaliar as condições funcionais
de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da
fisioterapia e suas especialidades. Atuar na área de educação em saúde através
de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor
qualidade de vida. Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde
geral e do trabalho. Gerenciar serviços de saúde orientando e supervisionando
recursos humanos. Exercer atividades técnico-científicas através da realização
de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos
científicos. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Fisioterapia + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
FONOAUDIÓLOGO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Prestar assistência fonoaudiológica, para restauração da capacidade
de comunicação dos pacientes; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões
comunidades da Prefeitura e outras entidades públicas particulares, realizando
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalhos afetos ao Município. Realizar tratamento fonoaudiológico
para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes aplicando protocolos e
procedimentos específicos de fonoaudiologia. Avaliar pacientes; realizar
diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, familiares, cuidadores e
responsáveis; atuar em programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de
vida; exercer atividades técnico-científicas através da realização de
pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos
científicos. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia + Registro
no Respectivo Órgão de Classe.
GEÓLOGO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Desenvolver a análise de processos e atividades de fiscalização no
âmbito do licenciamento ambiental, em conformidade com a legislação ambiental
vigente. Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação
ambiental, por meio de fiscalização e licenciamento ambiental de fontes de
poluição. Identificar e caracterizar fontes de poluição; realizar vistorias
técnicas e amostragens para avaliação das fontes de poluição e da qualidade
ambiental; realizar vistorias em campo para avaliação de sistemas de tratamento
(de resíduos sólidos, de efluentes líquidos, e emissões atmosféricas).
Identificação de áreas de interesse ambiental. Realizar fiscalização de
sistemas de coleta e tratamento de efluentes líquidos domésticos e industriais,
sistemas de tratamento de efluentes atmosféricos, de mananciais, de sistemas de
adução de água, de redes e reservatórios de distribuição de água. Realizar
vistorias, verificações de elementos naturais, em áreas pertencentes à zona
urbana ou rural, identificando os aspectos relacionados ao meio ambiente.
Proceder ao atendimento de denúncias e de reclamações da população em geral,
pertinentes às questões ambientais, pedidos de informações de órgãos e
entidades públicos, do Ministério Público Estadual, Federal e Judiciário,
quando se tratar de matéria de competências do Órgão municipal de Meio
Ambiente. Elaborar e revisar relatórios, normas e pareceres técnicos, incluindo
instruções operacionais de trabalho e procedimentos operacionais padronizados.
Analisar e interpretar dados ambientais de solos, águas superficiais e
subterrâneas. Participar de grupos internos e externos para estudos e
elaboração/revisão de normas técnicas e termos de referência. Elaborar
pareceres, relatórios de análise de projetos, programas e estudos ambientais,
pertinentes à sua área de atuação e correlacionados às atividades fins do Órgão
Municipal de Meio Ambiente. Proceder à orientação técnica de atividades e
empreendimentos em suas respectivas áreas de atuação. Auxiliar na proposição de
normas e procedimentos para o aperfeiçoamento do procedimento de licenciamento
e controle ambiental. Realizar levantamentos geológicos e geofísicos coletando,
analisando e interpretando dados, gerenciando amostragens, caracterizando e
medindo parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos,
estimando geometria e distribuição espacial de corpos e estruturas geológicas,
elaborando mapas e relatórios técnicos e científicos. Prospectar e explorar
recursos minerais, pesquisar a natureza geológica e geofísica de fenômenos,
efetuar serviços ambientais e geotécnicos, planejar e controlar serviços de
geologia e geofísica. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Geologia + Registro no Respectivo
Órgão de Classe.
JORNALISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Editar, redigir, interpretar e organizar as notícias e informativos
a serem divulgadas externamente e/ou na própria Prefeitura, expondo, analisando
e comentando os acontecimentos, para transmitir informações da atualidade e
ocorrências cotidianas, ao público, através de meios de comunicação internos
e/ou externos. Recolher, redigir, registrar através de imagens e de sons,
interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo,
analisando e comentando os acontecimentos. Fazer seleção, revisão e preparo
definitivo de textos a serem divulgados em jornais, revistas, televisão, rádio,
internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o
público. Conceder entrevistas para os veículos de comunicação, quando necessário.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Jornalismo ou Comunicação
Social + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
NUTRICIONISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades
(sadios ou enfermos); administrar unidades de alimentação e nutrição; efetuar
controle higiênico-sanitário; planejar unidades de alimentação e nutrição;
exercer atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento, participar de grupos
de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos
técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas
de trabalho ao Município; atuar em equipe multiprofissional de saúde. Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Nutrição + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
PSICÓLOGO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas,
avaliando o ser como um todo adotando tratamento para o equilíbrio psicológico.
Participar e/ou coordenar programas específicos na comunidade (público alvo),
definir resultados a serem atingidos, definir a linha de trabalho, assim como
assessorar e prestar orientação aos familiares. Estudar, pesquisar e avaliar o
desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos,
grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e
educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação
social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante
o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do
comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; coordenar equipes e
atividades de área e afins. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Psicologia + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
TECNÓLOGO EM
SANEAMENTO AMBIENTAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Atuar na supervisão da construção urbana ou rural de sistemas de
saneamento básico; nas áreas de água para abastecimento público e industrial;
drenagem de águas pluviais; instalações prediais de água, esgoto, águas
pluviais e proteção contra incêndio; na prestação de serviços em Estação de
Tratamento de Água, Estações de Tratamento de Esgotos, laboratórios de
monitoramento de qualidade de água e esgoto; na execução de programas
governamentais de saneamento básico e desenvolvimento de pesquisa aplicada.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Tecnologia em Saneamento
Ambiental + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
TERAPEUTA
OCUPACIONAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Dedicar-se ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de
pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo
atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração
social e participar de programas de saúde em equipes multidisciplinares,
realizar outras atividades compatíveis com sua especialização profissional.
