DECRETO Nº 21.188, DE 08 DE MARÇO DE 2018
CONSTITUI COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E REALIZAR “CHAMADAS
PÚBLICAS”, INSTAURADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 51, da
Lei nº 8.666/93, decreta:
Art. 1º Ficam
designados para compor a Comissão Permanente de Licitação
para aquisição de bens e serviços,
e realizar “chamadas públicas”, que julgará todas as modalidades de licitações previstas na Lei 8.666/93, bem como realizará
todos os procedimentos relativos aos processos de credenciamento (Lei 8.080/90), realizadas
no âmbito da Prefeitura
Municipal de Colatina, os servidores:
- Francieli Prando Finco;
- Laís de Almeida Rodrigues;
- Rafael Teotônio da Silva;
- Giuliana Arpini Benedito;
- Emanuelle Sobral Schmidt Souza;
- Thábata Caliari Souto.
Parágrafo único. Compete à comissão instituída
por este decreto o registro cadastral dos fornecedores, relativos à sua área de atuação.
Art. 2º A Comissão constituída atuará sob a presidência do membro Francieli Prando Finco.
Art. 3º Aos
membros da Comissão instituída pelo presente decreto será paga a gratificação
de que trata o artigo 47 da Lei Complementar n.º
032/2005.
Art. 4º Fica
revogado em todos os seus
termos o Decreto n.º
20.269, de 06 de junho de 2017.
Art. 5º Este ato entra em
vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 08 de março de 2018.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em
08 de março de 2018.
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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Colatina.