DECRETO Nº 20.856, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE
COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.371, de 20 de dezembro de 2016 e tendo em
vista o que consta no OF. SANEAR n.º 040/2017, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito
suplementar da ordem de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) em
favor do SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL-SANEAR, para reforço das
dotações orçamentárias, a saber:
95.01.17.512.0024.2.226 – Operação e Manutenção do
Sistema de Água
3.1.90.11.00000
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 63 - 20000000001 -
Recursos Próprios – SANEAR)………………………... R$ 20.000,00
95.01.17.512.0025.2.225
– Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.90.11.00000
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 83 - 20000000001 -
Recursos Próprios – SANEAR)………………………... R$ 6.000,00
3.1.90.13.00000
– Obrigações Patronais (Ficha 84 - 20000000001 - Recursos Próprios –
SANEAR)……………………………………………………….. R$ 2.200,00
TOTAL: …………………………………………………..………………… R$
28.200,00
Artigo 2º - Os recursos necessários à
cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta das
anulações nas dotações orçamentárias, a seguir discriminadas:
95.01.17.512.0024.2.226 – Operação e Manutenção do
Sistema de Água
3.1.90.04.00000
– Contratação por Tempo Determinado (Ficha 62 - 20000000001 - Recursos Próprios
– SANEAR)…………………………………………... R$ 20.000,00
95.01.17.512.0025.2.225
– Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.90.04.00000
– Contratação por Tempo Determinado (Ficha 82 - 20000000001 - Recursos Próprios
– SANEAR)…………………………………………... R$ 8.200,00
TOTAL: …………………………………………………..………………… R$
28.200,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na
presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de dezembro de 2017.
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Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de
Colatina, em 20 de dezembro de 2017.
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Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.