Realizar intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizando
procedimentos específicos de terapia ocupacional, ortóptica
e psicomotricista. Avaliar funções e atividades; analisar condições dos
pacientes; Realizar diagnósticos. Atuar na orientação de pacientes, familiares,
cuidadores e responsáveis. Desenvolver, ainda, programas de prevenção, promoção
de saúde e qualidade de vida. Executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
ZOOTECNISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública e defesa
do consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de
pesquisa e extensão; atuar nas produções industriais e tecnológicas e no
controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas
agropecuárias, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos,
pareceres e atestados. Executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Zootecnia + Registro no Respectivo
Órgão de Classe.
MÉDICO ANGIOLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consultas e atendimentos médicos na rede pública municipal
de saúde. Tratar pacientes da rede pública municipal. Implementar ações para a
promoção de saúde. Coordenar programas e serviços em saúde. Prestar assistência
médica preventiva e curativa em ambulatórios, postos de saúde ou outros
estabelecimentos públicos municipais, examinando os pacientes segundo as
técnicas de semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e
disponíveis, diagnosticando e recomendando as terapêuticas necessárias,
encaminhado em nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as
condições diagnósticas e/ou terapêuticas. Prestar socorros urgentes. Executar
outras atividades pertinentes à profissão, sobretudo no que concerne à
especialidade médica do cargo. Realizar tarefas definidas por legislação
específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da
Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Angiologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO CARDIOLOGISTA
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consultas e atendimentos médicos na rede pública municipal
de saúde. Tratar pacientes da rede pública municipal. Implementar ações para a
promoção de saúde. Coordenar programas e serviços em saúde. Prestar assistência
médica preventiva e curativa em ambulatórios, postos de saúde ou outros
estabelecimentos públicos municipais, examinando os pacientes segundo as
técnicas de semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e
disponíveis, diagnosticando e recomendando as terapêuticas necessárias,
encaminhado em nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as
condições diagnósticas e/ou terapêuticas. Prestar socorros urgentes. Executar
outras atividades pertinentes à profissão, sobretudo no que concerne à
especialidade médica do cargo. Realizar tarefas definidas por legislação
específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da
Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Cardiologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO CLÍNICO
CIRURGIÃO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consultas e intervenções cirúrgicas compreendendo análise,
exame físico, solicitando exames complementares, quando for necessário, fazer
prescrição terapêutica adequada em clínica, cirúrgica, pediatria, ginecologia e
obstetrícia, psiquiatria e quaisquer outras especialidades médicas
reconhecidas. Participar de investigação de casos de doenças de notificação
compulsória, fazendo exames clínicos de pacientes, avaliando com a equipe, para
estabelecer diagnóstico definitivo da doença. Participar do planejamento,
execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor de saúde.
Participar do planejamento e avaliação e reciclagem do pessoal envolvido nos
assuntos ligados à área de saúde. Participar do planejamento e avaliação de
campanhas de âmbito nacional, segundo as necessidades de divisão de trabalho da
coordenação local. Desenvolver as atividades de educação em saúde no serviço e
na comunidade, através de grupos e/ou movimento da sociedade civil organizada,
sobre temas e assuntos de interesses da população e considerados importantes
para a saúde; Executar tarefas médicas e intervenções, diretamente ligada a sua
especialidade; Realizar tarefas definidas por legislação específica, incluídos
pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da Saúde. Realizar quaisquer
outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo
chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Realizar tarefas definidas por legislação específica, incluídos pelos Conselho
Regional de Medicina e Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Cirurgia Geral + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO CLÍNICO GERAL
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Promover e prestar atendimento em saúde de forma individual e
coletiva. Realizar exames médicos e emitir diagnósticos. Prescrever
medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica, participando do
conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e
reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada às Redes de
Atenção à Saúde, promovendo a saúde e o bem-estar do paciente. Prestar
atendimento básico de saúde de forma integral identificando as condições de
risco para a saúde do indivíduo. Integrar com outros níveis de atenção a saúde
do município, buscando maior resolutividade na atenção à saúde. Desenvolver
ações programáticas definidas pela Secretaria Municipal da Saúde e por
Coordenações de Programas em Saúde. Trabalhar em conjunto à Equipe
Multiprofissional e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Buscar garantir
assistência integral, resolutiva e livre de danos aos usuários em ambos os
serviços ofertados pelo SUS. Realizar prescrições médicas conforme
quadro de saúde do usuário, de forma a garantir assistência necessária as suas
condicionalidades. Solicitar exames diagnósticos. Realizar registros no
prontuário do paciente, bem como nos formulários específicos para alimentação
do Sistema de informações pertinentes.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Registro no Respectivo
órgão de Classe.
MÉDICO
DERMATOLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consultas e atendimentos médicos na rede pública municipal
de saúde. Tratar pacientes da rede pública municipal. Implementar ações para a
promoção de saúde. Coordenar programas e serviços em saúde. Prestar assistência
médica preventiva e curativa em ambulatórios, postos de saúde ou outros
estabelecimentos públicos municipais, examinando os pacientes segundo as
técnicas de semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e
disponíveis, diagnosticando e recomendando as terapêuticas necessárias,
encaminhado em nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as
condições diagnósticas e/ou terapêuticas. Prestar socorros urgentes. Executar
outras atividades pertinentes à profissão, sobretudo no que concerne à
especialidade médica do cargo. Realizar tarefas definidas por legislação
específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da
Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Dermatologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO DO TRABALHO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade; analisar, laudar e
interpretar resultados de exames diversos. Manter registro adequado do
atendimento no prontuário do paciente. Assistir aos trabalhadores. Elaborar e
executar o Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional (PCMSO). Fornecer
laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, para
benefício do paciente e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de
diagnóstico, prognóstico e tempo previsto de tratamento. Atuar visando
essencialmente à promoção da saúde e à prevenção da doença. Avaliar as
condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes,
indicando sua alocação para trabalhos compatível com suas condições de saúde,
orientando-o, se necessário, no processo de adaptação. Conhecer os processos
produtivos e ambientes de trabalho da instituição atuando com vistas
essencialmente à promoção da saúde e prevenção de doenças, identificando os
riscos existentes no ambiente de trabalho (físicos, químicos, biológicos ou
outros). Avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para exercício de suas
funções, procurando ajustar o trabalho ao trabalhador; indicando sua alocação
para atividades compatíveis com sua situação de saúde, orientando-o, se
necessário, no referido processo de adaptação. Reconhecer quando existirem
necessidades que condicionam o potencial de trabalho. Dar conhecimento,
formalmente, às comissões de saúde e CIPA sobre os riscos existentes no
ambiente de trabalho, bem como dar outros informes técnicos no interesse da
saúde do trabalhador. Emitir Comunicação de Acidente do Trabalho de acordo com os
preceitos legais. Notificar o órgão público competente, através de documentos
apropriados, quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde
atribuíveis ao risco do trabalho, bem como recomendar ao empregador os
procedimentos cabíveis. Supervisionar residentes e estagiários. Realizar
atividades de ensino e pesquisa. Executar suas atividades em consonância com as
diretrizes do governo federal, estadual e municipal. Executar outras tarefas
correlatas à área de atuação, definidas pela legislação e/ou protocolos
Federal, Estadual e Municipal, dentro da rede de serviço do sistema de saúde,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Executar, de
acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância
à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida.
