DECRETO Nº 16.851, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

ALTERA O ARTIGO 3º, § 1º DO DECRETO Nº 16.552, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O artigo 3º, § 1º do Decreto nº 16.552, de 28 de agosto de 2013, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 073, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Colatina-ES, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - até 30/11/2013:

·SCI - Sistema de Controle Interno

·SPL - Sistema de Planejamento e Orçamento

·SPA - Sistema de Controle Patrimonial

·SCO - Sistema de Contabilidade

·SED - Sistema de Educação

II - até 30/01/2014:

·SCL - Sistema de Compras, Licitações e Contratos

·SSP - Sistema de Saúde Pública

·STB - Sistema de Tributos

·SFI - Sistema Financeiro

·SCC - Sistema de Convênios e Consórcios

III - até 30/07/2014:

·STR - Sistema de Transportes

·SRH - Sistema de Recursos Humanos

·SPO - Sistema de Projetos e Obras

·SAS - Sistema de Assistência Social

IV - até 30/07/2015:

·SCS - Sistema de Comunicação Social

·SJU - Sistema Jurídico

·SSG - Sistema de Serviços Gerais

·STI - Sistema de Tecnologia da Informação

·SSM - Sistema de Saneamento Municipal

I - até 30/02/2018: (Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

STB - Sistema de Tributos(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SRH - Sistema de Recursos Humanos(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

II - até 30/04/2018: (Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SPA - Sistema de Controle Patrimonial(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SFI - Sistema Financeiro(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

III - até 30/05/2018: (Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SCS - Sistema de Comunicação Social(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SJU - Sistema Jurídico (PGM) (Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

IV - até 30/07/2018: (Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SCC - Sistema de Prestação de Contas e Convênios(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

V - até 30/08/2018: (Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SCL - Sistema de Compras, Licitações e Contratos(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

VI - até 30/09/2018: (Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

STI - Sistema de Tecnologia da Informação(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

VII - até 30/10/2018: (Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

STR - Sistema de Transportes(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

VIII - até 30/12/2018(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SPO - Sistema de Projetos e Obras(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

SSG – Sistema de Serviços Gerais(Redação dada pelo Decreto nº 20684/2017)

Artigo 2º - As demais disposições do Decreto nº 16.552, de 28 de agosto de 2013, permanecem inalteradas.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de novembro de 2013.

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Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 06 de novembro de 2013.

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Secretário Municipal de Gabinete.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.