DECRETO Nº 22.460, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
CONSTITUI COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 51 da
Lei n.º 8.666/93, decreta:
Art. 1º Ficam
designados para compor a Comissão Permanente de Licitação que julgará todas
as modalidades de licitações
realizadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Colatina
para contratação de obras e
serviços de Engenharia, os membros: Naira Paulino Mendonça; Bernardo
Machado Chisté; Thaís Martinelli Broetto; Fabrício Benício Brito; Thábata Caliari Souto e Vinícuis da Silva Netto, cuja comissão atuará
sob a presidência do primeiro
designado.
Parágrafo único. Compete à Comissão instituída
por este Decreto a homologação do pedido de habilitação preliminar e o registro cadastral
dos fornecedores, relativos
a sua área de atuação.
Art. 2º Aos
membros da Comissão instituída pelo presente decreto será paga a gratificação
de que trata o artigo 47 da Lei Complementar n.º
032/2005.
Art. 3º Ficam
revogados em todos os seus
termos os Decretos n.ºs 21.810, de 04 de junho de 2018; 22.036, de 03 de agosto
de 2018 e 22.254, de 09 de outubro de
2018.
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 28 de dezembro de 2018.
Registrado no Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em
28 de dezembro de 2018.
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PREFEITO MUNICIPAL
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Colatina.