Efetuar a notificação compulsória de doenças. Realizar tarefas definidas por
legislação específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e
Ministério da Saúde. Assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e
fazer todos os encaminhamentos devidos. Fornecer atestados e pareceres para o
trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a
terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento. Fornecer
laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que
necessário, dentro dos preceitos éticos. Promover, com a ciência do
trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador
sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho, quando
indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento. Atuar visando
essencialmente a promoção da saúde e a prevenção da doença, conhecendo, para
tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa. Promover o
esclarecimento e prestar as orientações necessárias sobre a condição dos
trabalhadores com deficiência, idosos e/ou com doenças crônico-degenerativas e
gestantes; a inclusão desses no trabalho, participando do processo de adaptação
do trabalho ao trabalhador, quando necessário. Dar conhecimento formalmente aos
empregadores, aos trabalhadores e às comissões internas de prevenção de
acidentes sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho, informações da
vigilância epidemiológica e outros informes técnicos, desde que resguardado o
sigilo profissional. Notificar, formalmente, o empregador quando da ocorrência
ou de sua suspeita de acidente ou doença do trabalho para que a empresa proceda
a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, devendo deixar registrado no
prontuário do trabalhador. Notificar formalmente os agravos de notificação
compulsória ao órgão competente do Ministério da Saúde quando suspeitar ou
comprovar a existência de agravos relacionados ao trabalho, bem como notificar
formalmente ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis,
independentemente da necessidade de afastar o empregado do trabalho, devendo
registrar tudo em prontuário. Examinar clinicamente o trabalhador e solicitar
os exames complementares, se necessários. Vistoriar o local de trabalho,
fazer-se acompanhar, se possível, pelo próprio trabalhador que está sendo
objeto da perícia, para melhor conhecimento do seu ambiente de trabalho e
função. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Especialização em Medicina
do Trabalho + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
MÉDICO
ENDOCRINOLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consultas e atendimentos médicos na rede pública municipal
de saúde. Tratar pacientes da rede pública municipal. Implementar ações para a
promoção de saúde; coordenar programas e serviços em saúde. Prestar assistência
médica preventiva e curativa em ambulatórios, postos de saúde ou outros estabelecimentos
públicos municipais, examinando os pacientes segundo as técnicas de semiologia
médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e
recomendando as terapêuticas necessárias, encaminhado em nível de maior
complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e/ou
terapêuticas. Prestar socorros urgentes. Executar outras atividades pertinentes
à profissão, sobretudo no que concerne à especialidade médica do cargo.
Realizar tarefas definidas por legislação específica, incluídos pelos Conselho
Regional de Medicina e Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Endocrinologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO GERIATRA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade. Analisar, laudar e
interpretar resultados de exames diversos. Manter registro adequado do
atendimento no prontuário do paciente. Atuar no âmbito da medicina com
compreensão das doenças prevalecentes no envelhecimento e seu tratamento.
Gerenciar a assistência ao idoso no âmbito domiciliar e ambulatorial. Efetuar
avaliação global do idoso, na qual são avaliados capacidade funcional, órgãos
dos sentidos, sono, humor, memória, movimentos, equilíbrio, alimentação,
incontinências, dor, atividades no dia a dia, suporte sócio familiar. Avaliar
múltiplas doenças concomitantes. Avaliar o uso crônico de várias medicações,
com o objetivo de evitar efeitos colaterais e interações entre as medicações.
Aplicar reabilitação global, visando a recuperação após grave doença ou longa
internação hospitalar. Promover o cuidado necessário aos idosos frágeis.
Realizar atendimento emergencial e eletivo. Emitir atestados, laudos e
pareceres sobre as condições de saúde dos pacientes. Trabalhar em equipe
multiprofissional e/ou interdisciplinar. Realizar matriciamento
e discussão de caso junto aos profissionais dos demais serviços de saúde.
Supervisionar residentes e estagiários. Realizar atividades de ensino e
pesquisa dentro da rede de serviço do sistema de saúde, inclusive as editadas
no respectivo regulamento da profissão. Realizar tarefas definidas por
legislação específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e
Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Geriatria + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO
GINECOLOGISTA/OBSTETRA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consultas e atendimentos médicos efetuando anamnese
física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área de especialidade.
Realizar atendimento eletivo assistindo pacientes em regime ambulatorial.
Realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos habilitados
pertinentes à sua especialidade ou área de atuação. Diagnosticar e tratar os
distúrbios e alterações funcionais do aparelho reprodutor feminino e suas
implicações. Prestar atendimento global à paciente gestante, realizando
assistência pré e pós-natal, inclusive nos casos de gestação e parto de alto
risco. Coletar material para realização do exame “papanicolau”
e inserção de dispositivo intrauterino – DIU. Realizar avaliações solicitadas
por outros especialistas e serviços. Supervisionar residentes e estagiários.
