DECRETO Nº 23.021, DE 29 DE MAIO DE 2019
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no § 4º
do artigo 51 da Lei nº 8.666/93, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Comissão Permanente de Licitação que julgará todas as modalidades
de licitações realizadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Colatina para
contratação de obras e serviços de Engenharia, os membros: Naira Paulino
Mendonça; Bernardo Machado Chisté; Samara Bravim; Fabrício Benício Brito; Osmário
Cavalcante Wanderlei Júnior e Vinícuis da Silva
Netto, cuja comissão atuará sob a presidência do primeiro designado.
Parágrafo único. Compete à Comissão
instituída por este Decreto a homologação do pedido de habilitação preliminar e
o registro cadastral dos fornecedores, relativos a sua
área de atuação.
Art. 2º Aos membros da
Comissão instituída pelo presente decreto será paga a gratificação de que trata
o artigo 47 da Lei Complementar n.º 032/2005.
Art. 3º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto nº 22.460, de 28 de dezembro
de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na presente data, com efeitos a partir do dia 01 de junho de 2019.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de maio de 2019.
_________________________
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de
maio de 2019.
____________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GABINETE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.