Realizar atividades de ensino e pesquisa. Realizar tarefas definidas por
legislação específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério
da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Ginecologia e Obstetrícia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO HEMATOLOGISTA
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Prestar assistência médica na especialidade aos pacientes do
Sistema Único de Saúde. Realizar atendimentos, exames, diagnósticos,
terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra
atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições
pertinentes ao cargo e à área. Desenvolver estratégias para ampliar a captação
de doadores. Auxiliar na análise crítica da qualidade dos materiais,
medicamentos, instrumentais e equipamentos utilizados na sua especialidade.
Contribuir na elaboração e no cumprimento dos protocolos assistenciais
relacionados à sua especialidade. Acompanhar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas. Manter postura adequada e atuar de forma integrada com a
equipe multiprofissional e demais áreas da instituição. Supervisionar
residentes e estagiários. Realizar atividades de ensino e pesquisa. Realizar
tarefas definidas por legislação específica, incluídos pelos Conselho Regional
de Medicina e Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Hematologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO
INFECTOLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade. Analisar, laudar e
interpretar resultados de exames diversos. Manter registro adequado do
atendimento no prontuário do paciente. Efetuar acompanhamento clínico de pacientes
portadores de doenças infecciosas e/ou parasitárias. Emitir diagnóstico,
prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica. Realizar atendimento
emergencial e eletivo. Planejar e organizar qualificação, capacitação e
treinamento dos técnicos e demais servidores dos serviços de saúde do
município. Emitir atestados, laudos e pareceres sobre as condições de saúde dos
pacientes. Trabalhar em equipe multiprofissional e/ou interdisciplinar.
Realizar matriciamento e discussão de caso junto aos
profissionais dos demais serviços de saúde. Supervisionar residentes e
estagiários. Realizar atividades de ensino e pesquisa. Executar suas atividades
em consonância com as diretrizes do governo federal, estadual e municipal.
Realizar tarefas definidas por legislação específica, incluídos pelos Conselho
Regional de Medicina e Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Infectologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO MASTOLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade. Analisar, laudar e
interpretar resultados de exames diversos; manter registro adequado do
atendimento no prontuário do paciente. Efetuar acompanhamento clínico de
pacientes portadores de distúrbios ou doenças mamárias. Emitir diagnóstico,
prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica. Realizar atendimento eletivo.
Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores dos serviços de saúde do município. Emitir atestados, laudos
e pareceres sobre as condições de saúde dos pacientes; trabalhar em equipe
multiprofissional e/ou interdisciplinar. Realizar matriciamento
e discussão de caso junto aos profissionais dos demais serviços de saúde.
Supervisionar residentes e estagiários. Realizar atividades de ensino e pesquisa.
Executar suas atividades em consonância com as diretrizes do governo federal,
estadual e municipal. Realizar tarefas definidas por legislação específica,
incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Mastologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO NEUROLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade. Analisar, laudar e
interpretar resultados de exames diversos. Manter registro adequado do
atendimento no prontuário do paciente. Efetuar acompanhamento clínico de
pacientes portadores de doenças neurológicas. Emitir diagnóstico, prescrever
medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de
medicina preventiva ou terapêutica. Realizar atendimento eletivo. Planejar e
organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores dos serviços de saúde do município. Emitir atestados, laudos e
pareceres sobre as condições de saúde dos pacientes. Trabalhar em equipe
multiprofissional e/ou interdisciplinar. Realizar matriciamento
e discussão de caso junto aos profissionais dos demais serviços de saúde.
Supervisionar residentes e estagiários. Realizar atividades de ensino e
pesquisa. Executar suas atividades em consonância com as diretrizes do governo
federal, estadual e municipal. Realizar tarefas definidas por legislação
específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da
Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Neurologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO
OFTALMOLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Tratar pacientes. Implementar ações para promoção da saúde.
Coordenar programas e serviços em saúde. Efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias em saúde. Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área
médica. Responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou
seu representante legal. Emitir diagnósticos. Prescrever medicamentos
relacionados às patologias específicas da área de atuação. Respeitar a ética
médica. Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições da função.
Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o
tratamento prescrito e a evolução da doença. Efetuar exames médicos, analisar e
interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais,
para confirmar ou informar o diagnóstico. Prestar atendimento em urgências
clínicas. Evoluir os pacientes examinando-os, prescrevendo-os e ministrando
tratamentos para as diversas patologias, aplicando métodos da medicina aceitos
e reconhecidos cientificamente, segundo o plano terapêutico e protocolos
definidos. Registrar em prontuário do paciente o diagnóstico, tratamento e
evolução da doença. Acompanhar paciente em seus exames interna e extremante.
Informar a equipe sobre situações e necessidades dos pacientes. Garantir a
integralidade da atenção à saúde do usuário. Ser responsável pelo equipamento
que utilizar no atendimento aos pacientes e utilizá-lo de forma adequada para
garantir a sua durabilidade e eficiência. Manter informado os pacientes e seus
familiares. Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção,
respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do
plano terapêutico deles. Realizar tarefas definidas por legislação específica,
incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Oftalmologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO
OTORRINOLARINGOLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade. Analisar, laudar e
interpretar resultados de exames diversos. Manter registro adequado do
atendimento no prontuário do paciente. Realizar consultas e atendimentos
médicos efetuando anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua
área de especialidade ou área de atuação, diagnosticar e tratar doenças da área
de otorrinolaringologia. Implementar ações para promoção da saúde. Realizar
todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Realizar atendimento
eletivo. Emitir atestados, laudos e pareceres sobre as condições de saúde dos
pacientes. Trabalhar em equipe multiprofissional e/ou interdisciplinar.
Realizar matriciamento e discussão de caso junto aos
profissionais dos demais serviços de saúde. Supervisionar residentes e
estagiários. Realizar atividades de ensino e pesquisa. Realizar tarefas
definidas por legislação específica, incluídos pelos Conselho Regional de
Medicina e Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Otorrinolaringologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO PEDIATRA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Examinar a criança, escutando, executando palpações e percussões,
por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a
presença de anomalias e malformações congênitas do recém-nascido, avaliar-lhe
as condições de saúde e estabelecer diagnóstico. Avaliar o estágio de
crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais,
para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados.
Estabelecer o plano médico-terapeutico-profilático,
prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para solucionar
carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e
prevenir a tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras doenças. Tratar
lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando cirurgias,
prescrevendo pré-operatório e acompanhando o pós-operatório, para possibilitar
a recuperação da saúde. Participar do planejamento, execução e avaliação de
planos, programas e projetos de saúde pública, enfocando os aspectos de sua
especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Executar tarefas médicas e intervenções, diretamente ligada a sua
especialidade. Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados
e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas
habilidades e conhecimentos. Realizar tarefas definidas por legislação
específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da
Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Pediatria + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO PSIQUIATRA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade. Analisar e interpretar resultados de exames
diversos. Manter registro adequado do atendimento no prontuário do paciente.
Realizar atendimentos individuais ou de grupos. Realizar avaliação clínica
psiquiátrica. Planejar, coordenar, prestar assistência às vítimas de violência
em suas famílias. Emitir atestados, laudos e pareceres sobre as condições de
saúde dos pacientes. Trabalhar em equipe multiprofissional e/ou
interdisciplinar. Realizar matriciamento e discussão
de caso junto aos profissionais dos demais serviços de saúde. Desenvolver e/ou
participar de projetos Inter setoriais para promover a saúde das pessoas e de
suas famílias. Participar de capacitações e treinamentos. Participar do
acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários. Atender nos domicílios.
Coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver
indicadores de saúde da população. Supervisionar residentes e estagiários.
Realizar atividades de ensino e pesquisa. Realizar tarefas definidas por
legislação específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e
Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Psiquiatria + Registro no Respectivo órgão de Classe
MÉDICO REUMATOLOGISTA
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade. Analisar, laudar e
interpretar resultados de exames diversos. Manter registro adequado do atendimento
no prontuário do paciente. Realizar consultas e atendimentos médicos efetuando
anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área de
especialidade ou área de atuação, diagnosticar e tratar doenças da área de
reumatologia. Implementar ações para promoção da saúde. Realizar todos os
procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Realizar atendimento eletivo. Emitir
atestados, laudos e pareceres sobre as condições de saúde dos pacientes.
Trabalhar em equipe multiprofissional e/ou interdisciplinar. Realizar matriciamento e discussão de caso junto aos profissionais
dos demais serviços de saúde. Supervisionar residentes e estagiários. Realizar
atividades de ensino e pesquisa. Executar suas atividades em consonância com as
diretrizes do governo federal, estadual e municipal. Realizar tarefas definidas
por legislação específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e
Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Reumatologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO SANITARISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Trabalhar de forma integrada com a equipe Centro de Informações
Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde -CIEVS, com as equipes da
Vigilância em Saúde e com a coordenação geral, mantendo contato constante e
presencial quando necessário. Produzir e/ou participar da produção de
protocolos, materiais de aprendizagem e outros materiais pertinentes ao setor.
Participar da produção e revisão das normas operacionais e protocolos de
trabalho referentes à CIEVS. Participar das atividades científicas
do serviço. Avaliar, em conjunto com a CIEVS Estadual, CIEVS Nacional e/ou
CIEVS Municipais o impacto na situação de saúde a partir do desenvolvimento e
implementação das práticas, mediante indicadores previamente estabelecidos.
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a
partir da utilização dos dados disponíveis. Discutir e elaborar projetos em
eventos, reuniões, cursos, palestras, e Web Palestra, promovendo a educação
permanente em saúde. Administrar, planejar, coordenar, apoiar, avaliar e
executar atividades e ações de medicina no âmbito do trabalho. Realizar as
atividades clínicas correspondentes às áreas de Vigilância em Saúde, na
elucidação diagnóstica nas investigações dos agravos de notificação e eventos
inusitados. Realizar ações educativas e visitas domiciliares segundo planejamento
em equipe. Participar de atividades de Educação Permanente. Realizar viagens
municipais, estaduais e nacionais para participar de investigações
epidemiológicas de surtos de doenças de notificação e/ou eventos inusitados.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Sanitarista + Registro no Respectivo órgão de Classe.
MÉDICO UROLOGISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar consulta médica prestando assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde). Realizar solicitação de exames-diagnósticos
relacionados à sua atividade. Analisar, laudar e
interpretar resultados de exames diversos. Manter registro adequado do
atendimento no prontuário do paciente. Realizar consultas e atendimentos
médicos efetuando anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua
área de especialidade ou área de atuação, diagnosticar e tratar doenças da área
de urologia. Implementar ações para promoção da saúde. Realizar todos os
procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Realizar atendimento eletivo; Emitir
atestados, laudos e pareceres sobre as condições de saúde dos pacientes.
Trabalhar em equipe multiprofissional e/ou interdisciplinar. Realizar matriciamento e discussão de caso junto aos profissionais
dos demais serviços de saúde. Supervisionar residentes e estagiários. Realizar
atividades de ensino e pesquisa. Realizar tarefas definidas por legislação
específica, incluídos pelos Conselho Regional de Medicina e Ministério da
Saúde.
REQUISITOS: Nível Superior em Medicina + Residência médica na área
de Urologia + Registro no Respectivo órgão de Classe
MÉDICO VETERINÁRIO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar o assessoramento, vistorias, fiscalizações, avaliações,
perícias, análise de documentos, Realização de estudos técnicos, coleta de
dados, pesquisas, pareceres, laudos e relatórios. Planejamento, coordenação,
supervisão, implementação, assessoramento, execução e avaliação de ações,
programas e políticas públicas direta ou indiretamente relacionados a área de
medicina veterinária, controle e defesa sanitária de zoonoses e vetores.
Exercer a prática clínica de animais em todas as suas modalidades. Prestar
assistência técnica e de fiscalização sanitária e ambiental (envolvendo
programas de controle da dengue, leptospirose, vetores e roedores e de
zoonoses). Orientar e treinar funcionários quanto as práticas higiênicas
sanitárias necessárias, à manipulação de produtos e insumos. Lavrar laudos
técnicos e informativos. Trabalhar em equipe multiprofissional e/ou
interdisciplinar. Realizar matriciamento e discussão
de caso junto aos profissionais dos demais serviços de saúde. Supervisionar
residentes e estagiários. Realizar atividades de ensino e pesquisa. Realizar
tarefas definidas por legislação específica, incluídos pelos Conselho Regional
de Medicina e Ministério da Saúde.
REQUISITOS: Curso Superior em Medicina Veterinária + Registro no
Respectivo órgão de Classe.
ODONTÓLOGO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Promover e proteger a saúde bucal, prevenir agravos, realizar
diagnóstico, tratar, acompanhar, reabilitar e manter a saúde bucal dos
indivíduos de todas as idades. Realizar tratamentos dentários como
restaurações, profilaxias, raspagens supra e subgengivais,
extrações e cirurgias de dentes decíduos e permanentes, urgências e emergências
odontológicas. Realizar atendimento de urgências endodônticas, periodontais e
traumas. Ter conhecimento para indicação e aplicação de técnicas anestésicas e
protocolos farmacológicos. Avaliar, solicitar e interpretar exames
complementares auxiliares de diagnóstico, como radiografias e tomografias.
REQUISITOS: Possuir certificado de conclusão de curso superior em
Odontologia + Registro no Respectivo órgão de Classe.
ODONTÓLOGO CIRURGIÃO
BUCO- MAXILO- FACIAL (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Ter conhecimento para indicação e aplicação de técnicas anestésicas
e protocolos farmacológicos. Avaliar, solicitar e interpretar exames
complementares auxiliares de diagnóstico, como radiografias e tomografias.
Realizar exodontias de dentes retidos (inclusos e/ ou impactados). Realizar
cirurgias de : ulectomia / ulotomia; glossorrafia; frenectomia; biópsia de lesão suspeita de câncer bucal;
correção de hipertrofia de rebordo alveolar; remoção de corpo estranho da
região buco-maxilo-facial; remoção de foco residual; excisão de fenômenos de
retenção salivar; marsupialização de cistos e lesões;
remoção de cistos; selamento de fístula cutânea odontogênica; tratamento
cirúrgico de fístula buco-nasal e fístula extra-oral;
laçada; tunelização; exodontia múltipla com alveoloplastia.
REQUISITOS: Graduação em Odontologia e Certificado de curso de
aperfeiçoamento ou especialização em odontopediatria + Registro no Respectivo
órgão de Classe.
ODONTÓLOGO
ENDODONTISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Identificar sinais e sintomas clínicos indicativos de tratamento
endodôntico. Realizar técnicas para diagnóstico diferencial. Avaliar, solicitar
e interpretar exames complementares auxiliares de diagnóstico, como
radiografias e tomografias. Ter conhecimento para indicação e aplicação de
técnicas anestésicas e protocolos farmacológicos. Realizar atendimento de
urgências endodônticas. Realizar técnicas de pulpotomia, pulpectomia, curetagem
pulpar, tratamento expectante. Conhecer, saber indicar e aplicar as diversas
técnicas de instrumentação e obturação dos canais radiculares. Realizar
tratamento endodôntico de dentes permanentes uni, bi e multi
radiculares. Realizar retratamento endodôntico de dentes permanentes uni, bi e multi radiculares.
REQUISITOS: Graduação em Odontologia e Certificado de curso de
aperfeiçoamento ou especialização em endodontia + Registro no Respectivo órgão
de Classe.
ODONTÓLOGO
ODONTOPEDIATRA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Promover a saúde bucal da criança. Prevenir agravos, realizar
diagnóstico, tratar, acompanhar, reabilitar e manter a saúde bucal da criança.
Conhecer e realizar técnicas de manejo do paciente. Avaliar, solicitar e
interpretar exames complementares auxiliares de diagnóstico, como radiografias
e tomografias. Ter conhecimento para indicação e aplicação de técnicas
anestésicas e protocolos farmacológicos. Realizar procedimentos de dentística
restauradora, profilaxia, periodontia, exodontia de dentes decíduos e
endodontia de dentes decíduos.
REQUISITOS: Graduação em Odontologia e Certificado de curso de
aperfeiçoamento ou especialização em odontopediatria + Registro no Respectivo
órgão de Classe.
ODONTÓLOGO
ORTODONTISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar técnicas de Ortopedia Funcional dos Maxilares. Identificar
hábitos bucais da criança como uso prolongado da chupeta e mamadeira, sucção do
dedo, respiração bucal, etc. Identificar e tratar problemas oclusais e traumas
dentais. Identificar disfunções da articulação têmporo
mandibular, mastigação, deglutição e fala. Avaliar, solicitar e interpretar
exames complementares auxiliares de diagnóstico, como radiografias e
tomografias. Realizar ortodontia preventiva. Realizar moldagem das arcadas.
Confeccionar mantenedores de espaço.
REQUISITOS: Graduação em Odontologia e Certificado de curso de
aperfeiçoamento ou especialização em ortodontia + Registro no Respectivo órgão
de Classe.
ODONTÓLOGO
PERIODONTISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Identificar sinais e sintomas clínicos indicativos de tratamento
periodontal. Realizar raspagens supra e sub-gengivais das superfícies
radiculares. Saber indicar e realizar: cirurgia periodontal; enxerto gengival; gengivectomia; genvivoplastia, esplintagem; frenectomia e
aumento de coroa clínica. Ter conhecimento para indicação e aplicação de
técnicas anestésicas e protocolos farmacológicos. Avaliar, solicitar e
interpretar exames complementares auxiliares de diagnóstico, como radiografias
e tomografias.
REQUISITOS: Graduação em Odontologia e Certificado de curso de
aperfeiçoamento ou especialização em periodontia + Registro no Respectivo órgão
de Classe.
ODONTÓLOGO PROTESISTA (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Realizar diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle dos
distúrbios crânio-mandibulares e de oclusão, através da prótese fixa, da
prótese removível parcial ou total e da prótese sobre implantes. Repor dentes
ausentes visando à manutenção das funções do sistema estomatognático.
Proporcionar ao paciente a restituição da função mastigatória, saúde, conforto
e estética. Conhecer as atividades de laboratório necessárias à execução dos
trabalhos protéticos. Realizar moldagem das arcadas. Instalar e adaptar
próteses totais. Realizar manutenção e controle da reabilitação.
REQUISITOS: Graduação em Odontologia e Certificado de curso de
aperfeiçoamento ou especialização em Prótese Dentária + Registro no Respectivo
órgão de Classe.
CONSULTOR JURÍDICO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Desenvolver, organizar, controlar e/ou executar a atividade de
consultoria jurídica à Administração Municipal, emitindo pareceres
administrativos, opiniões e outros pertinentes. Promover diagnósticos, estudos,
pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas,
diretrizes e planos à implantação, manutenção e funcionamento de programas
relacionados à área jurídica. Administrar e acompanhar os processos
administrativos, interpondo recursos, defesas, negociando, observando os
prazos, tomando as medidas necessárias para a continuidade da tramitação dos
processos administrativos. Acompanhar as cobranças extrajudiciais. Examinar e
pronunciar-se sobre atos de negociação, rescisão e celebração de convênios,
contratos, ajustes, acordos, processos licitatórios e outros. Realizar estudos,
pesquisas e levantamentos sobre a evolução e aplicação da legislação e da
jurisprudência. Definir e solucionar problemas, apresentando caminhos
alternativos de ação e especificando resultados prováveis. Organizar e
implantar processos, métodos, rotinas e procedimentos necessários à
operacionalização da área jurídica da Prefeitura, buscando a otimização dos
serviços realizados. Fazer análises e projeções sobre assuntos da área
jurídica, inclusive como complemento à atividade desenvolvida por outras áreas
da Prefeitura. Desempenhar outras atribuições que na forma da lei que
regulamenta a profissão se incluam na sua esfera de competência. As atividades
serão desempenhadas sob a coordenação da Procuradoria Geral do Município.
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Direito + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
PROCURADOR (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Desenvolver, organizar, controlar e/ou executar as atividades de
assessoramento jurídico à Administração Municipal, emitindo pareceres, opiniões
e outros pertinentes. Representar e defender a Prefeitura, ativa e
passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal judiciário ou
administrativo, em todo feito ou procedimento em que a instituição esteja
envolvida, bem como junto a qualquer repartição pública federal, estadual,
municipal, autarquias, entidades paraestatais ou sociedades de economia mista
ou privada. Promover diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que
forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos à
implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à área
jurídica. Promover ações judiciais diversas, defendendo e representando os
interesses do Município. Administrar e acompanhar os processos judiciais e
administrativos, interpondo recursos, defesas, negociando, participando de
audiências, observando os prazos, tomando as medidas necessárias para a
continuidade da tramitação dos processos. Acompanhar e executar cobranças
extrajudiciais e judiciais. Examinar e pronunciar-se sobre atos de negociação,
rescisão e celebração de convênios, contratos, ajustes, acordos, processos
licitatórios e outros. Realizar estudos, pesquisas e levantamentos sobre a
evolução e aplicação da legislação e da jurisprudência. Fazer cumprir as
soluções definidas para o desenvolvimento das atividades da área jurídica da
Prefeitura. Definir e solucionar problemas, apresentando caminhos alternativos
de ação e especificando resultados prováveis. Organizar e implantar processos,
métodos, rotinas e procedimentos necessários à operacionalização da área
jurídica da Prefeitura, buscando a otimização dos serviços realizados. Fazer
análises e projeções sobre assuntos da área jurídica, inclusive como
complemento à atividade desenvolvida por outras áreas da Prefeitura.
Desempenhar outras atribuições que na forma da lei que regulamenta a profissão
se incluam na sua esfera de competência. Executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Direito + Experiência
Mínima de 02 (dois) Anos de Atividade Jurídica Comprovada + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
AUDITOR PÚBLICO
INTERNO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e
a execução dos planos orçamentários. Comprovar a legalidade e avaliar os
resultados quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentárias,
financeiras, patrimoniais e operacionais do Poder Executivo. Zelar pela
obediência das formalidades legais e avaliar os resultados de atos
administrativos em geral, acompanhando especialmente a admissão de pessoal,
contratos e licitações promovidas pelo Poder Executivo mediante processos de
auditoria. Apoiar as unidades do Poder Legislativo no exercício institucional
do Controle Externo, especialmente emitindo pareceres sobre os balanços e
balancetes a serem remetidos pelo Poder Executivo e pela Administração Direta e
Indireta do Município ao Poder Legislativo. Analisar a prestação de contas
anual do Poder Executivo a ser enviada ao Tribunal de Contas. Recomendar
medidas para o cumprimento de normas legais e técnicas. Zelar pela observância
dos limites de gastos totais do Poder Executivo. Assinar em conjunto com o
Contador e o Prefeito Municipal Relatório de Gestão Fiscal, em exercício da
função de Controlador Geral. Produzir, sempre que requisitados, relatórios
destinados a subsidiar a ação e gestão do Prefeito e dos responsáveis pela
administração de unidades do Poder Executivo, inclusive a Administração Direta
e Indireta. Participar de processos de expansão de informatização do Poder
Executivo, com vistas a proceder a otimização das atividades prestadas pelo
sistema de controle interno; Propor ao Prefeito Municipal, instruções
normativas que busquem estabelecer padronização de procedimentos pelas unidades
administrativas, concernentes à ação do sistema de controle interno. Fornecer
informações de interesse público quanto à tramitação de procedimentos internos
da Controladoria, mediante requisição oficial. Realizar vistorias, com o
objetivo de esclarecer ou oferecer elementos de prova sobre fatos e matérias
sujeitos à ação do Controle Interno. Elaborar relatório de auditorias ou
vistorias realizadas. Executar diligência interna e externa necessárias à instrução
de processos. Executar os serviços de desenvolvimento de métodos e rotinas
objetivando a otimização dos serviços a cargo do Sistema do Controle Interno.
Elaborar programas e roteiros de auditorias. Desenvolver estudos e pesquisas
sobre matéria de interesse da Secretaria Municipal de Controle Interno.
Elaborar relatório de auditoria.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis +
Registro no Respectivo Órgão de Classe.
AUDITOR PÚBLICO
INTERNO - ADMINISTRAÇÃO (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e
a execução dos planos orçamentários. Comprovar a legalidade e avaliar os
resultados quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentárias,
financeiras, patrimoniais e operacionais do Poder Executivo. Zelar pela
obediência das formalidades legais e avaliar os resultados de atos
administrativos em geral, acompanhando especialmente a admissão de pessoal,
contratos e licitações promovidas pelo Poder Executivo mediante processos de
auditoria. Apoiar as unidades do Poder Legislativo no exercício institucional
do Controle Externo, especialmente emitindo pareceres sobre os balanços e
balancetes a serem remetidos pelo Poder Executivo e pela Administração Direta e
Indireta do Município ao Poder Legislativo. Analisar a prestação de contas
anual do Poder Executivo a ser enviada ao Tribunal de Contas. Recomendar medidas
para o cumprimento de normas legais e técnicas. Zelar pela observância dos
limites de gastos totais do Poder Executivo. Assinar em conjunto com o Contador
e o Prefeito Municipal Relatório de Gestão Fiscal, em exercício da função de
Controlador Geral. Produzir, sempre que requisitados, relatórios destinados a
subsidiar a ação e gestão do Prefeito e dos responsáveis pela administração de
unidades do Poder Executivo, inclusive a Administração Direta e Indireta.
Participar de processos de expansão de informatização do Poder Executivo, com
vistas a proceder a otimização das atividades prestadas pelo sistema de
controle interno; Propor ao Prefeito Municipal, instruções normativas que
busquem estabelecer padronização de procedimentos pelas unidades administrativas,
concernentes à ação do sistema de controle interno. Fornecer informações de
interesse público quanto à tramitação de procedimentos internos da
Controladoria, mediante requisição oficial. Realizar vistorias, com o objetivo
de esclarecer ou oferecer elementos de prova sobre fatos e matérias sujeitos à
ação do Controle Interno. Elaborar relatório de auditorias ou vistorias
realizadas. Executar diligência interna e externa necessárias à instrução de
processos. Executar os serviços de desenvolvimento de métodos e rotinas
objetivando a otimização dos serviços a cargo do Sistema do Controle Interno.
Elaborar programas e roteiros de auditorias. Desenvolver estudos e pesquisas
sobre matéria de interesse da Secretaria Municipal de Controle Interno.
Elaborar relatório de auditoria.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Administração + Registro no
Respectivo Órgão de Classe.
AUDITOR PÚBLICO
INTERNO - CIÊNCIAS JURÍDICAS (Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e
a execução dos planos orçamentários. Comprovar a legalidade e avaliar os
resultados quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentárias,
financeiras, patrimoniais e operacionais do Poder Executivo. Zelar pela
obediência das formalidades legais e avaliar os resultados de atos
administrativos em geral, acompanhando especialmente a admissão de pessoal,
contratos e licitações promovidas pelo Poder Executivo mediante processos de
auditoria. Apoiar as unidades do Poder Legislativo no exercício institucional
do Controle Externo, especialmente emitindo pareceres sobre os balanços e
balancetes a serem remetidos pelo Poder Executivo e pela Administração Direta e
Indireta do Município ao Poder Legislativo. Analisar a prestação de contas
anual do Poder Executivo a ser enviada ao Tribunal de Contas. Recomendar
medidas para o cumprimento de normas legais e técnicas. Zelar pela observância
dos limites de gastos totais do Poder Executivo. Assinar em conjunto com o
Contador e o Prefeito Municipal Relatório de Gestão Fiscal, em exercício da
função de Controlador Geral. Produzir, sempre que requisitados, relatórios
destinados a subsidiar a ação e gestão do Prefeito e dos responsáveis pela
administração de unidades do Poder Executivo, inclusive a Administração Direta
e Indireta. Participar de processos de expansão de informatização do Poder
Executivo, com vistas a proceder a otimização das atividades prestadas pelo
sistema de controle interno; Propor ao Prefeito Municipal, instruções
normativas que busquem estabelecer padronização de procedimentos pelas unidades
administrativas, concernentes à ação do sistema de controle interno. Fornecer
informações de interesse público quanto à tramitação de procedimentos internos
da Controladoria, mediante requisição oficial. Realizar vistorias, com o
objetivo de esclarecer ou oferecer elementos de prova sobre fatos e matérias
sujeitos à ação do Controle Interno. Elaborar relatório de auditorias ou
vistorias realizadas. Executar diligência interna e externa necessárias à
instrução de processos. Executar os serviços de desenvolvimento de métodos e
rotinas objetivando a otimização dos serviços a cargo do Sistema do Controle
Interno. Elaborar programas e roteiros de auditorias. Desenvolver estudos e
pesquisas sobre matéria de interesse da Secretaria Municipal de Controle
Interno. Elaborar relatório de auditoria.
REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Ciências Jurídicas ou
Direito + Registro no Respectivo Órgão de Classe.
(Incluído
pela Lei Complementar n° 108/2021)
COMPETÊNCIAS PARA O
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
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